quarta-feira, 2 de julho de 2008

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada há que retocar na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a qual considerou que as provas produzidas atestam a carência de comprovação da data em que se operou a aposta.


No caso, Figueiro ajuizou uma ação de cobrança contra a Caixa Econômica Federal (CEF) visando ao recebimento do prêmio de concurso da loteria no montante de R$ 23.885,06. Sustentou que formalizou o bilhete de apostas em uma das casas lotéricas credenciadas da CEF, que leva em conta as partidas de futebol dos campeonatos realizados no Brasil e em outros países.

Segundo ele, em razão de ter acertado todos os jogos, dirigiu-se à CEF para receber o prêmio, mas o funcionário que lhe prestou atendimento informou que o valor não seria pago por ter constado, no bilhete emitido pela lotérica, os jogos do concurso anterior.

Em primeira instância, o juiz considerou que, por si só, o fato de ter ocorrido erro no sistema da loteria não legitima Figueiro ao recebimento do prêmio, visto que não se pode considerar implementada condição essencial para lhe fazer jus: a validade da aposta. O TRF4 manteve a sentença.

No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, no que se refere à data em que teria formalizado a aposta, no concurso nº 36 teriam sido, manual e equivocadamente, incluídas as partidas realizadas na semana anterior. Tal fato explicaria o acerto no resultado dos jogos, pelo apostador, contudo em concurso anterior, o de nº 35.

“Houve, portanto, comprovada falha na atividade humana, por um determinado período de tempo, não precisado, na manhã do dia 7/10/2002, com a inclusão, para apostas, dos jogos ocorridos na semana anterior, correspondente, de igual forma, ao concurso precedente ao de nº 36, no qual efetivou o recorrente suas apostas. Esses fatos são incontroversos e insuscetíveis de modificação, notadamente em se tratando de loteria, na qual prevalece o que consta do título ao portador”, concluiu a ministra.

Noticia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

37 comentários:

João Áquila Lima dos Santos disse...

aí complica!
obrigado pela visita ao meu blog
o seu bem legal!

Lucas Soares disse...

Amei seu blog e seu site também.
Admiro muito sua profissão, acho que farei psicologia mas ainda penso em fazer direito. Se minha amiga que é apaixonada e pretende fazer direito visse seu site, provavelmente gostaria muito também.

Quanto à postagem, ninguém merece perder um prêmio daqueles... Se fosse comigo acho que enlouqueceria! Hehehe... =)

http://esperaemdeus.blogspot.com/

Mateus disse...

Coitado do Edson Figueiro, se ele perder 23 mil reais!
Eu também elouqueceria!
Muito legal a iniciativa de fazer um blog sobre direito!

Paulão Fardadão Cheio de Bala disse...

Puxa... Não entendi nada...

Flá Absolut disse...

Affffff eu estaria maluca se fosse comigo ( se bem que todo mundo ficaria )

Ana adoro seu blog ^^

tenha um lindo dia :)

jose.maffei disse...

E o apostador, que em boa fé acreditou estar seu jogo correto, deve cobrar da lotérica o valor do prêmio; A CEF tb não poderia se eximir de responsabilidade, já que se trata do erro de um credenciado seu.

Flá Absolut disse...

Olha eu aqui de novo :)

bjs

Tania Montandon disse...

Muito interessante! Que azar o do moço, mas quanto à falha q foi constatada acho que deveria no mínimo ter alguma multa ou advertencia, acho que não foi uma falha tão pequena a ponto de deixar passar sem correção proporcional...(claro q não proporcional ao valor do premio, hehe)

Adorei seu blog! bjos

Parmitaum disse...

POIS É... FALOU EM DINHEIRO COM O GOVERNO... É PEPINO!!
MAIS É TRISTE SABER QUE PESSOAS QUE PRECISAM DE DINHEIRO (NAO QUE A GENTE NAUM PRECISE) NAO POSSAM RETIRAR O PREMIO.
BRAZIL - NO MAN'S LAND

Pierre disse...

Mas Uma comprovação que essa merda num passa de uma máfia...

http://ogrobo71.blogspot.com/
BLOG ATUALIZADO !!!

*Acredite se quiser
*Deficiente é flagrada dançando a macarena
*Menino de 2 anos recebe ordem de prisão no Egito

[A PROCURA DE NOVAS PARCERIAS]

Abç's !

nanaxinha_dk disse...

boa iniciativa com o blog

Victória D. disse...

É assim que são as coisas. Mas acho isso um absurdo.

Enfim, ótimo blog.

Abraços.

ED CAVALCANTE disse...

MAS A DECISÃO É EM ÚLTIMA INSTÂNCIA? NÃO CABE RECURSO? ACHO ISSO UM ABSURDO! ALGÚEM TEM QUE PAGAR POR ESSE ERRO. PENSE NA DECEPÇÃO DO CIDADÃO!

o'Ricci disse...

Bilhetes de loteria são títulos executivos extra-judiciais?

Perdão por não ter vindo antes, Ana, é que vezes repetidas você deixou de comentar lá também. Talvez pelo tamanho do post ou falta de tempo. Desculpe, então, pela bravata retributiva, posto que você realmente está participando da troca desta vez.

Abraço.

Thaíssa Vasconcelos disse...

Ai ai ai..."perder" uma bolada dessas...é para enlouquecer!

Antonoly disse...

Coitado desse sujeito,
perder essa grana não
é mole não, enfim, coisas
de Brasil!!

www.100ideia.wordpress.com

gisele disse...

Eu nem aposto na loteria....mas gosto de promoções

Parmitaum disse...

O CARA APOSTA E FICA SEM A GRANA... AI NAUM SABEM PQ APARECE OS MALUCOS NESSE PAIS... FICARIA DESGRAÇADO DA CABECA

Fernando Gomes disse...

isso sim seria pra matar de raiva qualquer um..
uiaheauie
;D

http://www.andisaidgoddamn.blogspot.com/

Stanley Marques disse...

Bom, constatada a falha resta saber se, de fato, o apostador não teria direito a algum prêmio, por mais simbólico que seja, em virtude do que passou ao achar que teria ganho. Difícil questão.

http://www.antologiaracional.com/

The Gossips disse...

se eu perdesse um premio desses eu ia ficar super furioso...

Sandro Serikawa Soares disse...

eu to passando aki de novo
hehehe
passa la no meu blog
coloquei tvs e rádios
http://sandrossoares89.blogspot.com/
beijaooooooo

bertonie-JVinee disse...

Que história, heim?
Se fosse comigo, já estaria internado a tempos.
xD
abraços.
visite meu blog!

Peloo disse...

legal o blog! párabens

www.tediozeronanet.blogspot.com

macmaia disse...

Opa, já comentei por aqui, ta na hora de atualizar heim! rsrsrrsrsrrs

www.100ideia.wordpress.com

Leonardo Dognani disse...

eita, q caso complicado né?

embora eu corra atrás dos meus direitos, sou meio..mmmm...não sei como dizer mas, não ligo pras leis^^
desprezo muitas, e as vezes, mesmo sendo meu direito legal eu abro mão em nome do q eu acredito q seja certo, e passo por cima delas qndo quero fazer o q acho certo, mas a sociedade errada.
=p
no mais, gentileza gera gentileza, e respeito é obrigatório.^^

abraço^^

Daniely disse...

Blog muito bom o seu, já estive por aqui antes, faço sexto semestre de Direito e amo o curso, admiro bastante a profissão...

parabéns pelo seu trabalho!

abraço!!

@nderson Pinheiro disse...

eu joguei e vou ganhar!!
=D
..
o blog ta muito bonito, bem feito, os textos como sempre!
tudo de bom para seu blog, boa sorte!!

>>RÁDIO BAGACEIRA<<

http://radiobagaceira.blogspot.com/

@nderson Pinheiro disse...

Estou eu aqui de novo..!
nossa mas se ele nao tinha como provar nao tem como ganhar né!!!
o blog ta muito bom.., admiro muito o seu trabalho..

boa sorte comseu blog e seus trabalhos!
=D


>>RÁDIO BAGACEIRA<<

http://radiobagaceira.blogspot.com/

Lidianne Andrade disse...

eita
q onda
sabia disso nao
como sempre, amo teu blog

Anderson Ferreira disse...

Esse é o nosso Brasil, um país de 3º mundo !

infox comp disse...

oooo Muito bom o blog hein, com conteudo. Parabéns!!!


http://infoxcomp.blogspot.com/

Depois passa lá

Rodrigo disse...

Por isso que já nem jogo nesse tipo de coisa

Jhony disse...

Ou seja, o "Felizardo" só teve dor de cabeça!

Mó fooda!
Ainda bem que eu nem jogo essas coisa.
Nunca ganhei nem bingo, imagina então Loteria!

HAHAHA

http://jhonyfreitas.wordpress.com

carlosomena disse...

para dicas de como ganhar na loteria acesse

http://www.asortechegou.blogspot.com

carlos disse...

Descubra como ganhar na lotomania http://www.ganharnalotomania.hd1.com.br

Loteria disse...

Nossa! perder um prêmio desses realmente é algo enlouquecedor!