segunda-feira, 19 de maio de 2008

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acabou com a divergência existente entre a Terceira e a Quarta Turma a respeito da indenização por dano moral ao devedor que já teve outras notificações em cadastro de proteção ao crédito (Serasa, SPC e afins). Por unanimidade, a Seção firmou jurisprudência no sentido de que o devedor que já tiver outros registros desabonatórios em cadastro de proteção não terá direito a dano moral.
O entendimento foi firmado em julgamento de recurso especial ajuizado por N.R.S.A. contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. Até então, a Terceira Turma do STJ entendia que, mesmo nesses casos, subsistia o direito à indenização; enquanto a Quarta Turma mantinha entendimento contrário.
Em seu voto, o relator, ministro Ary Pargendler, reconsiderou sua posição em torno da questão, para concluir que, no caso de pessoa que já possuiu outros registros desabonatórios, fica impossível entender que uma nova notificação lhe causaria dano moral."
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa – Superior Tribunal de Justiça
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

27 comentários:

Alexander Bastos disse...

Olá

Parabéns pelo blog, vejo que um blog novo ainda só tem 2 meses... desejo sucesso...
Primeiro blog de advogada que entro heheh

Alexander Bastos (Piratas!)
www.blogdospiratas.org

SouMusic disse...

Eu axo q ñ devia ser assim vetado... Acho q devem analisar os casos....

Vlw!!!

Flá Absolut disse...

Ana :)

Muito obrigada pelo comentário no meu blog lindaaaaaaa :)

eu sou de SP também :)

Sucesso pra vc, e parabéns pelo seu blog.... vou vir aqui mais vezes com certezaaaaa :)

bj

SouMusic disse...

Ana... mto interessante seu blog...
Me surpreendo a cada dia com a blog esfera...

Ah... q bom q vc gostou do Dó, Ré, Mi... Volte sempre!!!

Maiara Maria disse...

Isso só me faz pensar no quanto as pessoas reclamam e, nisso, amontoam-se reclamações. Mas as pessoas esquecem que as suas palavras têm pouco poder. Talvez as coisas mudem quando descobrirem que, se imprensa alternativa não tem poder, imagina opinião individual. E, daí, ao invés de falar, passe-se a apoiar, escolher uma mídia, um político, um poder que possa representá-las.

Mega Balaio disse...

Reclamar, reclamar, reclamar...

A única coisa que o pobre pode fazer!

Ôoo Brasil sem futuro!

Blogeiro - Leandro R. disse...

Parabéns pelo blog! Um blog de gente inteligente! Parabéns, continue assim!

Passa Láh!

http://semtosquices.blogspot.com/
http://sembaixas.blogspot.com/

Jefferson Barbosa disse...

É simples trabalhar com reclamações: anota-se e empilha-se. É assim aqui, não é anomalo. O que não implica dizer que devemos parar.

Mario Henrique disse...

aaaaaaaaaaa....

agora sim.. ^^ ehhee
antes tava dando erro aqui no meo pc...

mto legal o teu blog.. :D
bem organizado..

gostei..

se puder, visite e comente tmb:

http://esfiha-berta.blogspot.com

Renato Freixeda disse...

acho que o veto cabe sim.
mesmo com análises de cada caso separadamente, a grande maioria levaria ao veto.
o veto obrigatório poupa esforço e tempo de todos.


ótimo blog, pretendo prestar direito.


abraços

sangue-sugas § disse...

agora me responde isto é bom ou ruim?
http://sangue-sugas.blogspot.com/

participe tb da nossa comunidade no orkut
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=31958902&refresh=1

dani cabrera disse...

E o cerco se fechando!
É melhor começar a resolver a vida, galera...

Elton D'Souza disse...

Concordo com a decisão, se temos uma conta a pagar devemos paga-lá.

http://cienanosdesolead.blogspot.com/

Britney view e leonardo disse...

seu blog ta bom...
o maximo q podi fazer é melhorar o layout

boa sorte com o brog

http://britneyview.blogspot.com/

Maiara Maria disse...

A internet é um bom meio de comunicação de massa e você faz bom uso dela.

Celso R. Costa (Digo) disse...

Meus Parabéns Ana Lúcia. Realmente o seu blog é de utilidade pública, coisa rara na internet. Você faz a sua parte. Me interesso pelols meus direitos. Serei visitante.

Bruna disse...

Realmente, seu blog é uma rica fonte de informação, mas na verdade não o texto que me despertou a atenção em seu blog, mas sim a enquete do início. Refletindo um pouco(não tão pouco), mas refletindo, cheguei a conclusão de que não consigo agir como quero, como penso, como manda meus sentimentos, quase nunca luto pelos meus direitos, digo meus direitos pensando no lado humano, como uma pessoa... Não luto, abaixo a cabeça sempre que posso, e que não posso também... Pretendo levar em conta sua enquete, que apesar de banal para alguns, foi a instigadora dos meus pensamentos...

Parabéns pelo blog.. Adorei o conteúdo!

Lizzie disse...

Compreendo que, tendo vários registros fique difícil que uma nova notificação lhe cause danos morais, realmente. Mas será que as reclamações não andam demais?


Beijocas
www.lizziepohlmann.com

H α ſ α η disse...

hmm...
não entendo muito dessas coisas, mas adorei o seu blog por causa do Tira Dúvida.
Muito bem organizado e inteligente

Parabéns pelo blog

Desejo sucesso!









http://descriticas.blogspot.com/

slim shady disse...

ta certo,brasileiro não sabe usar seus direitos direito ,então tem que acabar assim mesmo.

Aninha disse...

Pq ao inves d ereclamar as pessoas simplesmente não pagam suas dívidas???
Se não tem dinheiro, não compra.
Agora se ficou com vergonha de todos saber que é inadimplente...pq deixou de pagar.
A não ser claro, qdo isso ocorre por erros administrativos e fraudes, ai tem q reclamar msm!

Philipe disse...

Parabens pelo blog

Mt sucesso e o que desejo

Meu Blog : Blog Do Philipe

Blogeiro - Leandro R. disse...

Eu de novo, mas é o seguinte, continue assim, o blog tah excelente, bem escrito,aborda assuntos importantes e disconhecidos pela sociedade em geral

Rosangela disse...

Complicado mesmo, ninguém suja o nome por que quer porém é logico que devemos ser cidadãos exemplares pois os maiores prejudicados somos nós mesmos. Mas acho que essa medida devia ser revista.
Parabéns muito informativo seu blog!
http://zanny10narede.blogspot.com/

Flá Absolut disse...

Ana olha eu aqui de novo :)

Já tinha comentado nesse post :)

desejo um ótimo dia pra vc

^^

Karen Tatian disse...

otimo blog!!!
As pessoas precisam conhecer seus direitos para poder lutar para te-los realmente.

http://www.publibahia.blogspot.com

Karla Hack disse...

O que mais gosto neste blog são as informações..
Parabens!!

gostei de seu site pessoal!

;DD

bjus