sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio

Adorei a decisão preferida pela Segunda Turma do STJ condenando o Estado do Acre ao pagamento de 50 salários mínimos a uma mulher, em virtude de abuso de direito com desrespeito à dignidade humana.
Leia a notícia publicada no site do STJ, com título igual ao dessa postagem.


"O Estado do Acre terá de pagar indenização no valor de 50 salários mínimos a uma mulher que, ao visitar o namorado que cumpria pena no Complexo Presidiário Dr. Francisco Conde, na capital, Rio Branco, foi submetida à revista íntima excessiva que causou constrangimento incompatível com a atuação da administração. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia 12 de maio de 2004, M.A.O., em visita ao namorado no presídio, passou por duas revistas que compreenderam a realização de dois exames íntimos para verificar se estava portando droga; uma delas foi realizada em estabelecimento hospitalar. A situação a que foi submetida teve início com uma falsa denúncia de que estaria levando drogas para dentro do estabelecimento prisional.
Após o fato, M.A.O. interpôs ação na justiça requerendo indenização por danos morais ao Estado do Acre sob o argumento de que o procedimento a que foi submetida no presídio não tem previsão constitucional ou infraconstitucional. O juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Acre negaram o pedido de M.A.O, afastando a pretensão indenizatória por dano moral.
M.A.O. sustenta que a situação lhe causou grande constrangimento, ferindo sua honra e imagem. Menciona ter havido abuso e excesso por parte dos agentes carcerários, que acabaram por violar preceitos fundamentais, protegidos pela Constituição, tais como a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem.
Em seu voto, a ministra relatora Eliana Calmon entende haver a obrigação de reparar o dano moral causado à M.A.O., pois estão presentes todos os elementos que confirmam o abalo psicológico causado, não se tratando de um mero dissabor. Afirma também que houve abuso de direito, pois, da forma como foi exercido o direito estatal, por meio de métodos vexatórios, houve desrespeito à dignidade da pessoa humana."
Notícia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

40 comentários:

Jonatas Fróes disse...

Mas os caras também hein?! Aff...
Ainda bem que ela acionou a justiça, porque um ato desses é com certeza despresível e vergonhoso.

;*

Musikaholic

Lucas disse...

Mesmo apos 4 anos a justiça foi feita mais uma vez, e ate q nao foi tanto tempo levando em consideracao outros casos...
O que vc acha de fazerum post sobre o julgamento do stf sobre a reserva indigena raposa serra do sol, aqui de roraima. Sobre esse caso (o julgamento foi suspenso nessa quinta) foi interessante ver q o relator do processo sempre falava em reportagens ser contra, e deu o voto a favor da continuidade. E saiu hj na folha ou estado de sp q existem 28 reservas minerais na reserva, estando isso associado ao fato do presidente Lula pretender abrir concessao p explorar reservas em terras indigenas...

Leonardo disse...

cadeia neles!
É ridiculo que ainda haja gente como estas...
Isso é um ato de covardia...é repugnante...
Como sempre um ótimo post!

Abraços!

ROBINSON ROGÉRIO disse...

é realmente revoltante q mesmo depois de tantos avanços ainda há na humanidade seres humanos retrógados.

Márcio Ribeiro disse...

Certamente isso acontece em todo o Brasil. As humilhações impostas aos parentes de presos é uma vergonha e uma afronta a nossa constituição.

O fato de serem pessoas que tem algum tipo de ligação a sentenciados ou a quem ainda aguarda seu julgamento, nada tem a ver com os metodos empregados nas revistas.

Por outro lado, deve-se investir mais em tecnologia, afim de evitar que entre para dentro das carceiragens objetos proíbidos, mas sempre assegurando a integridade fisica e moral da pessoa.

http://comideiaseideais.blogspot.com
http://montanobode.blogspot.com



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Ane disse...

Hoje em dia se desconfia de qquer pessoa, especialmente quando se trata daquelas que visitam presidiários. Mas, se colocando no lugar da mulher, realmente é uma violação. Me sentiria tão mal quanto e creio que faria o mesmo que ela.

Gosto desse blog!

Abraços!! =)

Paulo Henrique disse...

FInalmente a justiça foi feita
demoraaaaaaaaadaaaaaaaaaaaaaa
mas feita
dalhe Brasil o/
http://frango-de-bigode.blogspot.com/

Tatiana C. Mendes disse...

Ana, se assim me permite chamá-la, antes mesmo de estar logo abaixo de você para comentar, eu já estava abrindo seu site, por mera curiosidade. E que grata surpresa! Primeiro pelo site... O propósito do mesmo, enfim... Belas, e verdadeiras, ao mesmo que diretas, as palavras (Logo no inicio).

Sobre o seu blog, a matéria:

Verdade... Para que uma pessoa seja acusada de algo, realmente, são necessárias provas contundentes, caso contrário... Ainda mais quando se recebe denúncias anônimas, pode ser somente vingança deste ou daquele, ou qualquer coisa do tipo.

É... Ainda bem que neste caso a justiça foi feita, algo meio raro aqui no Brasil. Mas aconteceu! Que bom!

Abraços,
Tatiana C. Mendes
http://imponderavelmente.blogspot.com
http://tomates-verdesfritos.blogspot.com

Homenzinho de Barba Mal feita disse...

Essa pelo menos informou à justiça, vai saber quantas mulheres já passarm pela mesma situação?
Eu vi num episódio da série Cidade dos Homens, o ator Douglas silva, ficar pelado e ter que se abaixar e se levantar várias vezes, para poder visitar o tio.
Ralmente uma situação vexatória.

Prolixo Lacônico disse...

Abuso certamente...
a moça deve ter ficado em uma situacao terrivel...

adorei seu blog...

gostaria muito se voce passase no meu blog...
www.prolixolaconico.blogspot.com

Wander Veroni disse...

Oi, Ana!

Faço idéia o qto deve ser constrangedor essas revistas íntimas, mas aqui em Minas já teve caso de mulheres esconderem droga, arame e celular dentro da vagina. Acho que por isso a revista está tão rigorosa.

Depois passa lá no Café, ok.

Abraço,

=]
__________________________
http://cafecomnoticias.blogspot.com

Lovelace disse...

Repugnante!
Nojento!
como existem pessoas assim nesse mundo? Oo

Rodrigo Souza disse...

Embora ache que deve haver rigor máximo no trato com presidiários e suas regalias (nem vou entrar no mérito de deveriam haver presidiário vivos...), realmente aí é um ponto onde deve haver alguma sensibilidade. Será que não há algum método mais eficaz e menos invasivo, talvez uma espécie de scan eletrônico, que possa ajudar os carcereiros nesse trabalho e poupar mulheres de detentos dessa humilhação?

jogos 10 disse...

Mas os Caras Tambem hein

victor disse...

nossa
ainda bem q ela reclamou pelos direitos dela ne?

mtu interessante o seu blog :D
parabens :D

Fernanda Fernandes Fontes disse...

Que absurdo! Ainda bem q ela foi indenizada.

Eles perdem tanto tempo fazendo besteiras, que se esquecem de realmente verificar o q é necessário.

jogos 10 disse...

legal vc tem muita criatividade

Ryan disse...

esse tipo de coisa é ridícula! Esse tipo de gente que faz o país ser como é. A indenização ainda foi pouca, eu daria cadeia pra esses FdP!

Marcelo disse...

Acho complicado.. tem cara no presídio que abusa, mas do outro lado há mulheres de presos que abastecem os bandidos com drogas e celulares que carregam na vagina (e até no ânus.. acredita).
É uma situação complicada... é importante coibir o abuso e criar métodos de revista sem o toque, como o raio X... Se existe, porque não se usa?

Mayna disse...

Que bom que uma atitude foi tomada em relação a essas revistas abusivas, principalmente contra as mulheres.

http://maynabuco.blogspot.com

jogos 10 disse...

Ainda bem que ela acionou a justiça, porque um ato desses é com certeza despresível e vergonhoso

Blog Esponja disse...

Acredito que todos devem ser revistados ao entrar em delegacias e presídios, mas abusos não podem jamais serem aceitos.

O sistema prisional brasileiro já é falido e tem gente lá dentro que ainda ajuda a acabar ainda mais com a imagem dele. Se é que aquilo lá tem imagem.

Blog Esponja ®
www.blogesponja.net

Erich disse...

è que ja apareceu tanto "milagre" em presídio que da medo mesmo...lógico que tbm não tem necessidade o abuso.

jonas-16 disse...

Que bom, mas o que fica de dúvida é: será que esse é um bom passo para a verdadeira verificação e reparo aos danos causados pela justiça...

Não sei até onde essas questões são válidas, porque se tratam de uma parcela mínima do nosso país que se pretende dentro dos direitos humanos.

Não sei, ma de toda forma, parabeniza a moça que teve seus direitos assegurados e a bela decisão do estado do acre.

Eli disse...

Esta decisão foi muito bem acertada.
Mesmo sabendo que no BRASIL a JUSTIÇA é muito lenta, pelomenos neste caso ouve justiça, e parabéns pelo blog e pelo seu trabalho com advogada, eu sempre acompanho seu trabalho.

Pedro Junior disse...

É por cada situação q as mulheres são submetidas é incrivel, mas q bom q a justiça foi feita, tardia mas foi feita. olá bom faz algum tempo já q fiquei sabendo q esta rolando uma votação no congresso para acabar com o fim do 13° salário e o parcelamento das férias e mts meses vc poderia me informar algo disso? ou qm sabe post algo aqui no blog ... bom me avise passa lá no meu blog.
t+ tenha uma ótima semana!

Carlos disse...

Blog muito bom.
Possui coleta de notícias interessantes e trabalho cuidadoso de referências.

Só não gostei muito do uso de cores. Embora haja coesão aí, acredito (visão pessoal) que o velho preto é o mais funcional.
Parabéns

Lih...Amarante disse...

Vasculhando ainda é possivel encontrar um espaço
inteligente na net!

danisiinha disse...

otima decisão....
é muito constrangedor passar por isso......

Lidianne Andrade disse...

poxa, os caras tb, ne?
amo o blog!
beijos!!

Paulo Sarges disse...

é um absurdo essas coisas ainda acontecerem no brasil

é um absurdo por permitirmos que o estado (na figura de seus agentes) ajam como animais.

e 4 anos é muito tempo. numa situação dessas o trauma é criado em minutos

parabêns

DuDu Magalhães disse...

Quando assim pensaram que não ia dar em nada! afff

Rodrigo disse...

Isso é o fim do mundo mesmo

Alcione Torres disse...

Deve ter sido constrangedor mesmo, mas considerando tudo o que as pessoas são capazes de fazer, e andam fazendo, para levar drogas, celulares e armas a presídios, nada mais justo que ser cauteloso.

http://sarapateldecoruja.blogspot.com/

Anônimo disse...

Acho correto, pois todo ato abusivo deve ser repreendido.

RUBENS CORREIA
www.blogdorubinho.cjb.net

Débora disse...

Parabéns pelo blog antes de mais nada.
Exemplos como esse mostram que devemos buscar nossos direitos sem medo!Se ficarmos calados estamos colaborando com o crime.
Um abraço

Blog do Junico disse...

muito bom seu blog

muitas noticias interresantes


se alguem quiser entrar no meu blog ta ae

http://juniormaya.blogspot.com/

Karina disse...

É uma situação complexa, porque tem que se revistar, mas como, numa revista, ser competente para barrar drogas e não ferir a revistada? Difícil...


www.chamkli.blogspot.com

greatdj disse...

Não dá para confiar mais em ninguém!
Até os que tinham de fazer o seu trabalho honestamente, estão meio safadinhos!

Ismael disse...

Como estudante de direito achei ridiculo a atuaçao do STJ em obrigar o estado do acre a pagar uma indenizaçao de 50 salarios a uma mulher de um preso ate pq a refista e feita por mulheres e todos sabem que essas mulheres de BANDIDOS sao quem levam drogas armas e celulares .Outro ponto que me deixa confuso eh essa mulher desse preso deve ter dinheiro sobrando para pagar um advogado que leve o caso ao STJ estranho neh pq todos sabem que STJ nao eh pra qualquer um ,e que se diga de passagem sao os juizes mais irresponsaveis ,pq existem casos mais urgentes do que mulher de vagabundo pra apalpada pra se julgar.