quarta-feira, 19 de novembro de 2008

A União Estável pode ser convertida em Casamento?




Sim, o nosso Código Civil é bem claro ao determinar no artigo 1.726, que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
A lei não indica prazo de convivência do casal para possibilitar o pedido de conversão de união estável em casamento.
Assim, para a conversão da união estável em casamento, basta que os companheiros assumam a existência da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, perante o juiz, através de pedido feito de comum acordo por ambos.

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39 comentários:

amandaedalete disse...

Isso é um boa opção, mais vai depender do casal se vai aceitar isso ou não.

Nanamada disse...

Bacana...
sempre bom saber das leis

Ellen Regina - facetasdemim disse...

às vezes, socialmente, um papel é necessário.

Thiago Borges disse...

"Os companheiros"...

Homem e mulher, certo?

O que você acha de união estável entre pessoas do mesmo sexo?
Deveria poder ser oficializada também?

Excelente blog... ^^

Euzer Lopes disse...

Por mais intenso que seja o amor e por mais sólida que seja a relação de cumplicidade num casal estável, sempre há aquela vontade de casar, com todo o ritual de igreja, noiva, buquê. Não é verdade? Além do oficial, tem a magia do simbolismo do amor que sentem.

Uriel Gonçalves disse...

um blog que tira dúvidas advocaciais :P


sinceramente, não é meu assunto preferido, mas acho que você ajuda muitas pessoas :]

Hugo Henrique disse...

"é bem claro ao determinar no art. 1.726, que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil"

Pra que eles pedem ao juíz? Não seria mais facil se casar em uma igreja ou simplesmente no civil? :s

Não entendi! :S
Dizem que, mesmo sem pedirem nada, se um casal morar junto, como casal por um ano, eles já são considerados casados pela lei... Isso é verdade?

Diego disse...

Humm bo saber disso...mais tem um tempo minimo de convivencia para poder fazer isso?


Belo post como sempre,abraços e bom dia.

RodrigO [OsBunitãO] disse...

É... mas hj em dia ninguem quer se amarrar mais não! Dá mais trabalho pra separar do que pra juntar!

Carlos Eduardo disse...

Posso então me casar com outro homem?
Não, neh!? Somente se for constituir família.
Mas qual é o conceito de família?




http://putoanonimo.blogspot.com

RodrigO [OsBunitãO] disse...

¬¬
bjãO

Aline disse...

Interessante que a lei não indica prazo, eu imaginei que deveria ter um tempo certo de convivência...

Vivendo e aprendendo...

Beijos !!!

Antonoly disse...

Não me leve a mal, seu post é muito elucidativo, mas eu estou "fora" de qualquer união estável rsrsrrsrsr. Já fui casado e "juntado".
Valeu!

Pedro Guilherme disse...

ah, um casal que vive estavel claro que é um casamento, a lei em si oficializa só um papel, o casamento nada mais é do que a união estavel dos "corpos"
________________
http://www.tecnojogos.com.br

jaque disse...

teu blog eh muito bom pois explica varias coisas que talvez possamos ter duvidas nas questoes judiciais...

lumartins2908 disse...

Legal, :D

http://tiomah.blogspot.com/

maricotO disse...

meus parabéns por essa idéia, pelo menos eu nunac tinha visto.
começando agora essa vida em que as vezes tem de se concultar leis e afins eu acho muito bom uma coisa como o seu blog. muit útil e bem feito. obrigado em nome de vários pela disposição.
Parabéns!

calango azedo disse...

meu sonho e fazer direito cm faz pra ser um bom advogado

Daniel A. S. disse...

Bom saber que A união estável pode ser convertida em casamento, eu tenho alguns amigos nessa situação e vou passar seu link para eles lerem.

Um abraço!

http://daniel.a.s.zip.net

Martin disse...

na verdade, eu não via diferença (fora as judiciais)...

Reginaldo Mercês disse...

Como já disse este blog é muito util e interessante ... Parabéns



http://uniaodepalavras.blogspot.com/

Hugo Ceregato disse...

Confesso que não entendo sobre o assunto, mas me parece nada mais justo que possa ser convertido, aliás, qual conceito de constituir familia? Duas pessoas juntas ao meu ver já são uma família. sei lá, acho que ainda há muitas falhas nas leis brasileiras, mas deixo isso para os grandes entendedores da coisa.

30 e poucos anos. disse...

O artigo é potimo mas eu não posso nem pensar nisso depois de 1 casamento de 7 anos e 1 união estável de 4 anos.

Carlos Eduardo disse...

Já comentei esse, e minha pergunta permanece a mesma. rs*




http://putoanonimo.blogspot.com

Lucas Soares disse...

Interessante!
Eu não sabia disso... pensei que houvesse um prazo determinado para que isso ocorresse!
É sempre bom saber!!!
=)

http://esperaemdeus.blogspot.com/

Lidianne Andrade disse...

saber essas coisas muito me interessa!!

Lidianne Andrade disse...

aqui fico mto vbem informada
pena q tenho apenas 5 meses de relacionamento
falta mto para ser formal

Beatriz Paz disse...

Gostei desse blog. Queria seguir Direito, mas vi que não é muito minha 'praia' não. Mesmo assim gosto bastante. Beijos!
_______________________________
Soletra pra Mim?
www.soletrapramim.blogspot.com
Obrigada!

Esconderijo disse...

Interessante, eu não sabia dessa possibilidade. Bem escalrecedor seu blog. Vlw.

http://escondidin.blogspot.com/

Flá Romani disse...

Isso pode ser bom ou pode ser ruim!!!!!!

:)

greatdj disse...

Mas quem quer passar de união estável a casamento tem que passar pelos mesmos processos de um casamento normal?

Rafael disse...

Casamento é mais que matrimônio ou um papel assinado. É um acordo feito com duas vidas, nada mais certo do que os parceiros decidirem qual forma casarem.

Andrea Vaz disse...

Interessante este assunto. Depois do pedido quanto tempo leva pra concretizar o casamento? Gosto muito do seu blog!

Tenha um bom dia!

Thiago Damião disse...

Intessante isso,
abraço

HoneyBee disse...

Na verdade, há uniões que são muito mais estáveis que um casamento documentado.

Apolo Valmont disse...

Hey
Mais uma vez aqui!Muito interessante,mas ainda não acredito que o Brasil seja tão atrasado que não aceite a evolução de união estavel para casamento "legalizado" entre casais do mesmo sexo!

Antonio disse...

Eu mesmo já fiz isso, me casei com minha segunda esposa depois de anos de convivência em comum.
Abraço

Principe Encantado disse...

Excelente amiga, assunto muito atual, ótima informação.
Abraços forte

Lilian disse...

Olá querida amiga,

Parabéns pela postagem. E bom trabalho nas horas de lazer, porque, pela amostragem, você ficará horas respondendo às questões.

Ótimo ter alguém da área jurídica para esclarecer dúvidas sobre leis e direitos aos amigos blogueiros.

Grata por sua amizade neste ano e que ela continue firme e fortalecida no próximo.

Feliz 2010!
Carinhoso e fraterno abraço,
Lilian