quarta-feira, 26 de novembro de 2008

A pessoa que aluga apartamento para sua residência é obrigada a pagar o IPTU do imóvel?



A pessoa  que aluga apartamento (locatário) para sua residência só está obrigada a pagar o IPTU do imóvel se tiver ajustado com o locador (quem oferece o imóvel à locação), de forma escrita, no contrato de locação.
Pela regra contida no inciso VIII, artigo 22, da Lei 8.245/91 (que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos) é obrigação do locador pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

32 comentários:

epifannias disse...

Parabens pelo blog, sempre nos trazendo informaçoe suteis e gratuitas
rsrsrs

RodrigO [OsBunitãO] disse...

Bom saber, isso serve pra casa tbm ou só ap?

Luciana disse...

Bom saber desta lei. Há uns três anos arás aluguei um imóvel e me incomodei prá caramba por causa dessa história de IPTU...Assim quando precisar, já sei que há uma base legal para me apoiar no caso de não haver um acordo previamente tratado pelas partes para tal cobrança...

abs

Luciana disse...

Olha eu de novo...rs

Vou comentar no post anterior, ok?

Fui lá.

Bjs

luciana disse...

interessante, ja tive problemas quanto a isso, so resolvi quando obriguei a imobiliaria a colocar no contrato ja que era inquilina e locataria e nao dava pra pagar dois iptu's ao msm tempo.

Thiago Damião disse...

Bom saber da lei bom blog, um abraço

Tom CoyoT disse...

Não coisa que pior do que dúvidas contratuais

Gato MesTre disse...

muito legal o teu blog...
muitas informaçoes importantes

;)


parabens!

www.flwveio.blogspot.com

danisiinha disse...

otimo post , ate pra casa de veraneio querem cobrar iptu....rs

PequenAprendiz disse...

Passando pra dar um oi!
Quanto ao post, não acho que seria certo passar esses encargos para quem aluga o imóvel.

Boa quarta!

Beijão

Diego disse...

Hummm bacanaaa saber disso...pretendo alugar um imovel agora em janeiro,vbom saber dessas coisas..

abraçoss

Aline Cristina. disse...

E com relação a condomínio ?

Melhorias no prédio por exemplo ?

Beijos !!!

Júlio Oliveira disse...

Ultimamente tou morando num AP alugado, e pel ocontrato quem paga o IPTU é o Locador.

Belo Blog.

Bem Util.

Sucesso.

http://juliooliveira89.blogspot.com/

Luccannus - Jesum Christum est semper! disse...

Bem interessante. Mas não serve p/ mim, pois moro em casa própria.
.
.
Bjss e fique com Deus, na Paz.
.
.
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http://horateologica.blogspot.com/

jheison disse...

blog bem intersante, este seu estilo de postagens, estes temas....
bem informativo...
parabens

JessyS KingS disse...

Já sofri com este tipo d coisa!
É péssimo, sai da casa e ainda tinha dívida da mesma.
Valeu pelo toque!

Trujillo disse...

Meus pais sempre tiveram residencias e sempre eles sempre pagaram os impostos. Bom saber que ha possibiliade de acordo. As vezes eh um bom negocio para os dois.
Abrcs
Trujillo
http://acordesdeumavida.blogspot.com/

Pr. Cláudio Moreira disse...

O pagamento de IPTU, se não estiver devidamente expresso em contrato, mas for exigido, poderia ser debitado das mensalidades?

Net Esportes disse...

o pior acho que nem é o IPTU, é o condomínio além do aluguel....

Danilo Cruz disse...

Legal saber disso. Parabéns pelo ótimo conteúdo do blog.

Mr. X disse...

Muito bom saber!
Ótimo o jeito como você informa as leis, objetiva e curta!

http://ofatorx.blogspot.com/

Deka Silva disse...

Gostei muito do serviço do blog! Serei leitora assídua.

Euzer Lopes disse...

É, mas normalmente, na hora da locação, já vem essa exigência. E quem aluga não tem nem como negociar isso. Não é verdade?

Gran Magic Carmesin: Nat Valarini disse...

Bom dia Ana!

Como você está?

Sabe, esta sua postagem me tirou uma grande dúvida.

Sempre achei que o locatário fosse obrigado,curioso isso!

Talvez eu procure um imóvel para alugar no próximo ano, vou ficar atenta a isso, se não estiver no contrato, nada feito!

Bjoks!

http://garotapendurada.blogspot.com/

RJ disse...

não sabia desse direio do inquilino..
quer dizer que só pagamos o IPTU se entrarmos em acordo previo com o locatário?
que bom!!

pensei que fosse um dever de quem mora no imovel pagar os impostos do mesmo!

abraços!!

Carlos Eduardo disse...

Olha que interessante,
estava falando sobre isso terça-feira com o taxista quando estava a caminho de Santos.



Agora sim, sei se tem ou não.






http://putoanonimo.blogspot.com

Pedro Junior disse...

Olá estrava precisando saber disso a algum tempo, muito bom

HoneyBee disse...

ah interessante... =)

Letícia disse...

É, paga o IPTU o inquilino, né? Mais dica utilíssima da Ana.
Beijo!

┼ Ģℓэн εïз єяเkล! ┼ disse...

Oi Ana Lúcia, que bom saber disso!
Pretendo morar em um apartamento daqui alguns anos, mas acho que vou compra-lo, esse négócio de aluguel é muito compricado, como está descrito na postagem.
Beijos!

Nério Júnior disse...

Boa essa informação! Cono sempre seu blog informando os leigos em legislação.

http://neriojunior.blogspot.com

Anônimo disse...

tenho um comercio alugado por 1.500, mais foi feito verbal e agora a dona quer 2.500, estou a três anos no local, qual o prazo q ela tem que me oferecer para sair do comércio?
desde ja obrigado

fátima