quarta-feira, 10 de setembro de 2008

A paternidade do filho da mulher casada pode ser contestada por seu marido?




Sim, o marido pode contestar a paternidade do filho nascido de sua mulher, sendo tal ação imprescritível (artigo 1.601, do Código Civil).
Nessa situação, a ação negatória de paternidade é destinada a acabar com a presunção quanto ao filho nascido da mulher, na constância do casamento, diante da fidelidade recíproca que deve existir entre os cônjuges, indicada no Artigo 1.566, I, do nosso Código Civil.

Interessante destacar que cabe ao marido contestar a paternidade do filho de sua esposa (artigo 1.601, do Código Civil), mas, contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação (artigo 1.601, § único, do Código Civil).

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

37 comentários:

Guilherme Amado disse...

Oi, Ana Lúcia,
Meu último post no Textos etc (http://textosetc.blogspot.com) foi sobre a restrição ao uso de algemas pelo STF. Gostaria de contar com seu comentário, de advogada.

Obrigado, desde já.
Abs,
Guilherme

Guilherme disse...

interessante, gosto de seu blog, que ficamos sabendo de todo tipo de lei, e de forma clara, para que todos entendam. :)

Site Infomaniaco

=) Festa das Cores disse...

Bom dia!!
O Seu blog me mantem sempre informada...
Seus posts me deixam muitas vezes alem de informada, indignada... essa eu nao sabia! Marido não confiar na esposa, pra mim é demais! Tudo bem que existem casos e casos né... dependendo das circunstancias!
bjo

Lê =)

http://lefamily.blog.terra.com.br/

Ellen Regina disse...

Bem, existem casos e casos.
Maridos e maridos,
Esposas e esposas.
Acho q esse tipo de ação se justifica em alguns casos, sim.

30 e poucos anos. disse...

Bom saber ... se um dia desconfiar de algo ja sei o que fazer.

DuDu Magalhães disse...

Opa, que bacana!

Já vou ficar de olho!

rsrs

DuDu Magalhães disse...

hehehe vlw pelo comentário!

Bom, atualizo toda segunda aquele blog, mas o visão contrária tem post novo, se quiser conferir... abrass

Felipe disse...

Gostei da sua postagem

seu blog eh mtooo interessante...

taah afim d uma parceria basica? hehe

http://mundop-o-p.blogspot.com

Marcelo disse...

Isso é novo?
Eu sempre pensei que a constetação fosse por parte do homem mesmo. Seria bizarro a mulher constestar a maternidade...
Estranho.
Abraços

Jeffisu disse...

Nossa.. bom ter noticias das ações judiciarias, inforção e conhecimento.. nunk saum d+!


hehe

Jonatas Fróes disse...

Pois é, mas fica meio chato se o exame comprovar que o filho é realmente do pai que entrou com a ação hahahahaha... Esse povo não sabe onde tá entrando, se mete em qualquer lugar, depois fica com dúvida, tsc tsc

;*

Musikaholic

Michell Niero disse...

Isso não poderia ser utilizado para interesses excusos por alguns maridos, principalmente quando há em jogo partilha de bens ou pensão alimentícia?

Ellen Regina disse...

olha eu aqui de novo. Ih, já comentei antes, rsrsrs!!!!!!

Fernanda disse...

Muito bom o blog, superesclarecedor. A maioria das pessoas (e aí me incluo) não tem muito acesso a esse tipo de informação; é ótimo que você tenha tomado essa iniciativa. Interessante a contestação por parte do pai; não é lá muito nobre ele fazer isso :-), mas a gente não sabe o que se passa nas famílias, né...

Beijos e muito sucesso!

Poste Azul disse...

O que seria do mundo sem um bom adEvogado hehehe brincadeirinha! DNA neles!!!

Minero disse...

nossa...bm bakna seu blog


mto informativo

parabens

abraço

•Mogui• disse...

oláá!
gostei do seu blog..
muito bom!
e aliás, eu acho que sim, o marido tem o direito de saber se a criança é mesmo dele se acaso ele desconfiar...mas o difícil é convençer a mulher á fazer o exame...
abraço! =D

http://olhode-vidro.blogspot.com/

Guilherme Amado disse...

Obrihgado pela participação lá no Textos etc, Ana Lucia. Sobre seu post, acho que isso seria o fim de qualquer casamento, certo? Quem ficaria casado com uma pessoa dunvidando que aquele filme realmente é seu.

Neto disse...

Interessante.
Mas uma vez casado e com filhos nunca teria coragem de fazer tal teste.

ED CAVALCANTE disse...

Não me interesso muito por assuntos jurídicos. Tenho, na verdade, repulsa por esses assuntos. Entretanto, respeito o seu blog como um espaço importante nessa área, porque trata do assunto com visível prazer.

Dani disse...

Caramba, a que ponto chegamos, cada dia inventamos uma nova pra provar que o ser humano não presta... que temos que desconfiar de tudo e de todos, até mesmo de pessoas que escolhemos passar uma vida junto...

www.manufaturanova.blogspot.com disse...

Eu gosto mt do teu blog. Hj msm estava tendo aulas de legislação para entender mais a LBD!! Foi mt interessante!!

greatdj disse...

Não sabia dessa....Mas achei legal.
Não quer dizer que uma mulher é casada que o marido seja o pai.
Não se pode mais confiar na lealdade de ninguém.

Pedro Junior disse...

ótimo gosto da forma como você aborda esses temas, as leis sempre de forma clara, até eu que sou leigo nesse assusto consigo acompanhar tranquilo

passa lá no meu blog escrevi sobre ELEITORES CORRUPTOS sua opinião é muito importante para mim.

desta já grato
t+
abraços

Márcio Daniel Ramos disse...

o melhor é não haver separação, e não haver traição...

Prolixo Lacônico disse...

Olá! Tem um selo para você lá no Prolixo Lacônico!
www.prolixolaconico.blogspot.com

Warui disse...

Faz sentido. Casamento nem de longe é atestado de fidelidade, afinal.

Anônimo disse...

Seu blog é muitissimo interessante...
ja coloquei nos favoritos...rs


abraco



www.interLouco.com.br

Stanley Marques disse...

Não sabia disso! Assim que esse artigo é levantado, clima tenso entre a família. hhhhuhu

www.antologiaracional.com
passa lá!
Abraços.

30 e poucos anos. disse...

Olá ... passa no link abaixo que tem selo pra vc no blog 30 e poucos anos

http://algunstrintaanos.blogspot.com/2008/09/recebi-o-selo-do-prmio-dardos-da.html#links

Sara disse...

Olá... muito bacana seu blog.. pois vc ja coloca tudo "resumidinho" pra gente...
Sobre essa lei.. ué.. ta mais que correta.. pq não é só homem que pula a cerca no casamento não, tem muita mulher fazendo isso por ai.. então tem muito homem desconfiado..

Fabíola Oliveira disse...

Nossa,o blog tá bombando hein! 1000 visitantes por dia! É muita coisa. parabéns. Virei aqui mais vezes quando tiver dúvidas sobre algum assunto de sua abrangência.

Bruno Melo disse...

Do jeito que a desconfiança entre casais cresce a cada dia... esse tipo de ação pode ser usada com frequência

Martinha disse...

gostei desse desenho de DNA. Onde achou?

LISON disse...

Saudações!

Amiga Lucia,

Mais um excelente esclarecimento a todos nós, e é uma notícia que vai ao encontro de muitos.

Parabéns pelo Post!
Abraços!
LISON.

LISON disse...

Saudações!

Amiga Lucia,

Mais um excelente esclarecimento a todos nós, e é uma notícia que vai ao encontro de muitos.

Parabéns pelo Post!
Abraços!
LISON.

Principe Encantado disse...

Muito bom, você sempre nos trazendo conhecimentos jurídicos do dia a dia, muito bom, obrigado por mais este.
Abraços forte