quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Casamento/Infidelidade conjugal

A infidelidade conjugal é crime?
A infidelidade conjugal não é crime desde 29/03/05, quando entrou em vigor a Lei 11.106, que revogou o artigo 240, do nosso Código Penal, que tratava do crime de adultério no TÍTULO VII - Dos Crimes Contra a Família (artigos 235 a 249)
CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra o Casamento (artigos 235 a 240)
O Texto Revogado dizia:
Art. 240. Cometer adultério :
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.
§ 1º Incorre na mesma pena o co-réu.
§ 2º A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.
§ 3º A ação penal não pode ser intentada:
I - pelo cônjuge desquitado;
•• O desquite foi alterado pela Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
II - pelo cônjuge que consentiu no adultério ou o perdoou, expressa ou tacitamente.
§ 4º O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - se havia cessado a vida em comum dos cônjuges;
II - se o querelante havia praticado qualquer dos atos previstos no art. 317 do Código Civil.
•• O dispositivo citado neste item foi revogado expressamente pela Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
•• O Código Civil mencionado é o de 1916 (Lei nº 3.071, de 1º-1-1916) e foi revogado pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

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43 comentários:

Lalo disse...

Seria um tanto equivocado se o fosse. Às vezes a carne fala mais alto... imagine ser crime, por exemplo, ter ereções, ficar excitado, etc.

www.poeses.blogspot.com =]

Fábio C. Martins disse...

O jeito agora é fazer um belo contrato como fizeram alguns atores de Hollywood e garantir a fidelidade.. eheheh

Também achei o mais certo a ser feito. Não adianta querer controlar o coração ou o corpo.

Abraços

Diógenis disse...

Nossaaaa, que viajem, seria mesmo um equivico se fosse considerado crime mesmo.

Todo mundo na cadeia ! ;x
sduhsadhuasdh

www.fator-d.blogspot.com
passa lá !

Luana disse...

eu achei muito interessente!!! e por favor pessoal comentei aqui!!!!

Fernanda Fernandes Fontes disse...

Ah, para as leis talvez não sejam. Mas para a cumplicidade e companheirismo é sim, ao menos para mim.

Ana Lúcia, tem um "presente de Natal" para ti lá no blog, neste post ai...

http://degustacaoliteraria.blogspot.com/2008/12/final-de-ano.html

Passa lá. Espero que goste!
Bjs

30 e poucos anos. disse...

O pior crime é com a nossa Consciência....!!!

epifannias disse...

é crime sim...

destrói qualquer relaçao que se rpeze, quebra por competo a confiança, pra mim é crime sim

Gisela Melloso disse...

Venho aqui e esempre aprendo uma!!!
Eu não sabia desta, não mesmo!!!
E não gosteiiii

Abração

verossimel disse...

bom saber que nao é crime
huahuahau

mais seria melhor que fosse

risadas disse...

hummm

bom saber

risadas disse...

hummm

bom saber

RJ disse...

Nunca tinha parado pra pensar nessa hipotese.. e acho que não deveria de fato ser considerado crime..
se não as cadeias iriam estar sempre super-lotadas...
isso sim, seria problema!!

abraços

Moniquetudybom disse...

Então como naquele casao de repercursão nacional a moça conseguiu idenização pela traição do marido?

Blog do Camelo disse...

Legal o blog, e ao meu ver é crime sim ...

Esconderijo disse...

Mais uma questão polêmica. Mas acho que não deve ser considerado um crime, mas sim o começo do fim do relacionamento. é um crime contra si mesmo, pois afeta seus sentimentos. Penso assim.

Um abraço>

http://escondidin.blogspot.com/

Amandinha disse...

Se fosse crime, metade do mundo tava preso! rsrs

beijo ;)

http://amandaml.blogspot.com/

Wander Veroni disse...

Oi, Ana!

Pode até não ser um crime (do ponto de vista legal), mas há punição social para quem pratica a infidelidade - principalmente para as mulheres.

Abraço,

=]

-------------------
http://cafecomnoticias.blogspot.com

Diogo de Castro disse...

brigado pelos conselhos!

Guigo Marangon disse...

Muito Interessante

Lari. disse...

Não é crime, mas é falta de respeito. Para mim, respeito deveria ser uma das palavras de ordem nos relacionamentos humanos. Isso me referindo não só a casais, mas no relacionar-se com todas as pessoas. Mas e se fosse crime, teria a 'devida' punição? São vários os crimes que não são punidos ou que não recebem a sentença devida... Blog interessante, viu?! Abraço.

Luã Almeida disse...

poxa, devia continuar a ser crime..
pelo menos é o que eu acho.
brigadão pelo comentário.

Tico disse...

Seria um tanto equivocado se o fosse. Às vezes a carne fala mais alto... imagine ser crime, por exemplo, ter ereções, ficar excitado, etc.[2]

www.maniacoporfutebol.blogspot.com

nalinhadefundo disse...

é seria equivocado se fosse, pois todos nós as vezes a carne fala mais forte neh, tanto para homem quanto para mulher nao importa, enfim
mais um belo post
;)


http://nalinhadefundo.blogspot.com/

Lara Sousa disse...

Eu não tinha certeza maas tinha quase, porque se fosse crime talvez as pessoas tentassem evitar né, assim não teria tanto caso de traição.

beijO

By melrym disse...

se fosse ía ser mto engraçado......
his


http://melrym.blogspot.com/

- Ravi disse...

Seria, um tanto ditador caso fosse proibido, afinal, muitos acabam cedendo.
E é legal ter algo informando essas novidades/utilidades que não são tão divulgadas, principalmente algo importante com as leis

Kawan disse...

é hum dos maiores crimes sim !
idiotas ão aqueles q aceita este normalmente !

Cadinho RoCo disse...

Já era hora de atualizar a lei.
Cadinho RoCo

Guilherme Bandeira disse...

Ufa!...ainda bem..rs..brincadeira..rs..Agora falando sério...mitos dizem q comentam no blog, mas as vezes nem sabem do se trata o blog. Quero dizer que este aqui é muito maneiro...parabens!...voltarei sempre q puder...e ainda bem q infidelidade n crime...rs

- Thais disse...

eu hein
eh errado, mas não eh um crime

Rafael Iglesias disse...

Seria bom se fosse...

greatdj disse...

Jurava eu que era crime!
Mas faz sentido que não seja!
Ainda bem!
rssrsrs

Fabio Thiago disse...

se fosse teria que ser contruido mais uns 3 presidios porq a infedelidade no brasil é constante

bjs

Michell Niero disse...

São certas ingerências do Estado em nossa vida que, por bem, foram corrigidas. A que dava atenuantes ao homem no caso de infidelidade também era um absurdo.

O "Sábio" Niestévisky disse...

Ufa, graças a Deus...

[Felipe Galvan] disse...

o final eu tive dificuldade de entender..

amei o blog, sou apaixonado com a área Jurídica. Fiz ótima nota na federal esse ano pra ingressar no Direito, porém uma regra me derrubou, infelizmente.

caoselvagem.blogspot.com

Nanda Oliveira disse...

Poís deveria ser crimeee...
rsrs...
Imagine se fosse...
Tdu mundo iria estar na cadeia..
XP

30 e poucos anos. disse...

Caramba ... eu não sabia q a lei antiga previa detenção em casos de infidelidade !!!

Principe Encantado disse...

Pois é minha amiga, sem lei, sem ordem, se com ela já existiam sem ela a coisa fica pior, talvez seja esse um dos motivos do aumento da infidelidade.
Abraços forte

Dani disse...

Acredito que esta lei caiu por desuso, afinal.Tantas pessoas cometiam adultérios e não eram punidas...
Bom post
Abraços

Jânio disse...

Há muita coisa nesse mundo que deveria ser crime, outros tipos de traição.

Certos tipos de trição inclusive não tem perdão.

Bjs

Sissym disse...

Ana, recentemente me caiu um ficha dolorosa: vc já sabe que eu sofri violência doméstica e moral. Agora eu sei que a namorada dele era amante dele antes, antes mesmo de até eu ter ficado grávida. E fui chamada diariamente de vadia e vagabunda... até na frente de minha filha. Isso é asqueroso. Infelizmente não tive e não tenho boa defesa, eu tinha tudo para sair por cima e é uma tremenda dureza... e ainda passo como se fosse isso e aquilo... e quase morri nas mãos daquele pústula.

Bjs

Anônimo disse...

uuffffa q bom sabr q nao é crime