segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido

Achei interessante a Decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinando que ex-esposa tem o direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido.
Leia a notícia publicada no site do STJ em 13/08/08, com o mesmo título dessa postagem, abaixo copiada.



"Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito da ex-mulher à meação dos valores recebidos pelo ex-marido após a separação de fato do casal.

De acordo com os autos, a sentença de divórcio determinou a partilha de todos os bens adquiridos pelo casal na proporção de 50% para cada um, mas negou a meação da indenização obtida em ação trabalhista e o pedido de alimentos formulados pela esposa. Em grau de apelação, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por maioria, reconheceu parcialmente o direito da esposa e aceitou o pedido de meação dos valores relativos à indenização trabalhista.
O ex-marido recorreu ao STJ alegando a existência de dissídio jurisprudencial. Sua defesa também sustentou que os frutos civis do trabalho ou da indústria de cada cônjuge são excluídos da comunhão quando as verbas pleiteadas na ação dizem respeito ao tempo em que não mantinha relacionamento com a recorrida e o produto só foi recebido após a ruptura conjugal.
Segundo o relator, ministro Luís Felipe Salomão, o tema foi objeto de divergência entre as Turmas que integram a Segunda Seção do STJ, mas a Corte já pacificou o entendimento de que “integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal”.
Para o relator, na hipótese sob julgamento, não restam dúvidas de que os créditos trabalhistas foram adquiridos na constância do casamento. O acórdão recorrido afirma que, embora não se possa vislumbrar com segurança a data efetiva da separação de fato do casal – entre abril de 1997 e março de 1998 –, o fato é que, ainda que os valores relativos aos créditos trabalhistas tenham sido recebidos após a dissolução da sociedade conjugal, é certo que eles foram adquiridos na constância do casamento, realizado em janeiro de 1993 sob o regime de comunhão universal de bens.
“Incontroverso, pois, o ponto relativo ao tempo da aquisição dos direitos trabalhistas, tem-se que o decisório combatido não ofendeu o preceito de lei federal invocado pelo recorrente, tampouco dissentiu do entendimento traçado por esta Corte”, concluiu o relator em seu voto. Assim, por unanimidade, a Turma decidiu pela aplicação da súmula 83/STJ, segundo a qual não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida."
Notícia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

32 comentários:

Erich disse...

Nossa Sra do céu ... to perdido se a moda pegar.

Anônimo disse...

Bem depende do caso acho que se ela só depende dele e não trabalha fora de casa sim.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net

Murillo disse...

Acho essa situação ridicula, espero que a mulher moderna não se espelhe nesses exemplos deploráveis de mulheres que fracassaram na vida e que ficam correndo atrás de seus ex-conjuguês sugando dele o seu meio de sobrevivência, a mulher moderna trabalha e é independente, não precisa de seu ex-marido (o coiotado que quer cuidar da vida dele) para nada, a não ser para os gastos relacionados a seus filhos em comum. Na verdade se fosse um homem tirando todo o dinheiro de uma mulher depois da separação alegando ser seu por direito ngm acharia bonitinho ou correto. Desculpa o post grande,e não quero ofender ngm com minha opnião que ao me ver não é machista.

Murillo disse...

Pode passar no meu blog: D

www.dialogosdefimdetarde.blogspot.com/

Alcione Torres disse...

Aí já é demais!

http://sarapateldecoruja.blogspot.com/

Anônimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Mayna disse...

Creio eu, que isto valha para ambos os sexos, ou estou enganada?

http://maynabuco.blogspot.com

Ellen Regina disse...

Acho q vai de caso para caso... Não se eu me disporia a tal desgaste, sinceramente...

www.facetasdemim.blogspot.com

30 e poucos anos. disse...

novamente por aqui para dizer que sonhei com isso nessa noite....aiaiaiai

Jonatas Fróes disse...

Isso é um problemão pra quem tá se separando hahahahaha.. Se a moda pega, tem muito cara ai que vai estar ferrado xD

Melhor pensar duas vezes antes de casar xP

;*

Musikaholic

Diego Rodrigues disse...

Mais uma moda que tem tudo pra pegar no Brasil.

jαnα ¦D disse...

Beem...os homens ficaram preocupados agora, né?
HAUhuHAUhuahUAHuhauH
Não, mas eu achei isso rídiculo...que mulher mais sanguessuga, minha nossa :þ

Abraços
='-'=

http://nerdezasaleatorias.blogspot.com/

Luiz Carlos disse...

O melhor é: pensar muito antes de casar. Só depois de varios anos de noivado^^
Mais esse post está muito bacana, até copiei para guardar!!

Abraço

jαnα ¦D disse...

Opaa, já comentei aqui...
Mas só pra constar: olhaa, casar e se divorciar é mais financeiramente garantido do que trabalhar. Uhuu o'/
HAUhauHA

Marcelo disse...

Meu Deus... mas será que a recíproca será verdadeira. Vivemos uma sociedade em que se vitimiza a mulher na separação e demoniza o homem...
tenho medo dessas decisões...

†YaGo-SaN† disse...

isso vale tanto para o marido né?
abraços!

http://wallnosekai.blogspot.com/

Anônimo disse...

belo blog.

Fernando Gontijo disse...

Pense duas vezes antes de tudo!
De casar, de separar e de ser demitido!
Até pra ter um acidente
^^

All3X disse...

Oh, dessa não sabia, mas até nisso tem direito?
Estamos realmente ampliando a atuação dos direitos advindos do casamento...

Jeffisu disse...

AFF...

ex-esposa eh pra sempre e mais um dia, neh...

nossa... espero que essa moda naum pegue! O.o


http://www.cupuladosleprosos.blogspot.com/

Leonardo disse...

Aí já é apelação....

Abraços!

blog disse...

O que parece acontecer é simples: numa tentativa de aplacar as injustiças às esposas (no passado), a Justiça parece tentar compensar com essas medidas.
Enfim, norman Mailer tinha razão: só se conhece, de verdade, uma mulher num tribunal.

come come disse...

Isso que dá casar com comunhão de bens.

Lara Sousa disse...

Eu não acho isso legal, claro que tem casos e mais casos, mas poxa o que custa ela ir atrás da independencia financeira dela, agora tem que conviver com esse vinculo com uma pessoa que ela não tem mais anda haver;

beeijO

Raul Andres disse...

Sou não base para discutir o assunto de acordo, mas na minha opinião esse contrato de comunhão de bens, tem que haver um limite.
Apenas com o ato de se separar juridicamente do marido, a mulher consegue 50% ou mais dependendo do caso, dos bens do marido?
Isso não me parece ser um ato para uma pessoa com índole íntegra fazer.

GUILHERME PIÃO disse...

Lendo este post, lembrei da declaração do ex-jogador de futebol Neto (Corinthians, guarani..etc).
Minha ex-mulher nunca marcou um gol e levou 50% do que eu consegui.
Esta situação é discutivel.
Enquanto ele estava lá marcando os gols, ela que cuidava dos filhos, da casa, administrava os bens..etc...etc., e fazendo tudo isto não tinha condições e nem tempo de fazer um pé de meia.
Sendo homem, acho justo....
Abraços e parabéns pelo posto e pelo blog.

Prolixo Lacônico disse...

É abuso!

Stanley Marques disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Stanley Marques disse...

Como aluno de primeiro período de Direito, ainda não entrei nessa área e pelos poucos estudos que tenho, a decisão do STJ parece ter sido a mais sensata.


passa lá
www.antologiaracional.com

Lucas disse...

Nada mais justo sendo a indenização referente ao período que o casal ainda estava formado, mas deve valer para o homem também... xD

Ellen Regina disse...

Oi querida, eu assinei seus feeds.
Parabéns pelo blog!!!
Sucesso na sua carreira!
Beijos,
Ellen Regina.

Yuri disse...

ahhhhhhhh, se meu pai pagasse td isso pra minha mãe..;