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quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Locação Residencial por Prazo Indeterminado

Na locação de imóvel urbano para fim residencial combinada por escrito por tempo igual ou superior a trinta meses, o compromisso assumido entre o locador e o locatário acaba com o fim do prazo estipulado, independente de notificação ou aviso.
Por outro lado, fica presumida a prorrogação da locação por prazo indeterminado, com a manutenção das cláusulas e condições constantes no contrato, se na ocorrência do término do prazo estipulado entre as partes (locador e locatário) o locatário continuar a usar o imóvel para sua residência, por mais de trinta dias, sem reclamação do locador.
Ocorrendo a prorrogação da locação por prazo indeterminado, o locador poderá, a qualquer momento, declarar acabado o contrato ao locatário. Para essa situação, o locatário terá trinta dias para a desocupação do imóvel.
(Lei 8.245/91, art. 46, §§ 1º e 2º)
Se você quiser que apenas eu leia seu comentário clique aqui

34 comentários:

Mayna Nabuco disse...

Olá Ana!

Deixei algo pra ti em meu blog.

Bjs!

http://maynabuco.blogspot.com

Ellen Regina - facetasdemim disse...

trinta dias para desocupação eu acho pouco...

Thierre Januth disse...

Na Verdade se Vc reparar Bem é a Música Paciência - Lenine

Ahhh. Tirei a música de FundoO ...

Um dia vc me Pediu xD

DuDu Magalhães disse...

Penso que deveria ser pelo menos 60 dais!

http://www.visaocontraria.blogspot.com/

Luccannus - Jesum Christum est semper! disse...

Realmente, em muitos casos 30 dias para desocupar o local é muito pouco.
Se fosse entre 60-90 dias certamente não haveria problemas em mudar, afinal, é tempo suficiente - às vezes até demais.

Beijos. Fique com Deus, na Paz.
________________________

http://horateologica.blogspot.com/

luiz scalercio disse...

eu também acho pouco tempo 30 dias pra sai da casa

kilder disse...

legal o seu blog, parabens pelos 1000 acessos/dia...

t+

Miss K disse...

concordo com a Ellen trinta dias é mto pouco...já trabalhei em imobiliaria e eu nunca vi uma pessoa fechar contrato tão rapido...mesmo pq a maioria das pessoas q colocam o imovel pra alugar qrem levar vantagem em tudo não deixando nem espaço pra qm tah alugando pensar...

JDS disse...

Mais um banho de informação que encontrei no teu blog.

TransGreSSivaS disse...

30 dias acho pouko, como ele vai se stabilizar com apenas 1 mês??


beijos

     

Tati disse...

Uma amiga minha morava num apto alugado só que não sabia que o dono do apto o tinha perdido num leilão (por dívidas), um banco comprou, e foi com um oficial de justiça retirá-los do apto. Detalhe: a família dessa minha amiga não sabia nada disso e tiveram de providenciar a mudança em poucas horas. Achei aquilo absurdo, agressivo, hostil, enfim, o aluguel sempre foi pago, nunca atrasado, no mínimo deveriam dar o mesmo direito dos 30 dias para desocupação. Péssimo!

Maíra Charken disse...

Sempre me atualizo aqui. Bom, felizmente, até agora não precisei de nenhum desses conselhos, mas se precisar, corro pra cá!


Maíra Em Palavras

blog disse...

Independentemente do que penso, lei é lei, e não se pode alegar ignorância sobre ela.
Daí a funcionalidade deste blog.
Vale sempre a pena.

Jeffisu disse...

aulas de direito virtual.. adoro esse blog!

tsc.. pena que eu desisti do curdo de direito pra fzr analise de sistemas! O.o

Gran Magic Carmesin: Nat Valarini disse...

Boa tarde Ana!

Mais uma vez é um prazer imenso visitar a sua página!

Vou indicar esta postagem para alguns amigos.
Bjoks!

Alice Salles disse...

Seu blog e seus posts sao sempre muito uteis! Parabens pelo trabalho que voce faz aqui!

30 e poucos anos. disse...

Ótima informação ... sempre bom ter esse conhecimento.

Edu França disse...

Dure lex sie lex! É isso e mais nada!

Marcio Sarge disse...

Adorei essa iniciativa de esclarecer nossos direitos e deveres legais atráves de um blog.

Grande idéia!

JDS disse...

1000 visitas por dia??? Parabéns!!! É muito merecido

FRANGO disse...

Muito pouco tempo para uma pessoa
procurar e desocupar um lugar
Com as dificuldades de hoje fica QUASE impossivel =\



http://frango-de-bigode.blogspot.com/

Kacau disse...

30 dias é pouco, aqui em casa já sofremos com essa questão de aluguel,se todos mudessem ter sua casa própria que bom seria meu Deus.


http://messnatural.blogspot.com/

Clarissa Justino disse...

Muito bom seu blog, muito bem escrito e esclarecedor.
Agora quando eu tiver alguma dúvida relacionada ao direito já sei onde procurá-la.

Dontstop disse...

:D:D

Carioca disse...

mto bom o blog!
passarei sempre

--
http://raciocinioquebrado.blogspot.com/

Andrea Vaz disse...

Legal esta informação sobre contrato de locação. Já passei isso na pele e o dono do imovél de boa vontade combinou 45 dias para a desocupação do imovél, e mesmo assim foi uma correria.

É sempre bom voltar aqui! Aguardo sua visita: http://www.rascunhosdeandreavaz.blogspot.com/

Karla Hack disse...

Opa..
Importante informação a prestada..
Aqui n a minha cidade, quando se trata de locação, é uma bagunça federal!!!
Não se preocupa com as possibilidades de se romper o contrato, ou com o após o término dele"!

;P

bjus

Alisson disse...

Mas isso na pratica é respeitado?




-------
www.dacordasuapaz.blogspot.com
-------

douglasfert disse...

É muito boa a iniciativa de tornar mais acessivel as leis brasileiras.


Parabéns!!

Picolé de Chuchu disse...

Mas será que se for colocado em prática será respeitado???Sei não...EXCELENTE blog!!

http://wwwpicoledechuchu.blogspot.com

Passa là!!

everton disse...

se a locação de início ja for por prazo indeterminado como poderá ser a denúncia do contrato pelo locador?

RENATO SALES disse...

PREZADA DRA.

Sou curador de minha irmã, por motivos de doença mental trouxe-a para morar no meu prédio, aluguei um apartamento e faço o controle de medicação, peço-lhe especial favor de me ajudar. O aluguel termina agora dia 21.06.09 (30 meses) a imobiliária enviou-me uma correspondência com AR dizendo se tenho interesse em renovar ou não o contrato e pediu-me que tratasse por telefone o que não fiz, eu então resolvi fazer uma correspondência com AR e respondi que desejo renovar o contrato. Eles não fizeram mais contato e enviaram a fatura do mes para pagamento dia 05.06.09. Pergunto a vc se o contrato será renovado automaticamente ou se deverei fazer novo contrato o que é melhor para nós. Me ajude dra, por favor!! Grato. Renato Sales

RENATO SALES disse...

Prezada dra,

Sou curador de minha irmã, por motivos de doença mental trouxe-a para morar no meu prédio, aluguei um apartamento e faço o controle de medicação, peço-lhe especial favor de me ajudar. O aluguel termina agora dia 21.06.09 (30 meses) a imobiliária enviou-me uma correspondência com AR dizendo se tenho interesse em renovar ou não o contrato e pediu-me que tratasse por telefone o que não fiz, eu então resolvi fazer uma correspondência com AR e respondi que desejo renovar o contrato. Eles não fizeram mais contato e enviaram a fatura do mes para pagamento dia 05.06.09. Pergunto a vc se o contrato será renovado automaticamente ou se deverei fazer novo contrato.o que é melhor para nós. Me ajude dra, por favor!! Grato. Renato Sales (digitarapido@yahoo.com.br)

Mirella Ph disse...

No caso de contrato de 24 meses, com término em 13 de fevereiro. em 02 de abril a proprietária do imóvel quer que seja desocupado, posso então entender que houve renovação automática por prazo indeterminado e aplicar o disposto no artigo 57 da lei do inquilinato e notificar o locatário para no prazo de 30 dias devolver o imóvel?