sábado, 6 de dezembro de 2008

STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira

Achei interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de conceder liminar de busca e apreensão em favor de financeira e contra consumidor que compra veículo, deixa de pagar as parcelas do financiamentoo e entra com ação revisional alegando a existência de cláusula abusiva, para impedir que o bem seja apreendido.
Abaixo, cópia da notícia divulgada no site do STJ, com o mesmo título dessa postagem. Leia e faça seu comentário.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu mais um caso de consumidor que compra um veículo, deixa de pagar as parcelas do financiamentoo e entra com ação revisional alegando a existência de cláusulas abusivas para impedir que o bem financiado seja apreendido. Por unanimidade, a Turma reformou decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e concedeu liminar de busca e apreensão em favor da BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e Investimento.
No acórdão, o TJMS entendeu que a ação revisional, até seu trânsito em julgado, descaracteriza provisoriamente a mora, devendo a busca e apreensão ser suspensa até que a questão seja decidida. A BV financeira recorreu ao STJ, alegando, entre outros pontos, que a busca e apreensão é uma ação autônoma e independente de qualquer processo posterior e que o devedor foi devidamente notificado da sua mora em conformidade com o artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-Lei n. 911/69. Segundo o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, não pode prevalecer a tese de que a probabilidade da existência de cláusulas abusivas no contrato bancário com garantia em alienação fiduciária tenha o condão de desqualificar a mora já constituída com a notificação válida, para determinar o sobrestamento do curso da ação de busca e apreensão, esvaziando o instituto legal do Decreto-Lei n. 911/69.
No caso em questão, os autos atestam que a mora do devedor foi comprovada mediante notificação. “Ainda que assim não fosse, cumpre observar que não há conexão nem prejudicialidade externa entre a ação de busca e apreensão e a revisional, porquanto são ações independentes e autônomas nos termos do parágrafo 8º do artigo 56 do Decreto-Lei n.911/69”, ressaltou o ministro em seu voto.
De acordo com o relator, a concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada exclusivamente à mora do devedor, que, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-Lei n. 911/69, poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de cartório de títulos e documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.
Citando vários precedentes da Corte, João Otávio de Noronha reiterou que o caráter abusivo da taxa de juros, cuja constatação teria o efeito de induzir sua ilegalidade, deve ser comprovado; sendo certo que o simples fato de os juros terem excedido o limite de 12% ao ano não determina abuso, já que a alteração da taxa de juros pactuada depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

33 comentários:

Kacau disse...

hum por um lado eu concordo mas vendo de outro prisma e as pessoas que ficam desempregadas, doentes e acaba acontecendo algo inesperado? não deveria ser visto caso a caso?


http://messnatural.blogspot.com/

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Kacau, os casos são vistos conforme as situações apresentadas para julgamento...esse é um dos casos que foi julgado desse jeito

Homenzinho de Barba Mal feita disse...

Ta certo. Tanto a BV, quanto outras financeiras devem apreender o carro. O camarada financia o carro em 72X, fica desempregado, não tem dinheiro para pagar.cDepois pede quie ainda haja a revisão contratual.
O camarada não faz não lê o contrato, não faz as contas dos juro que serão pagos, caso atrase. E depois ainda quer mover uma ação?


http://hdebarbamalfeita.blogspot.com/

Eloá Menegocos disse...

[i]Que ótimo seu blog, depois eu passo aqui com um pouco mais de calma.
Sou fã dessa profissão, indica alguma leitura para jovens que desejam saber um pouco mais sobre a profissão?
Eu to tentando ler a constituição pra depois encara o código penal, o que acha?
:*

¬_¬ disse...

Isso me deixa meio dividido
por qu ea corda sempre arrebenta do lado mais fraco !

Calango disse...

quero ver se neguinho fica andando com carro alienado, sem pagar, por ai...

pq é o q mais tem em cidade pequena...

o povo compra, não paga e usa até acabar...

TATIANA disse...

ÓTIMO BLOG,COM CONTEÚDO DE EXCELENTE ÚTILIDADE PÚBLICA.
PARABÉNS!!!

calango azedo disse...

esse blog ta me deeixando om mais cultura kkkkkkkkkkkk

Kazejin disse...

otimo blog, de grande ajuda

Flá Romani... disse...

Pois é Ana.... seu blog como sempre, mostrando assuntos que nunca imaginariamos, e sem contar que é MARAVILHOSOOOOOOO. Essa história de financiamento de carro..... acho que todo mundo tem uma pra contar

calango azedo disse...

o brasil so tem ladrao

Flá Romani... disse...

Sérioooooo.... vc não gosta de Lost.... eu sou fãn, fanática viciada, louca piradaaaaaa.... ai ai ai, sorte a sua que não tem que ficar esperando a quinta temporada roendo as unhas e devorando tudo que vem pela frente de desespero

hauhauhauahuahauhauahuah :)

Evelyn disse...

Olá!
Primeiramente obrigada pela visita!
Seu blog continua fantástico e muito informativo.
Acho que isso nos ajuda muito hoje em dia em que não há as vezes comunicação,e quando há não passam detalhadamente para que possamos nos aprofundar no assunto!

Vou acompanhar seu blog tambem!
Grande beijo!

Jovens Tolos... disse...

É isso mesmo, em cidade pequena principalmente, o pessoal financia de fora, anda com o carro alienado e usa até acabar.

Evelyn disse...

Ah!
Outra coisa:
add o gadget para que possam acompanhar meu blog também.
Se quiser,fique a vontade!
Beijinhos!

Miriã Soares disse...

Penso que seria o caso de fazer compras acompanhado por um advogado, antes de assinar qualquer contrato...coisa que farei futuramente!Melhor prevenir qu remediar! abçs

MissCrazyLove disse...

caara... parabéns pelas mil visitas ^^

Todo ralo da num Esgoto disse...

nas grandes capitais isso ocorre com grande fequencia com carros importados..foi oque vi numa entrevista..

acho que não vale a pena!

Paulo Sarges disse...

Eu não entendo muito de direito

mas acredito que existam sim esses casos colocados abaixo e sei que são levados em consideração essas variantes (desemprego, doença...)

mas é legal lembrar que muita gente pede revisão por pura má fé.

Mas ai fica uma dúvida, por mais que o carro não seja apreendido, ele não ficaria alienado?

Axel Pliopas disse...

Eu sou outro desconhecedor dos meandros do direito. Mas acho que não ser versado nas tecnicidades da área não deve ser nenhum impedimento às manifestações de minhas opiniões...

O que eu acho é que há sempre uma grande preocupação com o consumidor, e que naturalmente tendemos a tomar o lado do consumidor em questões como essa, instintivamente, porque as empresas, quaisquer que sejam, "só pensam no lucro e têm um monte de regras para sacanear o cliente" e outras coisas conspiracionistas. Reconhecendo esse impulso subjetivo, entendo que na verdade o direito tem por obrigação identificar onde começa o oposto: o abuso do cliente. E deve agir com a mesma rigidez nesse caso também.

Só espero que no caso noticiado as ponderações em favor da empresa tenham sido obtidas após o máximo de minúcias e imparcialidade...

computaki disse...

blog muito util para consultar um adivogado, para tirar duvidas online.

DuDu Magalhães disse...

Acredito que estão certo, há muita gente sacana por aí

Jovens Tolos... disse...

E deve mesmo apreender, já que tem malandro que compra e usa até acabar, mas nao paga.

Sam disse...

gosteii fo blog muito bom e informativoo vo da uma passada sempre...

www.absurdascoisas.blogspot.com

Pr. Cláudio Moreira disse...

Interessante o posicionamento do STJ.
Boa parte das pessoas, de uma forma geral, tende sempre a achar que a injustiça esteja sendo praticada pela financeira. Afinal de contas, trata-se de uma empresa, e empresas precisam dar lucro, algo que a mentalidade do brasileiro acha perverso, por sofrer da síndrome do "coitadismo".
No entanto, a Justiça não pode olhar condição social, nem para favorecer, muito menos pra condenar. Pois, se é verdade que algumas empresas praticam verdadeira extorsão contra o consumidor, também é verdade que o expediente da revisional virou uma brecha para malandros e maus pagadores.
Parabéns ao STJ.

Wander Veroni disse...

Oi, Ana!

Acho que deve haver um bom senso, tanto dos consumidores, quanto das financeiras. Há casos e casos. Não dá para generalizar o cara que faz calote mesmo, de caso pensado, do outro que perdeu o emprego e não tem como pagar, né. Por isso o magistrado tem que interferir mesmo e avaliar.

Abraço,

=]

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http://cafecomnoticias.blogspot.com

marie 和平 disse...

Olá!
Concordo que existem casos e casos, que devem ser analisados com muita cautela. Só a título de comparação, tenho uma cliente, por exemplo, que deixou de pagar as prestações do SFH, porque passou por dificuldades financeiras, pois a fiha ficou doente, teve de fazer cirurgia e isso acabou pesando no orçamento. E quando você atrasa uma parcela, já viu, vira uma bola de neve... Agora a casa está indo para leilão, ela tem intenção de acertar a dívida, mas a CEF só aceita metade do valor como entrada, cerca de R$ 2.700,00, quando ela só pode entrar com R$ 1.700,00 e parcelar o restante em 3 vezes no máximo. Acho injusto colocar valores assim, se a pessoa está de boa-fé. Só resta entrar com uma cautelar e uma revisional, mais na intenção de ganhar tempo para ela conseguir acertar os valores do que revisar juros etc. A dívida está em R$ 4.150,00.
Bom, adorei o blog, bem informativo.

Vinicius disse...

Eu tenho só 17 anos...não entendo muito disso. Fiquei confuso...

Veiga disse...

um conhecido queria fazer isso...

^^

João disse...

Parabéns pelo blog,
visitarei sempre :)

rohit disse...

lindo foto ana
www.reddencyclopedia.blogspot.com

Aline disse...

Sinceramente eu concordo, é por isso que antes de assinar um contrato e entrar em uma dívida, temos que pensar bem e em todas as possibilidades...

Se não tem como pagar, devolve e mata o assunto...

Beijos !!!

HoneyBee disse...

Pago meu carrinho religiosamente todo mês. Ainda bem que não pretendo passar por isso.