sábado, 1 de novembro de 2008

Direitos Básicos Do Consumidor - Complemento -

Achei interessante a reflexão feita pelo blogueiro Thiago Assis em seu comentário postagem anterior, referente ao conteúdo e o motivo do veto do inciso IX, do Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, quanto aos direitos básicos do consumidor.
O inciso IX, do art. 6º, do CDC dizia o seguinte:
"IX - a participação e consulta na formulação das políticas que os afetam diretamente, e a representação de seus interesses por intermédio das entidades públicas ou privadas de defesa do consumidor";
Quanto ao motivo do veto, na pesquisa feita no site da SaraivaJur, campo exclusivo para assinantes, consegui obter a informação de que
"O dispositivo contraria o princípio da democracia representativa ao assegurar, de forma ampla, o direito de participação na formulação das políticas que afetam diretamente o consumidor. O exercício do poder pelo povo faz-se por intermédio de representantes legitimamente eleitos, excetuadas as situações previstas expressamente na Constituição (CF, art. 14, I). Acentue-se que o próprio exercício da iniciativa popular no processo legislativo está submetido a condições estritas (CF, art. 61, § 2º)."
Se você quiser que apenas eu leia seu comentário clique aqui

33 comentários:

humor lecal disse...

Parabéns pelo blog
Seus posts são realmente muito esclarecedor

thais disse...

ainda nao sou ligada nessas coisas,sou nova e ignorante quando se dia a respeito de direito do consumidor.
minha mãe q vai gostar daqui.
um abraço

Gúh! disse...

nossa nunca tinha lido sobre direito de uma forma tão prática :D




continue assim

Fernanda Fernandes Fontes disse...

Não sou muito atenta aos direitos do consumidor. Sei que é uma grande falha minha, pois a maior prejudicada sou eu.

Aqui sempre encontro boas informações.

Abraços Ana!

bob.loco Ah ViDa Eh lOcA mAnO!!! disse...

vc podia postar o link do blog neh
hehe

Popoka disse...

Sempre procuro saber dos meus diritos,sorte que aki posso sabe e aprender a me dafender !!
=D

Anônimo disse...

hum...
interessante

Finim disse...

Confesso, com toda a minha humildade que, não entendi muito bem...

=\

Reporter x disse...

quando crescer pretendo fazer direito.

Choujitops disse...

nao sei porque mais eu goste da sua cara.. eu axo q voce deve sert uma advogada muito simpatica...

Chimia Man disse...

Uau! Ótimas dicas!

Chimia Man disse...

Seu comentário me faz refletir , nunca tinha pensado por esse lado! :)

Abraços!

NerdMan! disse...

Gostei da proposta... mostar os direitos para todos saberem e mostrarr sus conclusões... muito bom ^^

Mr. Rickes disse...

Parabéns pelo Blog!
É importante que todos tenham aceso aos seus direitos. O direito do consumidor, por exemplo, muitos desconhecem. Inclussive as empresas.

0/

Flá Absolut disse...

Ana Lindaaa

Obrigada pelo comentário

em relação aos meus seguidores..... imagina que tem uma ridícula que fica me copiando, no perfil do orkut, entrou em várias comunidade que eu estou, enfim, fica querendo ser EU!!! hauahuahauhauha....... ai ai ai, eu mereçoooooo.......

Estava com saudades de vc, não someeeeeeee.... ah Mudei o Visual do meu blog, esta mais .... digamos..... clean!!!!

bjssss

Duda disse...

nossa, eu apesar de ser jovem nunca tinha lido os direitos de uma forma rapida e pratica parabens
http://diariodaminhavida-duda.blogspot.com/

Pedro disse...

Olá tudo bem , seu blogger passou pela 1ª votação(eleição) do Oscar blog , e agora já começou a 2ª votação , e o oscar blog mudou tudo , mas mudou para melhor , ele virou o Osc@r Adten - O The TOBS Brasil. esse é o novo url(link) dele : http://oscaradtenthetobs.blogspot.com
entre ai e vote para o seu site seja um vencedor!!!

Pedro disse...

OBSR DO OSCAR ADTEN: É O SEU OUTRO SITE!

Kacau disse...

Depois de muitas besteiras que a minha avó fez e ia parar quase sempre no Procom o funcionário de lá deu a ela uma cartilha, já não cometemos tantos erros e sempre que precisamos vamos até ele, muito bom o seu blog informativo e explicativo. Parabéns.
http://messnatural.blogspot.com/

Calango disse...

minha filha...

eu queria muito fazer um comentário de conteúydo no seu blog...

mas o problema é que eu não entendo 2% do que é discutido aqui...

porém meus parabéns...

é um belo blog

30 e poucos anos. disse...

Muita boa a discussão sobre o tema heim?
Acho que apareceria muitas outras questões pois é muito confuso.

Barbie Wire Band disse...

Legal o blog, vou sempre consultá-lo. Parabéns aí!!!!

Aline disse...

Esse texto complementar está super claro, inclusive para leigos como eu, consigo ler e compreender bem melhor...

Beijos, seu blog é ótimo !!!

João Porto disse...

Interessante a abordagem. Vou checar também, quem sabe não descubro uma novidade sobre o assunto.

Rodrigo disse...

Muuuuuuuuuuuito bom!
Esclarecedor!
bjO*

AleDemolidor disse...

Otimo.... forma de escrever eh facil de entender... gostei msm...

sempre bom ver pessoas com esse tipo de interesses...

Uriel Gonçalves disse...

blogs com conteúdo especifico nao me chamam muito atenção, mas o seu é esclarecedor, tira algumas dúvidas que as pessoas tem... bem interessante

Bela da Bola disse...

Muito interessante... poderia falar um pouco sobre legislação esportiva! Tenho muita vontade de aprender um pouco mais sobre isso para ver se consigo entender tb um pouco mais sobre as decisões do STJD

Parabéns!!!!

abraço

Pensando bem... disse...

parabens pelo blog...
adorei mesmo...
abçs e ssucesso!

Carlos Eduardo disse...

São reais,

Obrigado.


http://putoanonimo.blogspot.com

Wander Veroni disse...

Oi, Ana!

Sempre quando leio pautas sobre o direito do consumidor me pego pensando o quanto essas informações são uma prestação de serviço importantíssima. Muitas pessoas não tem nenhuma noção, mesmo que seja como leigo, dos seus direitos. Daí ficam à merce de empresários ou lojistas que só visam o lucro.

Ana, indiquei seu blog para ganhar um selo inédito confeccionado pelo Café com Notícias. Passe lá e pegue o seu presente!

Abraço,

=]

-------------------
http://cafecomnoticias.blogspot.com

┼ Ģℓeh Erika! ┼ disse...

Olá amiga ...

Ótimo post, agora q sou quase independente da minha mãe, sabe, tenho q saber dessas coisas ...

Tem um presente p/ vc lá no meu blog ...

http://caminhosdaerika.blogspot.com

Ótima semana a ti ...

Bjo!

Gran Magic Carmesin: Nat Valarini disse...

Tenho que ficar mais atenta a essas coisas.

São muito importantes, mas às vezes não damos a devida importância!

Parabéns pela postagem!