segunda-feira, 10 de novembro de 2008

A mulher que está grávida tem direito ao recebimento de alimentos nesse período gestacional?



Sim, a Lei nº 11.804/08 garante à  mulher o direito ao recebimento de alimentos no período da gravidez, referentes à parte que deverá ser custeada pelo futuro pai nas despesas adicionais, desde a concepção até o parto, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
São compreendidas como despesas adicionais a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Após o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia, em favor do menor, até que uma das partes solicite a sua revisão.

Para que a mulher grávida receba os alimentos a que tem direito é necessário que o juiz fique convencido da existência de indícios da paternidade.

As informações contidas nessa postagem estão previstas nos artigos 1ºe 2º,parágrafo único do artigo 2º e  artigo 6º, da Lei 11.804/08.

43 comentários:

Reginaldo Mercês disse...

Aqui encontrei um bom conteúdo gostei... o senso jornalístico junto com a advocacia.. muito bom mesmo.
Parabéns... bjosss


Se puder dá uma olhada nesse texto aqui ... opnião de uma pessoa tão inteligente seria muito bem vinda.

http://uniaodepalavras.blogspot.com/2008/11/por-reginaldo-mercs-no-que-estamos.html

Priscila Gomes disse...

Nada mais justo, afinal desde que foi concebida a criança, ela e a mãe têm direitos que devem ser preservados. Direitos esses que devem ser garantidos pelo pai, mãe e também pelo Estado.
bjus
visite o meu tbm:
http://achomuitacoisa.blogspot.com/

Gege disse...

Muito interessante.
A advocacia não parece ser chata por aqui

Publisher Girl disse...

Achei essa nova lei excelente. Para as pessoas de renda mais baixa, é como reduzir boa parte dos problemas!

30 e poucos anos. disse...

Nada mais justo ... !!!

disse...

Por aqui em seu blog vejo que tantas leis estão sendo implantadas.
Se a metade for realmente seguida já dá para fazer o minimo de justiça!!!
O duro é que brasileiro acha que pode viver em Terra de Ninguem

Bjssss

ohshittt disse...

nada mais justo!
Ué num fez a criança sozinha!

Pedro Guilherme disse...

concordo plenamente com tudo isto
a mãe tem que ter direito de auxilio durante e acho que depois também, pelo estado inclusive !
_____________

http://tecnijogos.blogspot.com/

Flá Romani disse...

Nada mais justo!!! Iso já deveria ter sido aprovado e esta em exercício há muitooooooo tempo :)

Felipe disse...

Bem justo isso, mas confesso que os pais vao sair em desvantagem né? Mas tudo bem... Essa lei só irá beneficiar as mulheres gravidas e o homem vai ser obrigado a pagar e se este nao tiver como?

http://centralldamusica.blogspot.com
Buscando parcerias...

RodrigO [OsBunitãO] disse...

Isso é bom pros caras que gostam de fazer filho a rodo por aí ficarem mais espertos...

Luis Filipe disse...

bom blog,
tem muitas informações uteis e é explicado de forma simples.

Benito disse...

Legal, muito bom o blog.

RJ disse...

seu blog é otimo e de imensa utilidade...
está ai mais uma lei que eu não sabia direito (apenas tinha ouvido falar ade lgo similar)!

e concordo com os colegas, nada mais justo para ambas as partes!

Carlos Eduardo disse...

Engraçado como esse tipo de coisa entra em vigor somente agora. Isso deveria estar valendo a MUITO tempo.
Incabível uma lei dessa não ter entrado em vigor antes.




http://putoanonimo.blogspot.com

Jack Parker disse...

Eu não sou bem chegado em advocacia naum viu...
Mas tem certas coisas que me interessam muito...
Abraços...

WiComédia disse...

legal o blog

----
visite:
www.wicomedia.blogspot.com

ED CAVALCANTE disse...

muito importante essa decisão. É uma forma de proteger a mulher num período em que ela se encontra tão frágil!

Jacopeba disse...

Não sei se entendi direito...
Mas a lei diz que o pai biológico tem que custear as despesas da mulher com alimentos, etc, durante a gravidez......
Se for isso concordo plenamente....
Nada mais justo...
Colocou a criança no mundo tem que cuidar.....
..........
abraços......

Mikael Ferreira disse...

Realmene, nada mais justo.
O unico problema é que isso vai dar problema, muitos vão correr disso.. já correm da Pensão normal'
Mais quem sabe um dia isso dê Frutos

Linha de Consciencia disse...

Acredito que essa lei, por incrível que pareça, pode ter porte de medida de política criminal.

Quanto melhor se vive, desde a concepção, menos traumas se têm, menos problemas se criam.

Grande abraço!

Martin disse...

será qu eessa lei vai durar muito tempo?

amandaedalete disse...

Oo esse Brasil tem muitas leis viu! Nossa

Nério Júnior disse...

Torço para que essa lei se cumpra de maneira que os homens comecem a ser intimidados pela lei para usarem um método contraceptivo já que as mulheres parecem não se importarem com isso tamanho o número de filhos que são concebidos sem pai.

http://neriojunior.blogspot.com

Lucas disse...

Leis são fundamentais para o bom convivio da sociedade.Achei justo a do direito de alimentodas da mulher gestante.Parabéns pela iniciativa em trazer esse tipo de conteúdo para a internet ;)

Quando puder, dá uma olhadinha no meu: www.penseiescrevi.blogspot.com

rsrsrs
Tchau ;)

Rodrigo disse...

Muito interessante!
Concorod que a mae tenha direito a essa assistencia!!
Ta de parabens!!

Vanessa disse...

Nada mais justo né... a mulher fica lá sofrendo os nove meses sem ajuda nenhuma...Essa lei deveria ser antiga e não nova!!!
Mas antes tarde do que nunca né... afinal ninguém faz um nene sozinho!!

Moderador disse...

Importante

parabens!

┼ Ģℓэh єяเkล! ┼ disse...

Olá Ana Lúcia, que bom saber disso, tenho uma tia que está grávida. Vou recomendar seu blog a ela!

Ótima semana!

Bjo!

Aline disse...

Ótima informação !!!

E nada mais justo, não é mesmo ???

Beijos !!!

greatdj disse...

Acho justo por uma parte sim.
A gravidez não começa quando o filho nasce, tem toda a gestação e processo de formação do bebê.
Fica a minha dúvida a seguinte...
Se a mãe tiver mais condições financeiras que o pai, ele deverá auxiliar da mesma forma?
Sempre tive essa dúvida.
Não acho justo que uma pessoa pobre tire o seu dinheiro suado a pagar alguém que já tenha condições básicas.

curiohsa disse...

No período de gravidez se a mãe não se cuidar e alimentar corretamente a criança pode ficar muito mal, isso quando consegue mesmo sobreviver é o período mais frágil da criança!
Adorei essa nova lei!

Ellen Regina - facetasdemim disse...

eu achei essa lei meio controversa quando soube q o homem praticamente não tem direito de defesa. Eu acho q o pai deve sim ajudar a arcar com as despesas desde a gestação, desde q comprovada a paternidade. Do jeito q está a lei dá margem a muitos golpes da barriga.

islan disse...

Muito bom seu site
essa lei é excelente.

Maicon disse...

É justa essa lei ,,,, o que acontece se a pessoa não comprir essa lei ????


http://www.seumundoaqui.blogspot.com/

Miriã disse...

Tomara que essa Lei seja cumprida...
trabalho na area de saúde e fico estarrecida como estado de desnutrição das gestantes que aparecem... muito bom seu Blog, superinformativo, parabéns...
http://mdiversidades.blogspot.com/

Bruno disse...

E se o suposto futuro pai não foi pai? imaginem o que vai aparecer de ações contra pessoas com alto poder aquisitivo... Vão ficar varios meses pagando pensão alimenticia de valores altissimos (é de acordo com a possibilidade do devedor). Para depois descobrir com exame de DNA que não eh o pai... Mais uma lei para enriquecimento ilícito. INteressante a idéia de proteger a gestante e o nascituro, mas na prática pode ser diferente. Antes tivesse ação regressiva contra a mãe mal intencionada.

Moniquetudybom disse...

Nossa! Mais um direito que não sabia que tinha!

garra disse...

nada mais justo

http://sonabrisa.nomemix.com/

paulo disse...

Creio que a Lei foi bem intencionada e será de grande valia para quem realmente for os pais. Mas fiquei pensando e no caso de após o nascimento da criança verificar-se que ele não é o pai??? A Lei não prevê a devolução do dinheiro pago pelo alimentante, indevidamente, a gestante. Assim sequer existe qualquer sanção a este respeito. Acho que a lei poderia conter alguma coisa que coibisse tal procedimento ou não???

Nessa disse...

Não sabia que o pai era obrigada a custiar todas essas coisas. Interessante... :) Blog muito bom, parabéns!

Liliane disse...

olha gostei muito do conteudo, e tambem gostaria de tirar minha duvidas. Minha situação é parecida com o que eu acabei de ler , olha estou gravida de 7 meses e o pai da minha filha ainda não deu nada pra ela e mim espusou da casa dois pais deles.agora moro com minha irmã. só quero saber o q faço pra onde vou, o q devo fazer... tenho direito a esse "direito de alimentos da mulher gestante"

Rafael Teixeira disse...

Mais do que justo que o pai arque com todas as despesas para assegurar uma gravidez saudável, protegendo a saúde da mãe e do bebê. Particularmente não sabia que isto era direito sólido em termos de lei. Agradeço por compartilhar, um grande abraço cara amiga Ana! Att, Rafael, nutricionista.