quarta-feira, 18 de junho de 2008

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

"A relação de locação de cofre em banco deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja aplicado o princípio da inversão do ônus da prova num caso de furto de bens guardados em cofre do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), em 2001. A Terceira Turma baseou-se em voto da ministra Nancy Andrighi.
Na prática, cabe ao banco provar que não estavam no cofre os bens listados pelo cliente lesado, cujo ressarcimento ele pede. A decisão beneficiou um casal de poloneses que, depois de sofrer o furto, pediu na Justiça indenização por danos morais e materiais. O valor dos bens listados alcançava R$ 268 mil, referentes a jóias de família, 800 gramas de ouro e US$ 9 mil.
Em primeira instância, o casal teve reconhecido apenas o dano moral, calculado em R$ 75 mil. O juízo concluiu que não teria sido comprovada a existência dos bens. Em segunda instância, a decisão foi mantida, ainda que constassem do processo fotografias das jóias e o depoimento de funcionária de uma joalheria confirmando a existência das peças.
Ao analisar o recurso, a relatora concluiu ser possível inverter o ônus da prova, uma vez ser o contrato protegido pelo CDC. Para a ministra Nancy Andrighi, o reconhecimento da ocorrência do dano moral e sem o dano material seria um contra-senso. Ela entendeu que a existência das jóias estava comprovada. Além disso, pelo padrão de vida do casal estrangeiro, a existência do ouro e dos dólares não se mostrou absurda. A ministra ainda ressaltou que o banco não impugnou o valor apresentado pelo casal.
Assim, a Turma determinou o pagamento dos danos materiais no valor pedido pelo casal, além dos danos morais, mantidos conforme julgamento do Tribunal estadual. Os valores devem ser corrigidos desde a data do furto, ocorrido em 2001. A decisão não foi unânime. O ministro Ari Pargendler atendia ao recurso apenas para garantir o ressarcimento dos valores referentes ao dano moral e às jóias, cuja existência, no seu entender, está comprovada. Quanto ao ouro e aos dólares, o ministro afirmou que seriam bens cuja comprovação seria possível, já que passíveis de declaração de imposto de renda. Os ministros Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com a relatora."

Notícia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa


25 comentários:

Lucas disse...

Que mucovuco.

É por isso que eu guardo meus pertencences num lugar bem secreto.

Ah. Não dá pra falar onde. É secreto poxa.

auauhhuahua

http://sex-cappuccino.blogspot.com/

Amanda Luiza disse...

Noossa...
No Brasil eh td essa bagunça...
A começar pelo absurvo de um cofre bancário ser furtado!

http://brevesdevaneios.blogspot.com/

Abç

Stefanelli 2000 disse...

bacana esse blog,,eu gostei das materias.....interessante mesmo!

The Gossips disse...

Nem o banco é totalmente seguro...

A razão da falta de segurança é a falta de educação...


http://tgossips.blogspot.com

UNDERGROUND disse...

É legal saber...um dia terei o que guardar em cofres em banco

^^

Lidianne Andrade disse...

olá
queria saber mais sobre conta conjunta
apenas um nao pode fechar a conta, em caso de morte do outro?

- Lemon; disse...

e é por isso que o brasil é como é .-.

APaula Campos disse...

Não se fazem mais bancos como antigamente (risos).

Falando sério, no Brasil nada é 100% seguro.

http://ofedor.blogspot.com

Leonardo luiz lino disse...

opa,ainda bem q meu cofre é particular...
heheh


>> www.topzet.com

Neto Morais disse...

Bom saber, Um dia terei o que guardar em cofres de banco[2]
Bom blog

Valadão disse...

Esse tipo de coisa
só acontece mesmo
no Brasil, ô terrinha complicada!

www.copiatudo.wordpress.com

Fernando Gomes disse...

Até nos bancos a seguranças está decaíndo..
triste.

VISITE:
http://www.andisaidgoddamn.blogspot.com

danisiinha disse...

nossa ...
baguncinha né?
legal o post....

cassio disse...

Pois é.Quando pensa-se que não se pode ser mais surpreendido no Brasil, acontece isso!
Também concordo que em parte o problema é com a educaçã....
Muito bom o blog,
Se poder dar uma passadinha no meu blog, agradeço desde já!
Beijos.

leonardo ¬¬ disse...

na minha cidade explodiram um banco com uma bomba

tenho ate medo de andar na rua


http://britneyview2.blogspot.com/

Autora disse...

A questão não é nam mais ser roubado(a). É o medo de não poder confiar na justiça.

O blog é interessante porque muita gente deixa de agir por desconhcimento das leis.

Flá Absolut disse...

Nada tem segurança hoje em dia NADAAAAAAA

Aninha disse...

Pois é...
se eles tivessem pago o devia... (afinal o roubo é de responsabilidade do banco)Não iria somar muito mais não é...
O justiça !!!

Maiara Maria disse...

Eu tentei comentar por aqui um outro dia, mas os comments do blogger estavam com problema. Enfim, o bacana do teu blogue é essa tua idéia de oferecer um serviço jurídico totalmente grátis - afinal, ensinar também é prestar serviço.

Stylus disse...

Por isso que é legal aquela brincadeira da comunidade do Orkut. Às vezes encontramos blogs bem interessantes. Como estudante de Direito adorei o blog, e vou colocar nos meus favoritos. Parabéns pelo blog! o/

Gustavo J. Barreto disse...

Primeira vez que vejo um blog que realmente é útil, adorei as matérias e meus pertences são guardados a sete chaves, hehe, t+

UNDERGROUND disse...

Algo de valor? Guarde SÓ EMBAIXO DO COLCHÃO ...

uahuahuahuauhuauahuau

Danilo Moreira disse...

Pois eh, Brasil... onde todo lugar é "roubável", independente do nível de segurança.

Os caras só não fazem aparecer dinheiro pq nao tem como, mas o restante...

Bjs!!!

@sp disse...

NOSA ESSE COFRE É EMENÇO...


MAI É MAIS SEGUNRANÇA!



>>Rádio Bagaceira<<
http://radiobagaceira.blogspot.com/


>>Editora Bagaceira?<<
http://edbagaceira.blogspot.com/

Patrao Online disse...

muito legal