quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

O que é Usucapião de Bem Imóvel?


Usucapião é forma de aquisição da propriedade imóvel, obtida através de declaração feita pelo juiz por sentença, ocorrendo a posse ininterrupta por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela Lei.


As regras quanto ao Usucapião estão previstas no nosso Código Civil, nos artigos 1238 ao 1244, abaixo copiados:
Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. 

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Art. 1239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Art. 1240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. 

§ 2º O direito previsto no parágrafo antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Art. 1241. Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.

Parágrafo único. A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 1242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. 

Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Art. 1243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé. 

Art. 1244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

52 comentários:

curiohsa disse...

Eu sempre achei esse tema muito interessante, e agora aprendi um pouco mais!
Como sempre esse blog só tem informação útil!
Obrigada!

J. C. DAVID disse...

bem interessante o blog, parabéns..me ajudou a tirar um dúvida, achava que era seis anos, valeu.

Carlos Junior disse...

para advogados esse blog é otimo

parabens

qdo vc o criou?

http://vascaominhapaixao.blogspot.com/

Wander Veroni disse...

Oi, Ana!
Para mim é uma curiosidade saber que a palavra se escreve e o significado dela, em termos jurídicos.

Abraço,

=]

-------------------
http://cafecomnoticias.blogspot.com

Yza. disse...

Gosto bastante desse mundo de direito, não é por acaso que é uma das minha opções na faculdade.
ótimo blog.

Beijos

Fernanda disse...

Seu blog é muito interessante.
Tenho certeza que ele pode ajudar muito quando for preciso.
É sempre bom saber das leis, assim vc sabe seus direitos né?!
Parabéns.

soublogueiro disse...

Como eu tenho que te falar, acho seu blog muito bom, mas muito bom mesmo!
Sempre que procurar alguma coisa sobre advogado por palavras de um especialista vou dar uma olhadinha qui!

Sucesso!

30 e poucos anos. disse...

Eu conhecia o termo mas não sabia dos termos e condições.

Danilo disse...

agora sei um pouco mais sobre o
famoso Usucapião.

Namoradeira disse...

Esse blog é muito importante para a sociedade. Nunca ouvi falar nessa palavra antes, agora já sei do que se trata.

Felipe disse...

Na minha familia teve um caso desses. Minha familia não tinha escritura da casa e então, para que o marido da minha vó, já falecida não tentasse absolutamente nada, minha mãe entrou com usocapião ao lado dos meus tios.

www.centralldamusica.blogspot.com

A'ZaF disse...

Eu já tinha ouvido falar antes mas nunca parei pra prestar atenção e entender o significado...agora aprendi um pouco o,Ó

abraços

http://paranoiaelucidez.blogspot.com/

Fabricio Hans® disse...

Parabéns! não conhecia sobre...agora sei bem.

[Felipe Galvan] disse...

Dá lhe MST,
Para concluirmos o melhor a respeito dessa lei se faz necessário uma grande reflexão inclusive econômica, cultural e regional.

Abs.
caoselvagem.blogspot.com

Fabio Gouvêa disse...

Muito bom que alguém esteja disposto a esclarecer as dúvidas daqueles que nao sabem, além de apenas ganhar dinheiro! Muito útil, obrigado!

Felipe Ferraz,Prazer xD disse...

Legal...mas não vo precisa de advogado tão cedo.

parabéns

L ! disse...

Sempre um assunto polêmico.
E mto bem escrito por vc!

[ Sucesso com o BLOG ]

^^"

Marta.mrt disse...

Quinze anos e a casa é dele? Isso é meio perigoso também...
Que ótimo blog, você presta um grande serviço, parabéns.

blog disse...

O que comentar sobre um blog tão funcional? Estive aqui algumas vezes e, claro, a proposta dele é das mais nobres: informar, esclarecer e, no fim das contas, ajudar.

Já sugeri a alguns amigos visitas.
Valeu.

Ipsis Litteris

Onaldo disse...

Muito eleucidativo o comentário e de fato algo para se ter em mãos.
Grato,
Onaldo

A'ZaF disse...

Já comentei aqui, vim então divulgar um blog amigo...

se quiser dar uma olhada lá >>> http://queroumtitulo.blogspot.com/2009/01/dicas-para-se-manter-louco.html

abraços

obs.: por vc ser uma advogada, suspeito que não vá gostar muito de um blog de humor :x


hahaha

Katielle disse...

Boas informações...
Mas ainda bem que eu não preciso de um advogado por enquanto...
Mas acho que é sempre bom ter conhecimento sobre certos assuntos...

http://fortalezadevidro.blogspot.com/

disse...

Gente.... é uma infinidade de temas para se postar aqui nesse blog, não é.
Nunca vi nada repetido!!!
Saudades de vc lá no Pequenos Fragmentos!!!
Bjs

Anônimo disse...

Hum...

disse...

De quando é essa lei?
Achei que o prazo ininterrupto de 5 anos havia caido...

Felipe disse...

Deixando minha marca novamente aqui porque eu já comentei ^^

www.centralldamusica.blogspot.com

Tom CoyoT disse...

Achei muito perigosa esta lei...
minha mãe ajuda algumas pessoas dando moradia...

Joker disse...

Usucapiao eh algo que tenho muitas duvidas!!!Essas postagens sao muito boas pra todos nós! Temos q saber nossos direitos e como a legislacao funciona!


-------------------
http://jokers.mimhospeda.com/

Rozangela disse...

Adorei seu blog e saber sobre esse tema, foi importante p/ mim, aqui onde moro há várias casas construídas em terrenos com usucapião. Muito bom!
Beijinhos!
www.cgfilmes.blogspot.com

Wagner Lopes disse...

Muito interessante e de grande utilidade seu blog.
Pensava que Usucapião se escrevia "Uso Capião".

Alice Daniel disse...

Obrigada, Ana por colocar aqui uma dúvida sugerida por mim.
Consegui sanar minhas dúvidas.
Muito obrigada!

J. C. David disse...

legal, e é uma pena que muita gente, não sabe desse direito..

Michell Niero disse...

É sempre controversa essa lei, pelo menos observando as constantes brigas por posse de terras ocupadas no meio urbano. Prédios abandonados, casas ocupadas por sem teto, enfim. E é engraçado isso pois, aparentemente, a lei é bem clara quando ao direito de posse.

sofismo disse...

Sou inquilino há 6 anos, pago todas as minhas contas, impostos, alugueis e condomínios rigorosamente em dia.
Recentemente, fiquei sabendo que a proprietária do imóvel o está devendo a COHAB, CDHU, (não sei direito), e está correndo o risco de perder o imóvel.
Sendo eu inquilino há tantos anos e com tudo em dia, tenho preferência na aquisição deste imóvel caso ele venha a ser reintegrado?

José disse...

Tudo bem Ana Lucia? Adquiri um lote de terreno, atraves de Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios, que somadas as posses anteriores à minha, chegam a 21 anos. Desejo saber qual o procedimento, passo a passo até o registro no cartório de registro de imóveis. Desde já agradecido, José Nunes.

Lili - Aqui tem um pouco de tudo disse...

Boa tarde Dr. Ana Lúcia! Minha ajudante do lar entrou com uma ação de usucapião em abril de 2009, em julho/2009 o juiz pediu a ônus do imóvel. Vimos que o imóvel estava cheio de penhora por divida trabalhista. Como proceder neste caso? Ela pode perder a ação de usucapiao devido as penhoras? desde já agradeço. Eliana

jose disse...

oi meu nome jose marcos
o marcao da pipoca eu entrei
com o usocapiao onde moramos
a mai de 20 aos casa contruida no loca ja tenho ate netos

jose disse...

oi meu nome jose marcos
o marcao da pipoca eu entrei
com o usocapiao onde moramos
a mai de 20 aos casa contruida no loca ja tenho ate netos

joice disse...

olá! por favor, gostaria de exclarecer uma dúvida: minha famíla nora em um terreno cedido há 35 anos, o dono prometeu a minha mãe que ela poderia morar la até o fim da vida, mas ela faleceu semana passada, gostaria de saber se há possibilidade dele despejar meu pai e minhas duas irmãs que ainda moram lá? Obs: ele cedeu apenas o terreno meus pais que construiram a casa, porém ele é quem paga os impostos. obrigada desde já Joice.

Nenem disse...

ola, gostaria de saber se eu tenho direito, pois eu moro em um imovel a 28 anos sendo que a 10 não pago o aluguél, agora o propietario quer a casa de volta oque devo fazer ?

Anônimo disse...

tenho um terreno que emprestei a um amigo para cultivar. Quer dizer que ele passados 5 anos pode reclamar o meu terreno como seu?

Nestor - Segurança do Trabalho nwn disse...

Pensei que esse direito vinha após 5 anos, e não 15 anos... Por favor responda se é 15 ou 5 anos.

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Nestor, sua resposta está nos artigos 1239 1240 mencionados nessa postagem.
abraço e obrigada pela visita!

joseane disse...

BOA TARDE EXCELENCIA ANA LUCIA NICOLAU.
MEU NOME É JOSEANE E EU QUERIA SABER SE POR MINHA MAE MORAR EM UMA CASA A MAIS DE 24 ANOS DA-LHE O DIREITO DO USCAPIAO, POIS MINHA MAE MORAVA NO RECIFE E O MEU AVÔ MANDOU CHAMAR ELA PARA VIR CUIDAR DOS FILHOS DELA, SO QUE DURANTE ESSES 24 ANOS ELE NUNCA PASSOU A CASA PARA O NOME DELA E NEM DOS NETOS MAS TENHO TESTEMUNHAS DE QUE ELA SO VEIO PORQUE DISSE QUE NINGUEM A TIRARIA DA CASA, MAS O MEU AVÔ VEIO A FALECER E MINHAS TIAS ESTAO QUERENDO TOMAR A CASA DA GENTE SO QUE MINHA MAE É DOENTE NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE TRABALHAR, TEM PROBLEMAS DE SAÚDE SERIOS E TOMA REMEDIOS CONTROLADOS, ME AJUDE COM UMA PALAVRA ME DIGA O QUE DEVO FAZER.. POR FAVOR

joseane disse...

boa tarde senhora excelencia meu nome é joseane e minha mãe mora em uma casa à 24 anos, meu avô mandou buscar minha mãe no recife para cuidar dos filhos e durante esses 24 anos ele não passou a casa para o nome dela enem para o nome dos netos e agora minhas tias querem colocar no inventario e vender, elas tem esse direito

valentina disse...

boa noite,meu nome é ieda preciso muito saber,se á possibilidade de ficar com o imovel qe resido,fazem 15anos qe moro no imóvel,faço a conservação,melhor peguei um rancho e transformei em um lar,entrei nele alugando,daí a proprietária veio a falecer,isso já fazem 7anos e nunca apareceu ningém para falar sobre o imóvel.por meio de outros vimn a sber que foi doado para santa casa,mas nada confirmado por eles.
MESMO ASSIM CONTINUEM A REFORMAR,qual a possibilidade de eu ficar com esse imóvel.obrigada

Roney Wallace disse...
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Aline Santos disse...

oiii moro numa casa a 5 anos ela tem 2 donos um dono eu ja comprei será q se eu entrar com esse usocapião eu consigo a outra parte...obrigado

Anônimo disse...

Boa noite doutora,meu nome é Mônica e moro em um imóvel que é do meu ex marido há dezoito anos,mas esse imovel esta penhorado por pensão alimentícias e está arquivado a uns dez anos,queria saber se eu posso entrar com usocapião,mesmo ele estando penhorado.

Obrigada
Mônica

Caroline disse...

Bom dia doutora, tenho uma dúvida possuo uma terra onde, coloquei meus compradres morar pois estavam em situação dificil, com minha ajuda meu afilhado se formou em direito e sem mais nem menos começou a fazer desaforos, então resolvemos vender o pedaço de terra onde tem a casa deles pára que parassemos de nos encomodar, então assim fizemos, vendemos através de contrato tudo certo. Só que agora ele entrou com usucapião. ele pode ganhar? vamos ter que reembolsar o valor pago da terra? ele aceitou de livre e espontanea vontade a comprar. o que posso fazer?

Carlosmiguel Santosdeoliveira disse...

boa noite doutora, se a senhora puder me ajudar... pelo menos , me dar uma orientação, e o seguinte, me chamo marcelo e sou carioca, estou com um problema serio, minha familia a tempos briga por causa de terreno,
meus avos tiveram varios filhos, e o terreno que eles moraram , foi passando de meus avos para meus tios e minha mae, sendo que um desses tios, pegou uma procuração do meu avo e entrou na justiça requerendo o usocapiao com objetivo de expulsar o resto dos irmaos, para vender o terreno, oq eu faço, por favor me da uma luz

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Carlos, boa noite! realmente, é bem complexa a situação....acho melhor você procurar, pessoalmente, um advogado em sua cidade, para, juntos, analisarem os documentos e verificarem a melhor forma de solução da situação, abçs