quinta-feira, 23 de outubro de 2008

O que é regime de bens entre os cônjuges? Esse regime pode ser modificado durante a convivência matrimonial do casal?




O nosso Código Civil trata desse assunto nos artigos 1.639 a 1.688.
O regime de bens entre pessoas ligadas por vínculo do casamento é o conjunto de regras que regem os interesses econômicos e patrimoniais do casal. São quatro os regimes de bens oferecidos no nosso Código Civil, aqui citados
Regime da Comunhão Parcial
Regime da Comunhão Universal
Regime da Participação Final nos Aquestos
Regime da Separação de Bens
Os noivos podem escolher qualquer um desses regimes antes do casamento, através de documento chamado "pacto antenupcial" feito por escritura pública.
Na inexistência de pacto antenupcial ou quando esse pacto for nulo ou ineficaz, vigorará o regime da comunhão parcial de bens entre os cônjuges.
A modificação do regime de bens é possível, apenas, mediante autorização judicial que é fruto da analise da procedência das razões levadas ao juiz, através de pedido feito por ambos os cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros (§ 2º - artigo 1.639 - Código Civil)


Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

35 comentários:

Luiz Almeida disse...

li, li e não entendi nada :X

Direito não é o meu forte, muito menos esse tipo de leitura, o blog está muito bom, mas eu não entendi o post.

http://casosdeformiga.blogspot.com/

Mayna disse...

Mas o que acontece se o casamento ocorrer sem antes ser feito esse 'acordo'? Como seria realizada a separação?

http://maynabuco.blogspot.com

nerdsedentario disse...

Não entendi muita coisa, mas acho que na separação dos meus pais ocorreu algo desses aí.

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Mayna, a lei determina que quando o casal não fizer o pacto antenupcial o regime de bens é o da comunhão parcial de bens.

Euzer Lopes disse...

O que significa "regime de participação final de aqüestos?"

Gran Magic Carmesin: Nat Valarini disse...

Bom dia Ana!

É, visitar o seu blog está fazendo parte do meu dia-a-dia agora, hihihi...

Que bom, pois sempre há coisas interessantes por aqui.

Sou casada a dois meses, eu e meu esposo optamos pela comunhão parcial.


Bjoks e um um ótimo trabalho apra vc e sua equipe!

http://garotapendurada.blogspot.com/

PS.: Caso visite a minha página novamente e já tenha comentado a última matéria pode ficar à vontade para conhecer o restante das minhas publicações, será muito bem vinda!

^^

ana lucia nicolau disse...

Oi Euzer, bom dia!
o Regime de participação final de aqüestos é o regime no qual na constância do casamento, cada cônjuge forma seu patrimonio de bens particulares incomunicáveis,mas, que se tornam comuns aos cônjuges no momento da dissolução da sociedade conjugal.
Pretendo publicar uma postagem elucidando cada um dos regimes aqui citados.

Péricles Carvalho disse...

um blog sore direito - legal e esclarecedor, hehe!


obs: aGORA JÁ SEI AONDE PROCURAR CONSULTORIA, HUAHUAUA!

Andrea Vaz disse...

Achei interessante o tema sobre os regimes de casamentos. Seu blog é bem informativo. Acho bom ter um blog sobre Direito. Talvez fosse bom vc fazer uma conclusao com sua palavras no fim de cada post, já que Direito é muito complexo. Sucesso sempre! Aguardo sua visita: http://rascunhosdeandreavaz.blogspot.com/

Augusto disse...

Eu gostei do texto. Apenas fiquei na duvida o que é cada um... Se puder explicar.


www.infoxcomp.com

Tecnologia e Informação

Jacopeba disse...

Esse negócio ai de "bens" da um problema........rsrsrs
Mas é interessante....gostei da iniciativa em ter descatado os tipos....
Acho q só falto dizer um pouco sobre cada....
Mas na maior ta muito interessante o blog.....
Parabéns.....
abraço......

Eduardo Meireles disse...

li, li e não entendi nada :X [2]

bem, sobre separação... também não o que comentar. espero nunca ter que passar por esta dor de cabeça.

Eduardo Meireles
www.emeireles.blogspot.com

Flá Absolut disse...

Amoooo esse blog

Agora cada um pode casar "como quer" huahauhauahauhauaha

JDS disse...

É sempre bom passar por aqui.Saímos com uma cabeça melhor,e com um pouco mais de conhecimento( mesmo não entendendo nada ás vezes !!!) kkkkk

Will.ieR disse...

Ahh, quando eu for me casar não vai ser com separação de bens não! :/
Que loucoo issoo...parece que já tá pensando no fim...aff.
E o casamento gay??
Quais as novidades nesse setor?
Alguma lei em votação?? \o/

He he he...

Nada pessoal.

30 e poucos anos. disse...

A minha sugestão é que todos façam a opção pela separação total de bens ... desta maneira só o amor mesmo vai reinar.

Evan The Scarlet Angel disse...

Eu não entendo muita coisa de direito mas acho esse blog informtivo

Aline disse...

Esse seu blog é ótimo !!!

Beijos !!!

Graziela disse...

Uma profissão que eu nunca seria é advogada...
minha cabeça é grande maas não decoram nem um porcento das leis..

http://marretada.zip.net/

Net Esportes disse...

minha tia tomou inúmeras providências antes de se casar, foi no cartório, assinou aqui, ali, acolá..... alguns anos depois ele se separou !!!!!!! sabe tudo !!!!!!!! kkkkkkkkkk

Mateus Santos (Teusma) disse...

O problema é que os casais se unem pensando se "algo lhes ocorrer", como será essa questão. Já inicia-se errôneamente o matrimonio, infelizmente. Gostei do blog, embora Direito não seja meu forte.

Abs

Flá Absolut disse...

Obrigadaaaaa pelo comentário no meu blog!!!! ADORO vcsssssss

animes-augusto disse...

po legal ...

muito bom o blog , parabens !!!!

http://animes-augusto.blogspot.com/

Flá Absolut disse...

Rôooo, a Melissa Azul eu já usei, sai com meu namorado huahauhauahuahauha.... agora a Rosa nem to pensanso em usar no momento :)

Marta disse...

Ótimas dicas! Todos deveríamos ao menos ter noção dos nossos direitos!

Um abraço

http://martateixeira.spaces.live.com/

http://madeinbrazil.spaceblog.com.br/

Karla Hack disse...

Eu já me decidi..
Quando casar.. vai ser Regime de Separação de bens!
Vai que não dá certo... se tivermos que nos separar... com relação aos bens, vai ser bem mais simples..
hehehe

Tem um selo pra vc lá no meu blog!

;D

bjus

Gleh Erika! disse...

Interessante esse negócio aí de Regime de bens ...

Ainda ñ intendo muito bem dessas coisas ...

Mas q bom q dá p/ mudar ao longo do casamento ...

Lindas suas págs aqui na net!

Bjo!

victor disse...

Obrigado pela visita amiga e bom fim de semana. Abraços

Moniquetudybom disse...

nossa!
desisti de casar e de fazer direito

Besteira a 4 disse...

eu vou na de separação de bens.

de resto eu não entendi muita coisa.

Juka

Karla Hack disse...

Tem um selo lá no meu blog para vc... caso vc queira, dá uma passadinha lá!

;P

bjus

bruno.ganem disse...

Muito útil este blog. Parabéns pela iniciativa e pela qualidade com que trata dos assuntos.

Um abraço,

Bruno Ganem
www.ideiasdoganem.blogspot.com

Ellen Regina - facetasdemim disse...

Acho q a mudança do regime padrão de 'comunhão total' para 'comunhão parcial de bens' foi uma decisão acertada da justiça, embora em alguns raríssimos casos, acabe sendo injusto com aqueles cônjuges que o são de verdade.

Mas na hora do casamento ninguém pode prever o tipo de esposa/esposo que o parceiro irá se transformar, né?

E honestamente eu não sabia q era possível mudar o regime... achei legal!

LISON disse...

Saudações!
Um post, que apresenta as opções de regimes conjugais. Nada melhor que consultar uma especialista de seu nível antes de optar por qualquer das alternativas.
Parabéns pelo Post!
LISON.

Joselito disse...

A maioria absoluta das pessoas que se casam desconhecem as quatro variantes e simplesmente "optam" pela comunhão parcial de bens ...