quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Município de Santo André deve prestar assistência a vítimas de árvore


Gostei da decisão proferida pelo STJ na manhã de hoje determinando que o Município de Santo André preste assistência médica a duas pessoas atingidas por galho de árvode de parque público.

Leia a decisão que foi noticiada no site do STJ com o mesmo título dessa postagem e dê seu comentário.


"O município de Santo André (SP) vai ter que prestar assistência médica a duas pessoas atingidas pelo galho de uma pitangueira enquanto passeavam no parque da cidade. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou suspensão de liminar e de sentença ajuizada pelo município.

A liminar que a prefeitura de Santo André tenta suspender determinou que o município pague assistência médica às vítimas e fornecesse medicamentos, ambulância e enfermagem, caso o médico determinasse. A decisão também obriga o pagamento de um salário mínimo mensal a uma das autoras da ação de indenização, a título de pensão.

No pedido dirigido ao STJ, o município alegou que a liminar violou o princípio do duplo grau de jurisdição (existência de instância inferior e superior) e ausência de previsão orçamentária para essas despesas.

O ministro Cesar Rocha ressaltou que a suspensão de uma liminar só é possível quando fica constatada a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Esse tipo de ação não serve para contestar a legalidade de decisões judiciais. Para o presidente do STJ, o município insistiu na ilegalidade da concessão da liminar sem demonstrar os riscos de lesão que autorizam a suspensão de liminar. Por isso, o pedido foi negado."

notícia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

30 comentários:

†YaGo-SaN† disse...

Ta certo mesmo!
abraços!

http://wallnosekai.blogspot.com/

Jonatas Fróes disse...

Caso interessante. Por ter ocorrido em um local público eles resolveram recorrer para não prejudicar a imagem do município.

;*

Musikaholic

Papagaio [BFR] disse...

Bem... Acontecendo isso pode se dizer que está certo , porque são seres humanos e são ações como essas que ser de exemplo.

Luciana disse...

realmente muito boa a decisao.

galho de arvore nao cai por cair nao, ou foi um fenomeno da natureza dos bem feios, ou então falta de cuidados com as arvores (poda, controle de doenças etc)

quem sabe assim o pessoal perceba que nao é so plantar arvore e por na praça que o serviço publico ja esta feito, tem que manter tbm

Alice Salles disse...

Se nao fizessem isso pelo menos seria um absurdo!

Lucas disse...

- Nossa, o sol saiu de repente.
- Não é o sol, é uma árvore.
- Adoro sombras de árv...


x



http://ilude.blogspot.com/

adi :) disse...

isso ae!
legal seu blog!
bjos

Evelyn Mitherhofer disse...

Achei muito bom o post. Não devem continuar cortando árvores :/

Nana Lopes disse...

Nossa nunca vi uma pitangueira tão grande!!
Otima decisão

Miss K disse...

é isso ai!
bom a unica coisa q eu posso esperar eh a melhora desas pesoas de resta tah certo mesmo tem q cobra...ué não foram ela q pediram pra ser atingidas, alguem tem q responder pela falta demanutenção nos parques!

João Felipe disse...

Eu acho muita burrice eles não quererem pagar, ainda mais em ano eleitoral, a imagem da cidade ia ficar muito melhor se eles nem cogitassem em não ajudar, afinal o caso teve repercussão

30 e poucos anos. disse...

Certíssimo ... o município tem que prestar assistencia sim.

Giuliana disse...

Interessante a matéria! O governo deveria tomar conta do que é propriedade deles; Certissimo, devem dar apoio aos feridos!

Beijo =*

Antonoly disse...

Decisão mais do que justa!

www.blowgh.wordpress.com

Dani disse...

O mundo perfeito seria onde todas as pessoas tivessem assistência médica pública descente...
Mas...

Luiz Carlos disse...

Muito interessante o caso...
Venho recomendando teu blog e excelente

Abraço
http://verseries.wordpress.com/

Ellen Regina disse...

Não querer arcar com as despesas médicas é irreal. Também é dever do município cuidar da saúde [de quem se machuca no parque ou não]

=) Festa das Cores disse...

Amoooo passar por aqui!
sempre bem informada!!

otimo fds!
muitas coisas boas pra voces...
bjo!

Lê =)

http://lefamily.blog.terra.com.br/

Jan Träumer (Einmal ist Keinmal - política, literatura, poesia, direitos humanos, reflexões, 1968) disse...

Estou terminando a faculdade de direito. Tenho estudado muito! Mas num intervalo e outro entro na internet e procuro me distanciar do mundo jurídico. Então entro num blog com casos jurídicos. É engraçado!

Muito bom o blog, muito bem feito. Os temas são interessantes. Vou voltar mais vezes.

Nério Júnior disse...

Não deixa de ser cômico...Mas se foi falta de cuidado ta certo!

http://neriojunior.blogspot.com/

Leonardo disse...

Bem interessante o caso...
tambem acho que eles fizeram certo de recorrer....

Abraços!

jαnα ¦D disse...

Decisão justa. Na verdade, era obrigatório que essa fosse mesmo a decisão a ser tomada...só o que faltava se fosse ao contrário!

Abraços.
='-'=

http://nerdezasaleatorias.blogspot.com/

Edu França disse...

Decisão certa e sóbria!

João Áquila Lima dos Santos disse...

gostei da decisão!

http://joaoaquila.com

Inho disse...

Concordo com todos acima, esta certo esta decisão.

Sakuya Jono Katô disse...

oras era o minimo que eles deveriam ter feito.
afinal eles quem tem que fazer o a poda das arvores. Com isso não feito dá no caso que vc postou.

Anônimo disse...

Acho justo pois o povo paga seus impostos é para ser servido quando precisar.

Rubens Correia

www.blogdorubinho.cjb.net

Martinha disse...

legal a foto da arvore caída no chão na trilha.

Anônimo disse...

já tinha visitado seu blog, está show de bola, parabéns.
um abraco e sucesso!


www.interlouco.com.br

Felipe disse...

Soou andreense
e goosteei msm
Saudadeee di SA

Mundo P-O-P - O Seu Mundo da Música!

__________________________
http://mundop-o-p.blogspot.com