terça-feira, 21 de outubro de 2008

Inocentado pelo furto de três garrafas de uísque não receberá dano moral


Achei interessante a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de rejeitar pedido feito por funcionário de  indeização por danos morais sofridos devido à acusação de furto.

A notícia (abaixo copiada) foi publicada hoje no site do STJ, com o mesmo título dessa postagem.


"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual ex-funcionário do Caiçara, de João Pessoa, pretendia receber indenização pelos danos morais sofridos devido à acusação de furto de garrafas de uísque. Ele foi absolvido por falta de provas.

Segundo os autos, o ex-funcionário juntamente com outras duas pessoas, foi acusado de furtar três litros de uísque do Caiçara, onde trabalhavam, havendo devolvido uma delas intacta. Foram absolvidos pela 2ª Vara Criminal de João Pessoa por insuficiência de provas.

Com a absolvição, ele entrou com pedido de indenização na Justiça paraibana, mas não obteve êxito. A ação foi julgada improcedente na primeira instância e, na apelação ao TJPB, concluiu-se que “se a vítima do furto presta queixa à delegacia de polícia e o faz de forma sensata, sem dolo, malícia ou má-fé, não responde por perdas e danos morais, no caso de absolvição do acusado por insuficiência de provas”. Em recurso interposto no STJ, o ex-funcionário sustenta que o acórdão recorrido diverge de entendimento da Justiça catarinense em caso semelhante ao seu. Lá se reconheceu o dano moral em razão de temerário processamento na esfera penal, em que houve posterior absolvição do acusado.

O recurso, contudo, não foi conhecido pela Quarta Turma. Para o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, não houve a demonstração analítica da divergência de jurisprudência alegada para que o caso pudesse ser apreciado pelo STJ. Afirma que o recorrente deixou de demonstrar a semelhança entre os fatos dos casos confrontados, nem apresentou uma análise comparativa das decisões que afirma serem divergentes. O que impede a apreciação da questão pelo STJ. "
Coordenadoria de Editoria e Imprensa


Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

29 comentários:

Renata disse...

Legal seu blog, o único que vi até hoje nessa linha de postagens... Parabéns...=)

Andrea Vaz disse...

É muito bom ter um blog informativo nesta área de direito. Confesso que não sei muito deste assunto. O ex-funcionário não teve direito aos danos morais por culpa de seu advogado?!!! Voltarei aqui outra vez...Sucesso sempre!

Jhonatan disse...

Apesar de não saber muito sobre direito eu acho que eles estão certos. Hoje qualquer pessoa quer entrar com doanos morais por qualquer coisa.

Mas eu acho que você deveria colocar sua opnião ao final do post. Fica bem mais interessante!

SouMusic disse...

Caraca.... pra falar a verdade não consegui formar uma opinião a respeito...

Vlw!!!

Rubens Rodrigues disse...

Não me ligo muito em direito, mas gostei do seu blog e das informações nele.

Tah de parabéns.., ateh logo!

João Luis Garcia Martins disse...

Excelente Blog!

Bom visual que passa credibilidade, ainda mais sendo o tópico nesta área do direito.
Abordagens interessantes tb.
________
http://grandesobrasdaengenharia.blogspot.com/

Luciana disse...

É... hoje em dia, as pessoas entram com pedido de indenização por danos morais por qualquer coisinha... enquanto isso, nossa justiça continua lenta ´para julgar casos de maior importância, enquanto precisa ficar se ocupando com essas picuinhas...

Sei que pode fugir um pouco da sua proposta de postagem, mas gostaria de ver sua opinião com relação ao caso "Eloá", bem como casos já "esquecidos", como joão Hélio, Isabela Nardoni...

abraço,

FUMEGÔ O BAGUIO!
http://fumegoobaguio.blogspot.com/

CURIOSOS & CIA
http://curiososecia.blogspot.com/

vitor marques da silva disse...

oi
sou do blog hits- music
estou passando para lhe agradecer e visita e o comentário também


e quero saber se você está enteressada em fazer parceria de troca de links com o hits music?

30 e poucos anos. disse...

Se devolveu uma garrafa intacta é pq tinha realmente roubado as 3 né?
Acho que ele entrou com ação de danos morais só pra dar dor de cabeça aos ex-patrões.

Karla Hack disse...

Vioa de regra até caberia indenização.. mas concordo com a decisão..
Afinal, há fortes indícios de que cometeu o furto e, mesmo que inocentado, seria como validar a situação!

;P

bjus

Karla Hack disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
palavraacida disse...

Deixa eu ver onde eu já ouvi ou li esse nome em algum lugar...

Ah é você comentou meu blog tempos atrás!!!! E hoje eu vim comentar um texto seu.

Então eu como comentarista ácido que sou (como perdão do trocadilho)a coisa que eu posso dizer sem ficar meio besta é que poxa vida o cara foi "roubar" uisque! Quem rouba uisque nesse mundo? Um político seria mais pláusivel eles já roubam tanta coisa mesmo.

mateusbonez disse...

Blog muito bom mesmo. Primeira vez aqui e adorei, inteligente e muito bom nessa área mesmo. Já qto ao caso, não formei uma opniao tb. (:

Aguardo a visita e comments ;D
http://tiomah.blogspot.com/

Anônimo disse...

Sendo ele livre da acusação sendo inocentado pela justiça acho válido o pedido, pois houve constragimento, e deve ter sido alardeado em sua cidade então com certeza ele deve ter sido chamado de ladrão por aí.

É aquela história, pimenta só arde nos olhos dos outros

RUBENS CORREIA
www.blogdorubinho.cjb.net

Alice Salles disse...

Eu acho que foi mais do que certo... Foram so garrafas de whisky, e uma foi devolvida! Nao tinha mais o que fazer!

A'ZaF disse...

Ao meu ver o acusado deveria ser indenizado, ele foi demitido (ou pediu demissão) devido à acusação e passou a ser visto como um ladrão. Se ele foi inocentado, nada mais justo que ser indenizado pela falsa acusação.

Net Esportes disse...

Acho um absurdo condenar pessoas que fazem esses pequenos furtos, não no caso de bebida alcoolica, mas às vez pessoas que roubam porque passam fome vão para a cadeia e outra que roubam milões ficam impunes, mas daí a pedir dano moral, pelo amor de Deus !!! se ele realmente roubou o uísque tem mais é que agradecer de não ter sido preso, isso sim

Net Esportes

All3X disse...

Mas agora está assim, todo mundo quer uma indenização por danos morais, isso só para levar uma grana extra...
Certo fez o tribunal.

Floor de Liz disse...

É hoje em dia, as pessoas entram com pedido de indenização por danos morais por qualquer coisa... enquanto isso, nossa justiça continua lenta ´p julgar casos de maior importância, enquanto precisa ficar se ocupando com essas coisas
A política Brasileira tbm e outra coisa q...é sem comentarios
meu ultimo post reflete isso..
se puder
de uma passada la
parabéns pelo blog
www.tellmewhereyouare.blogspot.com
bjs

Nério Júnior disse...

É complicado porque não tem prova contra e nem a favor! Se ele devolveu 1 delas é pq ele sabia onde ela estava!

http://neriojunior.blogspot.com

P. disse...

Adorei o blog.
Inteligente, informativo.
Infelismente no Brasil as leis não sao levadas a sério... triste!
bjs
http://realidadedescartavel.blogspot.com

Priscila Gomes disse...

Poxa, Ana,
obrigada pelo comentário!
bjs

jayme disse...

Bacana este blog, útil e variado.

Priscila Gomes disse...

ahahah
desculpa...
mas agora o obrigada vai pra vc mesmo, então!
=)
bjs

F³RnaNDo disse...

Olá...Bom, estou cursando Direito (5ºano) e é o primeiro blog juridico que vejo....muito interessante....voltarei mais vezes.....ESPERO SUA VISITA TAMBÉM....

Fernando

http://teussinais.blogspot.com

vitor marques da silva disse...

retribuindo visita
e dizendo que estamos interessados em fazer parceria, se você quizer adiciona nosso link ae, e depois nos avise que nós faremos o mesmo
http://hits-music.blogspot.com/

Rafael Costa disse...

e a injustiça impera novamente...
Onde tá a liga da justiça?

Gran Magic Carmesin: Nat Valarini disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Letícia disse...

É complicado pré-julgar, né? Até porque cada caso é um caso. Meu marido é advogado e, ao longo dos anos, me ensinou a ver tudo de várias formas e nao colocar as coisas num mesmo saco.
Beijos, Ana!