segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Empresa de ônibus desobrigada de indenizar vítima de bala perdida

Achei interessante a decisão da Quarda Turma do STJ no sentido de excluir a responsabilidade de empresa transportadora quanto à obrigação de indenizar um de seus passageiros atingido por um tiro quando viajava em um de seus ônibus.

A Decisão foi noticiada hoje no site do STJ com título igual ao dessa postagem

Abaixo a notícia, leia e faça seu comentário:


A Transturismo Rio Minho Ltda. não será obrigada a indenizar um de seus passageiros, atingido por um tiro quando viajava em um dos ônibus da empresa, pois a agressão foi provocada por terceiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu recurso da empresa, excluindo-a da responsabilidade do pagamento da indenização à vítima.


Em outubro de 1999, o ônibus da Transturismo ia para Niterói quando uma picape emparelhou com o coletivo. O motorista da caminhonete disparou um tiro contra o motorista do ônibus. A bala acabou atingindo um dos passageiros que estava sentado perto da janela.


A vítima ajuizou ação de indenização contra a empresa. Como ela veio a falecer, sua esposa continuou o processo.


Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. Ela apelou da sentença. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou apelação ao entendimento de que, como os disparos foram feitos por uma pessoa que estava em outro veículo, o acidente foi considerado causalidade independente.


A viúva interpôs embargos infringentes (tipo de recurso). O TJRJ acolheu os embargos por entender que a cláusula que trata da isenção de perigo é inerente ao contrato de transporte de pessoas. Para o TJ, quem utiliza um meio de transporte regular celebra com o transportador uma convenção cujo elemento essencial é a sua incolumidade, isto é, a obrigação para o transportador de levá-lo são e salvo ao lugar de destino.


Inconformada, a empresa recorreu ao STJ argumentando, em síntese, constituir o evento provocador do dano experimentado pela vítima, cláusula de exclusão de responsabilidade, na medida em que totalmente imprevisível e inevitável.


Em sua decisão, o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, destacou que a jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que a responsabilidade do transportador é afastada quando o dano sofrido pelo passageiro resulta de fato totalmente estranho ao serviço de transporte (força maior), como no caso, em que a vítima foi atingida por disparos efetuados por motorista de dentro de outro veículo. Por essa razão, deve ser afastada a responsabilidade da empresa pelos danos experimentados pelo passageiro.

Notícia copiada do site do STJ
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau


32 comentários:

Evan The Scarlet Angel disse...

Acho que a empresa não é culpada se uma pessoa for atingida por uma bala perdida,e sim o governo que deveria dar segurança.

30 e poucos anos. disse...

Neste caso o tiro foi disparado contra o motorista do ônibus não foi? Não foi uma bala perdida que saiu de uma favela e por acaso atingiu a vítima certo??
Huuummmm ... complicado heim?

Tђαммy disse...

Huuummm
Realmente não faz sentido por a responsabilidade na empresa, muita justa a decisão :)

Octávio Ribeiro disse...

Concordo com o evan
a empresa não tem culpa de um cidadão descontrolado querer disparar contra eles...
o que tinham de fazer é colocar o cara que atirou atrás das grades e não tentar culpar a empresa

Márcio Ribeiro disse...

Eu não concordo com esta decisão, acho que a empresa, como uma prestadora de serviços que é, deve assegurar a integridade de quem a usa, art.931 do código civil, sem contar na lei nº8.078, do direito do consumidor.

E neste caso em questão, quem é o responsável pela integridade da vitima? O estado ou a empresa?

Esta ai mais uma coisa que vou aprender para a minha faculdade...

abraço,
http://comideiaseideais.blogspot.com

RJ disse...

realmente complicado, mas tbm acho que a empresa de onibus não tem culpa do ocorrido, assim como uma imobiliária não tem culpa de seu inquilino ser atingido enquanto dentro de casa...

Márcio Ribeiro disse...

Como já tinha comentado antes, não concordo com essa decisão. Acho que a empresa de ônibus tem sim responsabilidade pela integridade de seus passageiros, vou até fazer uma pesquisa em meus livros, para talvez usar esse tema em um de meus trabalhos futuros, na faculdade.

http://comideiaseideais.blogspot.com

P

Miss K disse...

compicado mais acho q num eh culpa de empresa, mesmo sendo um tiro disparado contrao motorista q culpa tem a empresa?!
tem tanta coisa por ai q parece o q não eh, não tem como saber se o motorista tinha feito algo de errado ou não!

Anônimo disse...

É uma decisão polêmica ainda pode dar muito bla bla bla, mas acho que se o cidadão estiver dentro do onibus tanto a empresa quanto o estado devem se responsabilizar, temos que repensar segurança dos veículos públicos.

RUBENS CORREIA
www.blogdorubinho.cjb.net

April O'nil disse...

realmente o veredito está correto a empresa não tem culpa, e sim a sociedade em si e seu governades que não dão segurança e educação a sua população!!!

Darth disse...

A responsabilidade não é da empresa ( pelo meu ponto de vista )

Renata disse...

Nossa, eu nem sou a pessoa mais indicada para opinar, porém, como é pra comentar, eu comento mesmo.
Como uma leiga no assunto, acho meio bizarro a empresa de ônibus pagar indenização por causa de uma bala perdida ou achada, como queira. Ao meu ver é como processar um clube por não ter feito sol o fim de semana inteiro, sei lá, algo que foge completamente do domínio da empresa...

Bjocas

Ellen Regina - facetasdemim disse...

A pessoa teria mais sucesso se processasse o Estado, porém seria quase como abrir um plano de previdência... só veria o dinheiro aos 75 anos...

DuDu Magalhães disse...

Eita...

COmplicado...

:D

Vanessa disse...

Complicado comentar sobre isso... quem deve ser punida é a pessoa que disparou o tiro. tb acho que o governo deve pagar indenização por não fornecer segurança necessária para a população. O direito de ir e vir é de todos, não devemos ficar em casa com medo de sair e não voltar mais...

Achei esse o blog o máximoooo, mas acho que já disse isso antes...

Bjoo

Natalia Régia disse...

Acho que a empresa não é culpada.
A violência é um problema estrutural que vai além de uma bala perdida.

Carol Wolff disse...

Olá! Tudo bom? Espero que sim...

Hhhmmm mas que caso mais complicado, hein? É difícil tomar uma posição, já que a vítma veio até mesmo à falecer... olhando de fora fica mais simples, mas se colocar na pele de quem sofreu o tiro e da empresa... é complicado!

Tenha uma ótima terça-feira...

Abraços

luciana disse...

o pessoal quando pega a onda de indenizar atira pra todo lado.

uma coisa é a pessoa fizer burrada, nao trabalhar da forma correta ao prestar um serviço ou produto, outra é a pessoa esta na hora errada e lugar errado e culpar quem somente fez o que ele pediu.

//Itinho_TJ// disse...

Situação bastante delicada. Por um lado a empresa deve zelar pela integridade de seus clientes, mas por outro parece injusto responsabilizá-la por algo causado por terceiros. Neste caso concordo com o STJ.

http://caution-x.blogspot.com

Blogueiro Lecal disse...

o governo que deveria indenizar ela

Joey disse...

Acho que esse é o caminho,parar de culpar inocentes é um bom começo.
É no mínimo infnatil,obrigar uma empresa de ônibus pagar por algo que não foi causado por ela.



visite:
http://webfuel.blogspot.com/

Conquistadores disse...

Vem me falar que agora os Onibus são responsaveis pelos bandidos sem atenção do governo ai fora?

Não faz sentido nenhum a empresa de onibus indenizar a vitima, eles tava lá tambem.. Qualquer um podia ser atingido... ate alguem que estava andando na rua..

Sera este o governo que temos? Sera este o governo que em vez de indenizar a vitima joga a culpa em uma empresa pra escapar da indenização... acabei de ler uma noticia que 4% da riqueza mundial dava o "fim" na crise do mundo..

A unica responsavevel por isso, é uma "empresa" chamada Governo...

Muito boa.. Seria injusto demais, a empresa indenizar..

Rafael Portillo disse...

Excelente blog. Estou assinando, apesar do Feed ser Atom e quase escondido...

http://www.teiacast.com.br/

Pedro Junior disse...

Acredito q isso é uma fatalidade, não q a empresa tenha culpa nisso

HoneyBee disse...

Estou de acordo com a decisão, melhor seria processar a prefeitura pela falta de segurança pública...

Guilherme disse...

Até concordo com "levar o passageiro são e salvo até o destino", mas -bala perdida- não é (eu acho) culpa da empresa, erro da empresa, falha da empresa, deslize da empresa...
Portanto, não deve pagar idenização. Um seguro de vida em um banco deve ter mais a ver, a transportadora não.

Sandro Miranda disse...

Esse é um caso típico de dois problemas da nossa sociedade:Insegurança e qualidade ruim dos meios de transporte.

Breno disse...

Caso complicado! Penso que a impresa realmente não tem que pagar pelo erro do outro. O Marcio descorda e diz que a impresa deve assegurar a integridade de quem usa, mas é uma impresa de onibus não de segurança!

@nderson Pinheiro disse...

é!
axo ki a culpa é do governo que nao coloca policiamento bastante!
e esse numero de mortos vao aumentando
!
sei nao, so deus pra nos protejer!

http://radiobagaceira.blogspot.com/

Esconderijo disse...

Achei a decisão da justiça correta, mas é muito difícil opinar para um leigo como eu.

Gostei do caso.

www.escondidin.blogspot.com

Leonardo Dognani disse...

Não faz sentido a empresa pagar por enventos fora de sua responsabilidades.
Só se fosse lei ter vidros a prova de balas rsrsrs

Ela deveria processar(ÓBVIAMENTE) o motorista do outro veículo, ou provar se o motorista do ônibus era responsável, mesmo assim ainda teríamos o fato de que a empresa não tem culpa e não poderia avitar.

=)

Anônimo disse...

Quem tem a obrigação de indenizar é o Estado e não a empresa de ônibus que tambem é mais uma vítima da violência,que também teve ai no caso um dano,portanto nossa Contituição Federal reza que:temos direito a moradia,educação,segurança,etc...,o que falta neste País é pura e simplesmente vontade política,as pessoas que estão no poder,tem que ter o bom senso e para de pensar na Lei de GERSON.