quarta-feira, 12 de novembro de 2008

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

Achei bem interessante a decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinando o trancamento da ação penal movida contra esposa que retirou documentos do escritório de advocacia do marido no intuito de obter provas para pleitear pensão alimentícia em uma eventual ação judicial de divórcio.
Abaixo a notícia copiada do site do STJ com o mesmo título dessa postagem. Leia e faça o seu comentário
"A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento da ação penal movida contra esposa que retirou documentos do escritório de advocacia do marido no intuito de obter provas para pleitear pensão alimentícia em uma eventual ação judicial de divórcio.
A princípio, o Ministério Público (MP) pediu o arquivamento do processo por entender que o fato não caracterizava crime de furto, já que os documentos subtraídos não tinham qualquer valor econômico ou utilidade ao escritório de advocacia. Provocado por petição ajuizada pelo escritório, o MP reviu sua posição e ofereceu denúncia pelo crime de furto simples (artigo 155 do Código Penal), por subtração de documentos sigilosos, correspondências e relatório confidencial de consultoria jurídica.
A denúncia foi recebida pela Justiça de primeiro grau e confirmada em habeas-corpus rejeitado pela Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao considerar que os documentos subtraídos de um escritório de advocacia têm valor econômico, pois são fruto do trabalho intelectual dos advogados.
A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados eram apenas cópias dos originais sem qualquer valor econômico, que eles estavam guardados no “arquivo morto” e que o suposto relatório sigiloso não possui sequer assinatura.
Acompanhando o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Turma aceitou o habeas-corpus e determinou o trancamento da ação penal que tramita na 5ª Vara Federal da Circunscrição Judiciária de Brasília. Segundo a ministra, trata-se de fato atípico, pois, para caracterizar o crime de furto, é necessário que o patrimônio seja afetado de alguma forma pela subtração do bem.
“Assim, se o bem em questão não possui valor econômico algum, não há tipicidade material no fato narrado na denúncia; embora possa ser tido como reprovável e questionado na esfera civil sobre outros aspectos”, concluiu a relatora em seu voto.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa "

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31 comentários:

Ana Gabi disse...

Caraca, que esposa doida!

L ! disse...

...haha...

' Juízo de gente, é um nada! '

^^'

Débora disse...

Cada coisa que acontece...parabéns pra vocês que trabalham com a justiça!
Um abraço

Aline Cristina. disse...

Nossa, ainda não tenho a minha opinião formada...

Não sei se foi certo ou errado...

Beijos !!!

Igo Araujo disse...

uau!
pode não ser furto, por não possuir caracter econômico. mas certamente o que ela fez não foi certo, porque, de alguma forma, foi obtenção inapropriada de informação ,já que ela não tinha permissão pra ter acesso aos documentos do marido. seria qse a msm coisa se a polícia federal invadisse o escritório dele e pegasse os documentos, pois é um patrimônio não particular, mas da empresa. enfim... é o que eu acho. ela deveria ter sido presa do msm jeito.

abçs

Finim disse...

Quase uma invasão de privacidade, ou literalmente né!
shusahua

amandaedalete disse...

kkkkkkkkkkkkk adorei

. lú disse...

tudo doido, tudo doido :)

Lee disse...

Tudo bem, não foi crime... Mas é bastante chato saber que alguém mexeu em nossas coisas, ou copiou algo...sei lá... Está mais para a ética, mas tudo bem...


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http://garotacapitaliana.blogspot.com

Abel disse...

E mais uma que contece no brasil ...
insano ...

Anônimo disse...

ser advogado deve ser dificil!!!

Guilherme Santos disse...

uhmm interessante

Martin disse...

hehehe eu nunca quis ter uma esposa assim

. disse...

Mundo complicado esse...

E essa esposa escapou de uma...

Picolé de Chuchu disse...

A"intimidade" podeser uma vilã que criamos e alimentamos sem saber...ela deu muito mole!! Que maluca!!

http://wwwpicoledechuchu.blogspot.com/


Passa lá!!!

humor lecal disse...

Que doideira o.O

e na minha opinião tá certo o STJ, isso é roubo.

Abel disse...

por que a advocacia ????

lumartins2908 disse...

Nossa, adoro pessoas inteligentes. vs é demais do demasiado :D

Beijos e aguardo sua visita ;D
http://tiomah.blogspot.com/

Ronaldinho disse...

hoje em dia tudo é possivel não é verdade?

uma pessoa dessas, fazer isso, não rola, tem que envolver a justiça, tipo, briga de marido e mulher tem que meter não só a colher mais... eu hein

Renata. disse...

é comlicado opinar sobre isso,mas vai saber os moticos da esposa doida!

beijo

Letícia disse...

Nossa Que mulher doida




legal seu blog
e matérias bem interessantes

Tânia Mara disse...

Ela violou a privacidade do marido com a intenção de ser mais esperta.
Até foi, pode ser que ela consiga de fato uma pensão mais gorda como ela espera.
Mas isso não quer dizer que concorde com tal atitude infame.
Ela cometeu um crime "que ainda não existe", mas diante de muitos olhos ela pagaria por essa invasão.

Fábio Flora disse...

Caso interessante. Acredito que seja ponto de partida para muitas discussões, especialmente entre advogados. Abraços!

Karla Hack disse...

Repito as palavras do igo araujo...
Com certeza foi algo contrário a norma.. porque ela não tem a permissão pra isso..

Mas confesso que achei a decisão bem interessante também!

;D

bjus

Will.ieR disse...

Meo, e a parada do INVASÃO DE DOMICÍLIO, DE PROPRIEDADE num rolou pra ela??
Mulher doidaa...
Mas temos que ver o lado dela tbm.
Pelo jeito a coitada tava precisando desse dimdim! Ha ha...

Bruno Battousai disse...

Muito loca a esposa"!

Fogo disse...

Gostava de entender melhor, mas sou economista.

beijo

Lauro disse...

Ladra!
uahuauhuaha
isso devia ser configurado como perda de guarda das crianças!
:O
uahuahuahua


Acesse:


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RodrigO [OsBunitãO] disse...

Cada coisa!
Se a moda pega...

Barbie Wire Band disse...

Seu blog é de utilidade publica,isso é muito legal!!! Agora vi que ao lado, existem vários tópicos onde podemos tirar dúvidas. Obrigada!!!!!!

Visita a gente será uma honra:

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Bjssssssssssssss!!!!

Luccannus - Jesum Christum est semper! disse...

Achei totalmente errada a decisão da Justiça em trancar o processo contra a esposa desse advogado, pois mesmo não tendo um valor econômico, o documento não deixa de ter um dono - o advogado, e pertencem à uma propriedade privada - o escritório de advocacia.
Deste modo, não há porque não ter um processo por furto simples.
Lamentável tal decisão.
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Beijos. Fique com Deus, na Paz.
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Atualizado: http://horateologica.blogspot.com/
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Vou me cadastrar como leitor do Blog.