sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Viúva de homem agredido por PMs permanece com pensão provisória fixada por TJ

Gostei da decisão tomada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido do governo do Distrito Federal para declarar nula a decisão que fixou pensão à viúva de homem morto após a agressão produzidas por integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Decisão Foi noticiada no site do STJ, com o mesmo título dessa postagem.
Abaixo cópia da notícia, leia e faça seu comentário.
"Viúva de homem morto após agressões produzidas por integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal vai continuar a receber uma pensão provisória. O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido do governo do Distrito Federal para declarar nula a decisão que fixou a pensão.
No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concedeu a tutela antecipada, em agravo de instrumento (tipo de recurso), à viúva para reformar a sentença de 1º grau e fixar a sua pensão provisória no valor de R$ 1.333,33.
Inconformado, o governo do Distrito Federal recorreu ao STJ sustentando a nulidade da publicação da decisão devido à ausência do nome do advogado público responsável pela ação. Ressaltou que a “imprescindibilidade de que das publicações constem os nomes dos advogados das partes estende-se inclusive às causas nas quais figure a Fazenda Pública, revelando-se cogente a indicação do nome do procurador responsável pelo feito, para que se propicie a captação da publicação e a tomada das providências porventura cabíveis”.
Argumentou, ainda, a impossibilidade do pagamento de pensão provisória, desconsiderando-se o previsto na Constituição Federal sobre o regime de precatórios. Por último, alegou a ausência de prova inequívoca dos requisitos da responsabilidade civil estatal. Destacou que “não há prova segura da dinâmica dos fatos alegada pela viúva, visto que inservíveis quaisquer documentos ou declarações unilaterais que venham a ser trazidas por ela, notadamente por sua restrição probatória”.
Ao decidir, o ministro Cesar Rocha ressaltou que o pedido do governo do Distrito Federal resumiu sua indignação ao ataque da decisão que concedeu a tutela antecipada, no plano da legalidade. Segundo ele, tal medida não se presta ao exame da legalidade ou constitucionalidade das decisões judiciais, tarefa própria da via recursal.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa"

25 comentários:

J. C. David disse...

fruto da política do Governo do José Roberto Arruda, e que bom mesmo que a justiça manteve, e tomara que não seja algo apenas de momento.

A'ZaF disse...

A polícia está cada vez pior, agredindo muitas vezes sem necessidade e o que deve ser feito...bom, eles esquecem né ¬¬'

abraços

soublogueiro disse...

Acho bom que ela continue ganhando alguma pensão já que dela foi tirado o homem que a sustentava. Infelizmente a mulher ainda sofre muito nessa sociedade!

Chá das 6 disse...

belo blog.

Descubra o Brasil disse...

Lamentável...Não vou nem fazer uma argumentação pois será em vão tantas palavras...

Descubra o Brasil:

http://descubraobrasil.blogspot.com

¢auê. disse...

pô parece q o Brasil n vai pra frente nunca se continuar desse jeito :/

Tania Montandon disse...

Essas informações são muito importantes até com o nome do juiz e tudo, pq qto mais soubermos o q se passa principalmente quem faz alguma coisa, melhor podemos votar.
beijos

bLAIR MULDER disse...

BONITO BLOG!

MAS NÃO ENTENDO NADA DISSO!

Manúh =* disse...

A polícia está cada vez pior, agredindo muitas vezes sem necessidade [2]

parabén pelo blog

bjO

tiu disse...

Justiça seja feita.


nada mais husto essa decisão.

Luan disse...

eu não entendo nada disso também... fiquei 10 minutos pensando num comentário que soaria culto e parecesse que eu entendo disso. mas não consegui nada. mas o blog é massa =)

André disse...

seria interessante que todas as pessoas que tem seus companheiros mortos por fogo amigo ganhassem uma renda minima do estado/* o estado ja rasga dinheiro e coloca no lixo/indenizar os familiares das pessoas mortas em operaçoes policiais é uma obrigaçao alem de dar mais liberdade do policial agir pois ele sabe que se erra a vitima sera compensada/ numa sociedade que a justiça foi substituida pela compensaçao é algo bem logico. abraços

Wandinha disse...

Tosco... Politica degradante
¬¬

Smarth disse...

Eita nosso Brasil! =D

Dalmir Júnior disse...

Parabéns pela decisão. Blogs como o seu sabe apresentar de uma maneira inteligente bons questionamentos sobre a nossa justiça.

bjo!

Teo disse...

é ótimo que ela continue recebendo a pensão. Muitas vezes os policiais agridem sem motivo, e essa notícia mostra que a justiça pode ser feita mesmo com negligentes.

Abraços!

Teo

Ananda disse...

a justiça esta sendo substituida por agrados as pessoas, esse é o nosso Brasil


http://opniaoinutil.blogspot.com/

Charles Cole disse...

post mto útil e informativo como sempre... mas bom, como não é segredo que eu adoro seu blog, você foi uma das indicadas ao selo "Olha Que Blog Maneiro" que eu acabei de receber!
Agora basta postar as regras (http://filme-pipoca.blogspot.com/2009/01/olha-que-blog-maneiro-primeiro-selo-do.html) e eles vão te dar o selo!

parabéns pelo blog!
abraços

Theo Moura disse...

Poow, que vergonha minha!
Não consigo entender isso sabe, sei lá moça..
Desculpe!

historiaspraboidormir disse...

q blog diferente
gostei!

Pedro Hernrique disse...

ótima descisão.
aminizar um pouco o sofrimento.

Inez disse...

Interessante este blog, uma ótima forma de passar informações sobre direitos e deveres das pessoas.

historiaspraboidormir disse...

nem sei bem o que dizer
não entendo desses assuntos

to gostando do blog justamente por isso
aprendendo um pouco sobre

Luciano Lemos disse...

Só falta punir os policiais como eles merecem.

Avassaladoras Rio disse...

Querida amiga avassaladora...Ana.
Nãoé a melhor, mas é uma maneira de retrataçao.
venhanos visitar tb
http://avassaladorasrio.blogspot.com