segunda-feira, 29 de setembro de 2008

STJ mantém Júri de Suzane Richthofen

Mais uma notícia sobre Suzane Von Richthofen.
Acho importante a divulgação do andamento do caso de grande repercussão.
Adorei a decisão tomada pela Sexta Turma do STJ, que manteve a condenação de 39 anos de reclusão em regime integralmente fechado.
Leia a notícia abaixo copiada, divulgada no site do STJ com o mesmo título dessa postagem e faça seu comentário.

"O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.

Suzane foi condenada pelo Tribunal do Júri à pena de 39 anos de reclusão em regime integralmente fechado, por causa dos homicídios triplamente qualificados perpetrados contra seus pais, Manfred e Marísia Von Richthofen. A condenação também abrangia a pena de seis meses de detenção em regime semi-aberto, mais 10 dias-multa, por fraude processual.

No habeas-corpus ao STJ, a defesa contesta a decisão da Quinta Câmara da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento apenas parcial à apelação interposta em favor dela e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos.

A defesa buscava na apelação que fosse reconhecida a nulidade do Júri por, entre outras razões, ter sido realizado antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, uma vez que ainda não havia sido julgado o recurso especial em trâmite no STJ (REsp 871.493/SP). O tribunal, contudo, apenas reconheceu a extinção da punibilidade em relação ao crime de fraude processual e alterou o regime prisional de integral para inicialmente fechado.

Para o ministro Nilson Naves, não há como acatar o pedido. “De um lado, porque o especial já foi julgado”, explica. De outro, porque, conforme entendimento já consolidado no STJ, afirmado pelo ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, a sentença de pronúncia não gera coisa julgada, ou seja, não gera a eficácia da decisão judicial. Com efeito – afirma o ministro –, após o contraditório [a manifestação da parte contrária], ela acolhe, total ou parcialmente, a imputação constante da denúncia, ou a rejeita, podendo, inclusive, declarar a inexistência de infração penal.

Assim, de acordo com a jurisprudência da Turma, traduzida nessa decisão do ministro Cernicchiaro, a pronúncia “não encerra condenação alguma. Tal como a denúncia, nos crimes da competência do juiz, a pronúncia não condena o réu. Ao contrário, obediente ao procedimento do Tribunal do Júri, é pressuposto do libelo [exposição do crime pelo Ministério Público após a sentença de pronúncia]. A decisão de mérito está reservada ao Plenário do Tribunal Popular”. Além disso, o tipo de recurso apresentado, um agravo, “não goza de efeito suspensivo”, ou seja, não tem o poder de manter os efeitos da decisão em suspenso. Razão pela qual a realização do julgamento “não está condicionada à preclusão”.

Com base nesse entendimento, o ministro Nilson Naves negou seguimento ao habeas-corpus."

Notícia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

27 comentários:

★ Difran Melo ★ disse...

Maravilhoso esse blog!!
Posso add no meu?
fantástico mesmo!

Felipe disse...

Uma menina que deveria apodrecer na cadeia!

www.mundop-o-p.blogspot.com
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Lucas disse...

Ela não é aquela garota que matou os pais com o namorado pra ficar com a grana?


http://www.ilude.blogspot.com/

Micuim disse...

Opa adorei seu blog, abraço

LUCAS DE OLIVEIRA disse...

não sei pq, mas não vou muito com a cara da Suzane Von Richthofen...

sei lá, viu...

poderia ficar na cadeia para o resto de sua vida!


World Peace...


abçs




Lucas de Oliveira

Paula Vanessa disse...

E que a justiça seja feita !

Adoro o seu blog, parabéns !!!

Leonardo disse...

Ela devia pegar perpétua.....

Abraços!

Douglas Passos disse...

o0
ela é o tipo de pessoa
que a minha mae nao aceitaria como minha namorada
o0
Rsrs
piadinhas a parte

ela merece esses anos na cadeia!

Márcio Ribeiro disse...

Ela deve cumprir sua pena em regime fechado, como foi determinado pelo juíz. Porem, como tem dinheiro e excelentes advogados, estará sempre recorrendo a decisão.

http://comideiaseideais.blogspot.com

Fabiano Fusaro disse...

STJ não tá fazendo nada além do normal. O que considero um absurdo é ainda termos que discutir ou ter notícias relacionadas a isso.

É óbvio que a criminosa deve cumprir em regime integral o que deve à sociedade.

e pronto. nada mais a ser discutido.

30 e poucos anos. disse...

Era o esperado mesmo né .. só faltava aliviar a pena dessa louca.

Aragn Maluco disse...

Adorei seu blog, parabéns!

Girls Wireless disse...

Aff por me ela pode morrer vendo o sol quadrado

Rafael Duarte disse...

Muito interessante seu Blog!Sempre aprendo algo novo por aqui ;]

greatdj disse...

Aleluia!
Alguma justiça feita no mundo!

Felipe disse...

dxando minha marka ki dnovo

http://mundop-o-p.blogspot.com/

Karla Hack disse...

Não tinha como ser diferente
Ainda mais em um caso tão comentado como este!

;D

bjus

Lidianne Andrade disse...

pra mim ela nao merecia nem chance de defesa

Ramon- Arte Digital disse...

Ótimo site e ótimo blog. muito bom gosto e inteligência nos textos. parabéns...

www.magodigital.blogspot.com

abração

jαnα ¦D disse...

Nunca vou entender essa menina. E ainda aquelas tentativas ridículas de parecer "inocente". Realmente, essa garota merece ficar na cadeia pelo resto de sua vida.

Abraços.
='-'=

http://nerdezasaleatorias.blogspot.com/

HoneyBee disse...

Espero realmente que não haja impunidade nesse caso.

Del disse...

Fiquei extremamente contente coma notícia. É bom saber que ainda resta um pouco de esperança em relação à Justiça desse país.

:D

Estou lendo o blog agora, gostei bastante...

Parabéns!

Del

Danielle disse...

mto bom seu blog!
adorei

luizichxos Downloads disse...

só 39 anos, tem que perpetua a prisão dela!

muito bom o blog

www.luizichxos.net46.net

Sagat disse...

Que maravilha de blog, faz algum tempo que não vejo um blog com conteúdos tão interessantes, sou estudante de Direito, e queria a permissão para puder adcionar o mesmo em meu blog, posso?
Meus Parabéns.
E comentando sobre o caso, não costumo dar muita ênfase em casos em que a mídia manipula. Prefiro casos mais abertos, onde a interpretação parte das pessoas e não de uma "simples" tecnologia.
Claro, que o que digo, não é em questão de que pode-se ou não ajudar.

Vanessa disse...

Por mim ela pode apodrecer na cadeia... isso não é gente, nem bicho...
Muito legal seu blog, o conteúde é interessantíssimo!!

Bjoo

Ellen Regina - facetasdemim disse...

Rosângela/ Ana Lúcia,
Dessa vez eu não entendi muito a notícia. Muito "juridiquês" para o meu parco vocabulário!

:/