terça-feira, 18 de novembro de 2008

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

Achei interessante a decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça vetando os reajustes nas mensaldades dos planos de saúde da Unimed Natal, em virtude de mudança de faixa etária.
A notícia (abaixo copiada) dessa decisão foi divulgada no site do STJ, com o mesmo título dessa postagem. Leia e faça seu comentário.
Para ler a notícia na íntegra, com o resumo do caso clique aqui
"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal a partir de janeiro de 2004, em razão de mudança de faixa etária daqueles que completarem 60 anos ou mais, independentemente da época em que foi celebrado o contrato, permanecendo os consumidores idosos submetidos aos demais reajustes definidos em lei e no contrato. A decisão foi unânime.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o consumidor que atingiu a idade de 60 anos quer seja antes da vigência do Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária, por força da proteção oferecida pela lei, agora confirmada pelo Estatuto do Idoso.
“Após anos pagando regularmente sua mensalidade e cumprindo outros requisitos contratuais, não mais interessa ao consumidor desvencilhar-se do contrato, mas sim de que suas expectativas quanto à qualidade do serviço oferecido, bem como da relação dos custos, sejam mantidas, notadamente quando atinge uma idade em que as preocupações já não mais deveriam açodar-lhe mente. Nessa condição, a única opção conveniente para o consumidor idoso passa a ser a manutenção da relação contratual, para que tenha assegurado seu bem-estar nesse momento da vida. Ele deposita confiança nessa continuidade”, afirmou a ministra.
De acordo com a ministra, para que essa continuidade seja possível e proporcione conforto e segurança ao idoso, não pode a operadora do plano de saúde reajustar de forma abusiva as mensalidades pagas, mês a mês, pelo consumidor. A ministra ressaltou, entretanto, que a decisão não envolve os demais reajustes permitidos em lei, tais como o reajuste anual e o reajuste por sinistralidade, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

37 comentários:

Uriel Gonçalves disse...

o assunto é direcionado, pra mim não foi muito interessante... mas ao menos ta bem escrito :D

Uriel Gonçalves disse...

tu podia falar sobre a greve dos professores aqui do RS né, da Yeda nao querer aceitar o piso e bla bla bla...

. lú disse...

dona nicole vai gostar de saber :)

Lidianne Andrade disse...

pior que após os 18 anos tb muda o valor, nao é? acho meio ridiculo do plano, já que pagamos meses que nem olhamos para um hospital...

Mr. e Mrs. Ironia disse...

Algumas vezes até que o bambambam da Constituição realizar feitos admiráveis....

Jaquielio disse...

Interessante.Vou informar meus avós...

Trujillo disse...

Felizmente ha bons projetos. Raros, uma vez que muitos passaram por minhas maos na Camara municipal. Obrigado por apresentar alguns deles aqui.
Abrcs

Carioca disse...

mais um otimo post!

--
http://raciocinioquebrado.blogspot.com/

30 e poucos anos. disse...

Nada mais justo

Mr. X disse...

justíssimo!

http://ofatorx.blogspot.com/

HoneyBee disse...

Me parece o mais correto. O ruim é que esse tipo de proibição acaba gerando um aumento no custo para todos, independente da faixa etária. Alguém certamente, vai pagar a conta do plano de saúde.

G. disse...

legal seu blog! um entre muitos que tem conteudo serio!

parabens

http://www.saladacomfarofa.blogspot.com/

Felipe Fergon disse...

Gostei bastante do seu blog... tanto do conteúdo como do layout parabens

já esta aqui nos favoritos!

Gustavo disse...

Ana Lúcia,

Confesso que quando vi tua url estranhei. Afinal, um(a) advogado(a) participando de uma comunidade de blogs no Orkut?

Mas ao conhecer teus site (bonito e organizado) e teu blog (atualizado, principalmente), me desfiz do preconceito e te adicionei em meus favoritos.

Parabéns pela iniciativa, Ana.

Abraço.

Jacopeba disse...

É.....
que bom que não vão sofrer com os ajustes, já é uma absurdo o que pagam pra cuidar da saúde....
Só espero que não venha alguém com o famoso "jeitinho" pra "burlar" isso, a arrumar taxa ou algo pra cobrar mais....
.........
abraços......

Bruno Battousai disse...

Bom post, té mais!

Mikael Ferreira disse...

teu blog é sempre interessante.
Sempre informativo...

Martin disse...

ta sim bem escrit.

Guilherme Santos disse...

legal
o blog tah show
parabens

Victor S. Gomez disse...

Os planos de saúde abusam do direito de exorbitar. Os idosos devem ser mais respeitados. Abraços

Florzinha e Lindinha disse...

Muito bom isso!

Olha só que absurdo... depois de certa idade vc não consegue mais emprego, logo, vc não tem dinheiro pra pagar um bom plano de saúde e o plano, fica ainda mais caro... vai entender...

Gostei do seu blog!

Beijos
http://reporumtriz.blogspot.com/

RodrigO [OsBunitãO] disse...

Sempre achei errado cobrar mais dos idosos, nem sempre eles usam o convenio mais do que eu por exemplo!
Não tem que aumentar mesmo não!

Anônimo disse...

Que bacana, é bom saber que os idosos estão tendo "algum direito".

http://minhainspiracao.blogspot.com/

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! Finalmente uma conquista para os nossos idosos...para quem já tem pais mais velhos ou avós, acho que o plano de saúde tinha que ter um preço mais digno. Boa pauta!

Abraço,

=]

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http://cafecomnoticias.blogspot.com

Marcos disse...

hummm bom ter um blog de uma advogada para esclarecer nossas duvidas esse assunto não seria muito voltado para mim né,mas conheço quem vai gostar dessa noticia.

Abraços e bom dia.

Marcio Santos disse...

Muito bem feito,
continue sempre atualizando!


http://paginadacomedia.blogspot.com

Débora disse...

Seu blog é muito interessante, super esclarecedor em relação aos nossos direito. Normalmente não temos muito acesso a essas informações.
Um abraço!

Igor Pinheiro disse...

Bem interessante mesmo, tem coisa que acontece e ninguém fica sabendoo.

Carlos Eduardo disse...

Mais uma coisa que já deveria ter sido feita a muuuuito tempo atrás.
Enfim.. antes tarde do que nunca.




http://putoanonimo.blogspot.com



ps. GLBT - Gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros

Carol Wolff disse...

Olá Rosangela! Como vai?? ^^'''

Hhhmmmm isso é uma boa notícia para o meu pai! Ele até já tem convênio com a Unimed e logo logo terá 60 anos rs. =))

Tenha uma bela tarde!!!

Abraços ;***

Michell Niero disse...

Me incomoda muito as brechas q ue muitas vezes a Lei proporciona. Não só no caso dos plano de saúde, mas, por exemplo, na questão da cobrança do ponto adicional da TV a cabo. A lei só não foi sancionada porque haveriam outras maneiras de este valor ser repassado para o consumidor.

Acredito que neste caso ocorrerá o mesmo. O valor que não será repassado ao conveniado idoso, mas provavelmente virá de outras formas, seja num aumento beirando o abusivo, no corte de gastos operacionais da empresa,enfim.

thiago disse...

To precisando de um para mim, essa saude publica não está dando.

Anne in the sky disse...

Acho mais do que justo. Isso deveria acontecer com todos os planos de saúde. Meu pai começou a pagar mais caro qdo completou 60 anos, isso há seis anos atrás...acho um absurdo!
bjs

amandaedalete disse...

Achei favoravel! Mais sabe como são as criticas.

Ellen Regina - facetasdemim disse...

De qualquer forma, por mais que a mensalidade do idoso não reajuste muito pq mudou de faixa etária, possivelmente a sinistralidade, vai fazer o serviço sujo de reajustar os preços...

RodrigO [OsBunitãO] disse...

Eles abusam pq sabem que não temos uma saúde publica boa, aí eles enfiam a faca!

Aline Cristina. disse...

Até que enfim algo justo...

Conheço idosos que pagam quase R$ 1.500,00 pelo convênio, quem pode tudo bem, mas e quem vive da mísera aposentadoria ?

Gostei !!!

Beijos !!!