terça-feira, 25 de novembro de 2008

Justiça usa Código Penal para combater crime virtual

Achei interessante e importante a divulgação do tema tratado na notícia (abaixo parcialmente copiada) com o mesmo título dessa postagem, no site do STJ, para a desmistificação de que a falta de legislação específica conduz à impunidade por crime praticado pela internet.
"A internet ainda é tida por muitos como um território livre, sem lei e sem punição. Mas a realidade não é bem assim: diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas como a Lei n. 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n. 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.
Na ausência de uma legislação específica para crimes eletrônicos, os tribunais brasileiros estão enfrentando e punindo internautas, crakers e hackers que utilizam a rede mundial de computadores como instrumento para a prática de crimes. Grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurídicos considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizar crimes comuns praticados por meio da internet. Os outros 5% para os quais faltaria enquadramento jurídico abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de vírus eletrônico, cavalos-de-tróia e worm (verme, em português).
Para essa maioria, a internet não é um campo novo de atuação, mas apenas um novo caminho para a realização de delitos já praticados no mundo real, bastando apenas que as leis sejam adaptadas para os crimes eletrônicos. E é isso que a Justiça vem fazendo. Adaptando e empregando vários dispositivos do Código Penal no combate ao crime digital.
E a lista também é extensa: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo 138), espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139), insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140), ameaçar alguém (ameaça – artigo 147), utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155), comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716/89), enviar, trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei n. 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
No caso das legislações específicas, as mais aplicadas são as seguintes: usar logomarca de empresa sem autorização do titular, no todo ou em parte, ou imitá-la de modo que possa induzir à confusão (crime contra a propriedade industrial – artigo 195 da Lei n. 9.279/96), monitoramento não avisado previamente (interceptação de comunicações de informática – artigo 10 da Lei n. 9.296/96) e usar cópia de software sem licença (crimes contra software “Pirataria” – artigo 12 da Lei n. 9.609/98).

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

36 comentários:

disse...

Toda essa lei é ótima, nos deixa mais seguras no mundo virtual, seja para trabalhar ou apenas relaxar. Mas não existye todo o problema do flagrante.
Estou aqui lembrando de algumas reportagens feita a respeito de pedofilia virtual, não seria o mesmo caso para todos.
De qualquer maneira já é um começo!!!
Beijos

30 e poucos anos. disse...

Eu acho que tem q ter leis, regras e obrigações sim...não pode ficar livre, leve e solto.

RodrigO [OsBunitãO] disse...

Aí sim hein!
Eu tenho uma lan house, as vezes fico preocupado pq a maioria dos crimes virtuais são feitos em lan houses...
Bom saber que estão combatendo esse tipo de crime!

Paulão Fardadão Cheio de Bala disse...

Pois é, os problemas revelam-se mais simples quando há real disposição em resolvê-los.

Qqer uma aprende isso nos livros de matemática da quinta série.

Laerson Cruz disse...

Para tudo é necessario regras, leis, e na internet não pode ser diferente.

Boa semana!

Jovens Tolos... disse...

Claro...é bom ter leis pra internet tbm, mas nao abusarem, daqui a uns dias vao dizer que pra ter um blog você precisa tirar licensa no governo federal, registrar no fórum, etc, etc, etc

Gran Magic Carmesin: Nat Valarini disse...

Boa tarde Ana!

Muito bacana a sua postagem de hoje.

Fico contente em saber que a justiça está tão operante assim (95% dos casos é um número de grande impacto).

Gostei muito deste trecho: "E a lista também é extensa: insultar a honra de alguém (calúnia – artigo138), espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo 139), insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros (injúria – artigo 140), ameaçar alguém (ameaça – artigo 147), utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro (furto – artigo 155), comentar, em chats, e-mails e outros, de forma negativa, sobre raças, religiões e etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716/89), enviar, trocar fotos de crianças nuas (pedofilia – artigo 247 da Lei n. 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). "


Ele mostra, em especial para os cyber-bandidos, que mesmo na atmosfera virtual, o crime não esta protegido e que a impunidade não favorecerá a eles.

Gostei muito, vou indicar esta postagens para outros amigos!


Bjoks!


http://garotapendurada.blogspot.com/
http://ocaoinfiel.blogspot.com/

Luccannus - Jesum Christum est semper! disse...

Gostei bastante desta determinação.
.
Vou me inteirar mais sobre o assunto, pois, de fato, existem algumas pessoas que acham que a Internet é um terreno onde se faz o que bem entender e sai-se impune, e é interessante saber algumas coisas a mais sobre o assunto, a fim de poder usar da forma que convém em tais ou quais situações.
.
.
Bjss e fique com Deus.
_______

http://horateologica.blogspot.com/

Herbert disse...

Realmente essa lei é ótima.Mas porque tanto caos na leis do brasil. Tantos processos parados? Conheça tantas pessoas com processo com mais de10 naos parados.Por quê??
Obrigado pelo comentário...

danisiinha disse...

é um alivio saber que temos a onde recorrer se formos lesados de alguma forma pela internet ....

Aline disse...

Tem que ter uma lei sim !!!

Já está virando bagunça...

Beijos !!!

euzebio disse...

blog bem diferente...
muito bom

Kacau disse...

Pois eu amei a notícia, tem muita gente que não saber usar essa ferramenta que é a net, ela é uma faca de dois gumes, usada para o bem e para o mal, certamente não vai acabar mais vai restringir mais com certeza.

http://messnatural.blogspot.com/

Michell Niero disse...

Muito importante estas iniciativas. Diante deste novo mundo que é a internet, nota-se cada vez mais uma aproximação do real, seja no que há de bom e no que há de ruim. Independente do ambiente, seja ele real ou virtual, é preciso ser analiso e punido para evitar a barbárie.

Laerson Cruz disse...

Obrigado Ana!
xD

Pode visitar sempre
Te mais!

Guilherme Santos disse...

interessante

Luis Filipe disse...

Foi legal fazeremessa lei
finalmente vão poder controlar
os crimes do mundo virtual

HoneyBee disse...

O que não pode é deixar os crimes de internet impunes, como acontece na maior parte das vezes...

contos disse...

Parabens pelo post e pelo blog muito interessante


http://epifannias.blogspot.com

Aline Dias disse...

é bom. internet sempre foi tida como terra de ninguém.

Homenzinho de Barba Mal feita disse...

Já estva na hora. Realmente a internet da uma sensação de que ninguém está nos vendo e isso acaba estimulando de certa forma os crimes cibernéticos, pois a pessoa acha que nunca vai ser pega.
Eu estava lendo umamatéria na revista Época, sobre o buling cibernético. Na matéria mostrou a mãe de uma menina que entrou na justiça, pelo fato de uma da colega de sas]la de sua filha terem criado uma comunidade no Orkut, com o intuíto de difamar a garota.
Ainda bem que a justiça brasileira enquadrou os crimes cibernéticos no código penal.


http://hdebarbamalfeita.blogspot.com/

Moderador disse...

e ...
crimes virtuais e dificil

Andrea Jonsson disse...

é... no mundo virtual os crimes são bem reais e mais fáceis de serem cometidos.

joão áquila disse...

é bom que se crie uma lesgislação contra crimes online. pois vão prender os criminosos e no outro dia terão que soltá-los

Luciana disse...

É, realmente é preocupante como a internet virou um território livre e sem leis. Alguma coisa precisa ser feita para acabar com esse mundo de crimes que rola direto por lá...

abs

Júlio Oliveira disse...

Uma boa iniciativa... Tem que combater esses crimes virtuais que estão se tronando cada vez + comuns.

http://juliooliveira89.blogspot.com/

Publicações de Rafaela Alves disse...

É essa lei vai fazer muitas coisas boas para as pessoas.!!




http://publicacaoderafaelaalves.blogspot.com/

Diego disse...

Mesmo com tudo isso ainda não é possivel se sentir totalmente seguro,ja que nem todos são punidos na verdade...

Ellen Regina - facetasdemim disse...

Talvez o mais difícil seja rastrear essas pessoas, né?

RJ disse...

é mto bom saber que estamos "protegidos" (nem sempre a lei funciona) contra crimes virtuais também... pelo menos agora sei a quem recorrer..

embora o numero de notícias referentes à estes tipos especificos de crimes esteja sendo cada vez mais presenciado nas midias!!

parabens pela materia em específico!!

jheison disse...

esta lei é ótima, temos que ter mais privasidade na rede virtual...
muito bom artigo!!!

Zone Core disse...

Tá na hora mesmo de usarem uma lei especifica para crimes na internet.

O Brasil é um dos campeões nesse tipo de crime. E não possui uma lei forte pra isso.

Se bem que nem a lei q temos ai tbm é tão boa, alguém sempre acha a chamada brecha na lei!

geralidadesdavida.net disse...

Já estava na hora do Brasil ter uma lei especifica para internet.

Marco Antonio

Angel disse...

Gostaria de sugerir um post sobre a relação entre direitos autorais x internet. Grande beijo e ótimo blog.

Gabriel disse...

Hoje a internet é um dos meios mais usados para se cometer crimes, além da pirataria, etc... Eu acho muito boa essa lei!!!!!!

Rosemary Q.(Miguxa) disse...

Olá Aninha!

Seu blog é muito elucidativo e relevante para os internautas.Parabéns!

Adoro visitá-lo, pois aprendo muito aqui.

Ah! Muito obrigada por compartilhar.

Um abraço,
Rosemary Quintas