terça-feira, 26 de agosto de 2008

STJ isenta dono de farmácia pela morte de uma cliente

Achei bem interessante e adequada a decisão referente à notícia abaixo copiada, divulgada hoje com o mesmo título dessa postagem.
É a notícia:


"A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal movida contra o proprietário de uma rede de farmácias de São Paulo acusado de homicídio culposo por não ter impedido que uma cliente comprasse o medicamento flutamida duas vezes utilizando uma mesma receita médica. O uso excessivo do medicamento teria provocado a morte da vítima.

Elpídio Nereu Zanchet tentou anular a acusação em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ação penal. Segundo o TJSP, na condição de farmacêutico, ele descumpriu regra técnica ao não impedir o duplo aviamento da mesma receita. A defesa sustenta que, apesar de ser sócio-proprietário da farmácia em questão, Elpídio Zanchet não era o responsável pela unidade em que houve o ocorrido, não havendo justa causa para a imputação feita na denúncia.

Acompanhando o voto da relatora, desembargadora convocada Jane Silva, a Turma entendeu que, no caso julgado, não existe responsabilidade objetiva do sócio-proprietário da empresa, uma vez que ele comprovou não ser o farmacêutico responsável pela referida farmácia. “Ele foi denunciado por ser sócio e diretor presidente da rede de drogarias e processado utilizando-se uma responsabilidade objetiva que é incompatível no Direito Penal”, ressaltou a relatora em seu voto.

Assim, por unanimidade, a Turma concedeu habeas-corpus para determinar o imediato trancamento da ação penal. A flutamida é um antiandrogênico utilizado para o tratamento de câncer de próstata e combate à acne."

Notícia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

9 comentários:

Thaíssa Vasconcelos disse...

Não sei se concordo com essa decisão não. Como você disse, o medicamento é tbm utilizado para o tratamento da acne...acontece que muitas pessoas acabam por usar certos medicamentos para fins estéticos sem nenhum cuidado, entretanto as pessoas que vendem precisam de um pouco mais de etica, não acha??? Deve haver mais cuidado com a saúde e bem estar das pessoas, e não somente uma visão gulosa de lucros.

greatdj disse...

Acho que concordo com Thaíssa, não sei se foi uma boa decisão.
Não se poderia vender o remédio sem outra prescrição médica.
Porque, se pudesse, eu pegava uma receita de 1985 e ia comprar um remédio.
Acho que foi erro do farmacêutico

Ana Lucia nicolau disse...

Thaissa, nesse caso a pessoa que foi isenta da responsabilidade não foi quem vendeu o medicamento.
Acho que a responsabilidade é do farmaceutico presente no local na hora da compra e a decisão cuja noticia copiei do site do stj foi nesse sentido.

Monique disse...

Penso que o "sócio e diretor presidente da rede de drogarias" tenha a obrigação de saber quem são as pessoas que trabalham em seus estabelecimentos, e que estes por sua vez devam ser farmacêuticos competentes e cientes do papel que exercem, assim como os clientes também devem, já que o mal uso de remédios pode ser fatal. Porém isso não é uma decisão só do farmacêutico (de que o cliente faça ou não um bom uso do produto), mas acredito que eles tenham a tarefa de alertar os consumidores, por vezes tão desatentos e mal informados...

Prii Persi disse...

Com certeza a responsabilidade é do farmacêutico.
A má informação por parte do consumidor também contribuiu para essa tragédia.

É a segunda vez que venho no seu blog, gostei.

Beijos.

Nathállia Motta disse...

Muito obrigada pelo conselho!
O seu blog é lindissimo também
E volte mas vezes

Thiago Lopes disse...

Em minha opinião o farmaceutico tem total responsábilidade, mas sei lá neh

Erich disse...

Conheço muita farmácia que o farmaceutico só aparece no dia do pagamento e quando precisa assinar algum documento.

Leonardo disse...

Com certeza não foi uma boa decisão...

Abraços!