terça-feira, 16 de setembro de 2008

O que é testamento?



Testamento é o ato pelo qual a pessoa capaz, maior de dezesseis anos, manifesta sua última vontade, dispondo de seus bens e/ou de outros interesses de caráter não patrimonial, para depois de sua morte.
O testador (pessoa que manifesta última vontade por testamento) deve respeitar a legítima (50% de sua herança) pertencente, de pleno direito, aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).
O testamento é ato personalíssimo (só a própria pessoa pode manifestar sua última vontade por testamento) e com exceção quanto ao reconhecimento de filho, pode ser mudado a qualquer tempo.
A incapacidade superveniente (após o ato) do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
O conteúdo aqui explicado está sustentado pelos artigos 1.845, 1.860 - parágrafo único,1.609 -III, 1.610 e 1.857 a 1.861, do nosso Código Civil.
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

35 comentários:

Jonatas Fróes disse...

Sempre tive uma curiosidade com relação à heranças junto à essa nova era digital. E se um cara deixar um documento digital criptografado, ele pode ser utilizado como testamento??? Ou precisa ser manuscrito mesmo???

;*

Musikaholic

Manu Blera disse...

ahhhh...legalll!!
eu nunk entendi mt bem de leis..de direito e tal! mas pelo menos aki da pra entender algo e ter uma noção!! meu pai se formou em direito...não entendo nadaaa dos livros que ele ler!! mas aki ta bem facinho de entender!! =]

bjus

Law disse...

caso a pessoa tenha se aborrecido seriamente c/ a família, por qlqr q seja o motivo, ela pode no testamento deixar claro q ñ qr q fique nd p/ família e nomear somente ñ familiares p/ sua herança?

http://devaneiosdeumamenteconturbada.blogspot.com/

ana lucia nicolau disse...

Oi Jonatas, você sempre com suas perguntas inteligentes!
todo documento que contenha manifestação de última vontde escrito de proprio punho ou mediante processo mecânico, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela legislação, é válido como testamento particular.
São três os tipos de testamentos, o público, o cerrado e o particular (esse assunto vou deixar pra outra postagem, tá?)

ana lucia nicolau disse...

law, o testador apenas não pode dispor dos 50% da legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) conforme falado na postagem, tirando isso ele faz o que quiser e deixa pra quem quiser seu patrimônio.

Danielle disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Confissoes de uma Adolescente ;D disse...

hahahaha
pronto
agooora ja to pronta pra morrer com a consciencia limpa de que meus bens podem ser passados pra alguem que eu preze ;P

30 e poucos anos. disse...

Acho que não é algo muito usual né?
Difícil encontrar alguem que tenha feito seu testamento.

bob.loco Ah ViDa Eh lOcA mAnO!!! disse...

falo mas nao explico
entendi o começo só ali


abraços

Jana Cambuí disse...

Saio daqui com um pouco mais de consciência do Direito...

vIcToR hUgO disse...

hum...
a mto tempo, meu avô tinha deixado uma herança p/ mim. Não era mta coisa, mas eu teria o direito de receber o salário dele ou alguma coisa do tipo (não tô lembrando!), então houve um mudança nas leis e tals e eu perdi esse direito, e olha que eu nem tinha começado a receber o salário. Então meu tio advogado decidiu pôr na justiça o caso e foi a maior confusão e tals, até que perdemos... enfim, tô sem herança
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaiii q ódio!

Jana Cambuí disse...

Olá, Ana Lucia! Agradeço imensamente a "favoritagem".
Volte sempre!

Homenzinho de Barba Mal feita disse...

Outro dia eu li uma reportagem de uma milionária Inglêsa, que colocou o gato de estimação em seu testamento. Não sei se no Brasil, isso pode ser feito.

Daí vem a pergunta, o que esse gato vai fazer com tanto dinheiro?

- Thais disse...

Farei meu testamento, mas espero que demore muito tempo pra que haja essa necessidade.

LUCAS DE OLIVEIRA disse...

Sempre postagens que tiram nossas dúvidas!!!

Muito bom!



Lucas de Oliveira

Sara disse...

Oiii... desculpaa... coloquei umas dicas la.. rsss
bjao

Leonardo disse...

Também nunca entedi muito dessas leis....
Valeu pela informação...

Abraços!

Ellen Regina disse...

Legal, eu não sabia q tinha q respeitar 50%. Agora q vc explicou,até faz sentido.

30 e poucos anos. disse...

Voltando aqui ... hehehe ... bom dia

Ricardo Thadeu disse...

Bem, não gosto deste tipo de leitura, mas a informação foi até interessante.

¡Hasta!

Ellen Regina disse...

Obrigada, Rosângela, pelo incentivo. Se algum dia eu conseguir publicá-lo, pode deixar q te avisarei. Um grande abraço.

Veiga disse...

interessante... n sabia dessas.

Edu França disse...

esse papel de vcs e nãio me canso de elogiar, esclarecimentos assim são fundamentais

Michell Niero disse...

Por falta de esclarecimentos deste tipo é que a partilha da herança tende a ser um momento delicado e constrangedor para muitas famílias. É muito importante divulgar e aprofundar-se sobre este assunto.

Ellen Regina disse...

óia eu aqui de novo!!
Beijos.

Felipe disse...

Na minha familia, depois que minha avó faleceu, há uma grande briga entre os irmãos. Se minha avó tivesse deixado ao menos um testamento, tudo iria ser mais facil

http://mundop-o-p.blogspot.com
http://mundop-o-p.blogspot.com

http://mundop-o-p.blogspot.com
http://mundop-o-p.blogspot.com
http://mundop-o-p.blogspot.com
http://mundop-o-p.blogspot.com

http://mundop-o-p.blogspot.com
http://mundop-o-p.blogspot.com

calango azedo disse...

como faco pra ser um advogado bom?????????

Rafael Duarte disse...

Que maneiro quando completar 16 anos irei fazer o meu *-*
- Meia velha pra tia Lidiane, Ventilador quebrado para a empregada... :p

Luiz Carlos disse...

Vcs me perguntaram se a equipe de House vai mudar. Vai sim, mais os personagens antigos continuarão aparecendo:)

Excelente post como sempre

Abraço
http://verseries.wordpress.com/

Luciana disse...

essa do testamente foi legal saber.....passei um perrengue com familia por conta disso. MInha tia queria deixar a casa pros sobrinhos (ja que nao tinha filhos), achando eu que ja tava prevendo...pediu dinheiro pra pagar o inventario com a mae deles, que disse o que? NAAAO....acabou que ela so escreveu numa carta, que nao vale nada o que queria fazer. Depois que minha tia faleceu minha outra tia chora de raiva ate hj rsrs. bem feito, pra aprender a ajudar os outros rs.

All3X disse...

É muito estranho a pessoa ter que pensar na própria morte e deixar manifesta a sua vontade para o que se deve fazer quando não estiver mais vivo.
Eu não gosto desses pensamentos, de pensar como será o mundo quando não mais existir...
Mas ainda assim acho válido a idéia de deixar para a posteridade a sua última vontade.
All3X

Fábio C. Martins disse...

Ótimos temas e ótimas dúvidas. Essa do Jonas é muito, mas muito pertinente diante da rápida ascensão dos meios eletrônicos.

Abraços

EAD/JOYCE disse...

Muito bom seu post.Vou indicar p/ uma amiga que está com esse problema.

Jacqueline Neves disse...

Oi Ana td bem?
Gostaria que vc me esclarecesse o seguinte: a casa onde moro é de quatro herdeiras deixada por minha mãe, no caso eu, e as outras três. A minha irmã mais velha quer deixar a sua parte pra mim. Quero saber se é aconselhável que ela faça um testamento ou uma escritura de doação? o que seria mais viável nesse caso? Agradeço desde já sua atenção.

Anônimo disse...

Vou fazer o meu, pena que tem que separar esses 50%....afff