quarta-feira, 18 de março de 2009

Prevalece o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante - Pelo princípio do melhor interesse do menor

Decisão do STJ sobre preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar criança



Achei bem interessante a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou a devolução de uma criança de um ano e três meses a um casal de Minas Gerais que havia perdido sua guarda para um outro casal inscrito na lista, seguindo a tese de que a preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante.
A notícia (abaixo copiada) dessa decisão foi divulgada no site do STJ, com o título “Disputa entre casais de adotantes faz STJ priorizar ligação afetiva em detrimento de cadastro”
"A preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta, devendo o magistrado observar, com base no princípio do melhor interesse do menor, o estabelecimento de vínculo afetivo com o casal adotante. Com essa tese, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de uma criança de um ano e três meses a um casal de Minas Gerais que havia perdido sua guarda para um outro casal inscrito na lista. A Terceira Turma reconheceu que o menor já havia formado vínculo afetivo anterior, razão pela qual esse deveria ser o critério de aferição.
A mãe biológica, antes mesmo do nascimento da criança, em 12 de dezembro de 2007, escolheu quem seriam os pais adotivos do menor. O casal escolhido conseguiu a guarda provisória por trinta dias em dezembro de 2007, quando a 1ª Vara Criminal e de Menores da Comarca de Lagoas, em Minas Gerais, determinou a devolução da criança, medida essa não cumprida graças a uma liminar. Em 29 de junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) se pronuncia contra o casal, com o argumento de que houve desrespeito ao cadastro.
O casal indicado pela mãe biológica recorreu ao STJ com o argumento de que os procedimentos para a adoção não poderiam se sobrepor ao princípio do melhor interesse da criança. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), uma criança, considerada genericamente, por contar com menos de um ano de idade, não teria condições de estabelecer vínculo de afetividade com o casal, devendo, por isso, observar o cadastro geral de adotantes. O TJ/MG determinou a entrega do menor para um outro casal inscrito na lista.
O cadastro de adoção é uma recomendação do Estatuto da Criança e Adolescente para verificar a aptidão dos novos pais. Segundo o juízo de Direito da 1ª Vara Criminal e de Menores da Comarca de Sete Lagoas, o cadastro busca evitar o eventual tráfico de bebês ou mesmo adoção por meio de influências escusas. É uma proteção também para a criança, para que não fique à mercê de interesses pessoais, comuns nos casos de adoção dirigida.
Segundo a Terceira Turma, o cadastro deve ser levado em conta, mas o critério único e imprescindível a ser observado é o vínculo da criança com o primeiro casal adotante. Para o relator, ministro Massami Uyeda, não se está a preterir o direito de um casal pelo outro, uma vez que, efetivamente, o direito destes não está em discussão. “O que se busca é priorizar o direito da criança”, assinalou o ministro, “já que a aferição da aptidão deste ou de qualquer outro casal para exercer o poder familiar dar-se-á na via própria, qual seja, no desenrolar do processo de adoção”.
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

23 comentários:

Bruno disse...

Caso de extrema complexidade, porém, como não é de costume nesse país, nesse caso o vínculo afetivo e o interesse da criança foram levados mais em consideração do que qualquer coisa. De qualquer forma, já parece um pouco mais justo.

MARCOS LEITE(O POETA DA VIDA) disse...

OLÁ AMIGO(A),DISCULPE POR NÃO MAIS POSTAR NO BLOG DIARIO DE UMA ALMA,AGORA ESTOU DE VOLTA E CONTINUAREI A ESCREVER,ESPERO SUA PRESENÇA!


http://odiariodeumaalma.blogspot.com

Mafia171 disse...

otimas materias como sempre

Mau ! disse...

Nem lí.

Dani Uzeda disse...

Acho legal a Justiça tentar se humanizar mais ao invés de seguir as vezes regras absurdas e obsoletas. Contudo, polêmicas em torno de adoção só faz diminuir o interesse de prováveis pais adotivos. A burocracia é tanta, e no entanto o número de crianças órfas e abandonadas é imenso. Complicado.

Bjus

Marton Olympio disse...

Estou passando por uma situação semelhante e vejo como é imposrtante e SENSIBILIDADE do juiz neste caso.

Muito bom Blog.
Bacana mesmo.

http://martonolympio.blogspot.com/2008/11/vida.html

Marcio Santos disse...

Mto legal saber que em alguns casos e casos, ainda funciona de forma honesta!


atualize sempre t+

Se puder passa no meu blog:

http://paginadacomedia.blogspot.com/

J disse...

Quem dera isse fosse o padrão.

Wagner Lopes disse...

Olá!
Estou sorteando 5 trabalhos meus. Depois da uma olhada lá no meu blog
Abraços

Gúh! disse...

Caso mto complexo, mas acho que a justiça foi certa.



Sempre volto aqui ;)

Groo disse...

"mas o critério único e imprescindível a ser observado é o vínculo da criança com o primeiro casal adotante".

Concordo plenamente. E está de parabéns o ministro Massami pelo bom senso e pela sensibilidade demonstrada neste caso que é, sem dúvida, complexo.

abs

Groo disse...

Doutora Ana Lúcia,a título de esclarecimento: a "piadinha" no caso foi a teoria conspiratória que criou-se em torno do Clodovil, o que causaria uma série de questionamentos. Queixe-se com o Claudio Humberto, que expôs a notícia em seu blog e esta espalhou-se pela internet.

Além do mais, não é porque a pessoa morreu que vira um "santo intangível a críticas".

Saudações.

JuANiTo disse...

Minha opnião é que foi uma sábia decisão. Pois não havia motivos fortes pra que se retirasse do casal que já possuia um vínculo com a criança.

Inez disse...

Excelente a atitude do Juíz, é preciso que se leve em conta o vículo afetivo da criança sim.
é preciso humanizar um pouco mais a questão da adoção, acho que o juíz agiu certo.

Danilo Moreira disse...

Achei justa essa decisão, pois afeto nao é determinado por essa ordem cronologica de cadastro na lista.

Obrigado pelo comentário.

Abçs!!

http://blogpontotres.blogspot.com/

Lina :) disse...

Não, acho que ele deve ser bem parecido porque o nome do meu pai é Gérson.
(:

[Felipe Galvan] disse...

isso é um assunto delicado demais, é perigoso um caso desse cair nas mãos de uma pessoa que não faz do direito uma forma de servir.. e deixa a ciencia humana, desumanizada e exata como uma máquina cruel.

abs.. e VIVA O DIREITO!!!

Antonoly disse...

Achei essa decisão
mais do que justa.

Wellington disse...

Legal o artigo! Gostei de saber que a lei é flexível e a criança mesmo novinha pode causar influência na decisão final! =)

Abraços =D

http://br.geocities.com/neowellblog

Caio Coletti disse...

É meio estranho isso, não? A justiça com toda a sua propaganda de rigidez e inflexibilidade, se rendendo a uma relação afetiva... algo curioso, mas que diz muito mais do que parece. Se eles podem, porque não nós?

Um pouco fora do assunto mas aproveitando a oportunidade: ando muito curioso com o caso do diretor Roman Polanski. Não sei se você tem acompanhado, ele foi acusado de abusar de uma menor há mais de trinta anos e até hoje se refugia na França, de onde não pode ser deportado. A vítima já se declarou dizendo que "o perdoa", mas o recurso mais recente dele para o cancelamento da acusação foi recusada. Saberia comentar algo sobre esse caso singular?

Abraços
http://filme-pipoca.blogspot.com/

calango azedo disse...

naum entendi

Dário Souza disse...

questao complicada essa.

30 e poucos anos. disse...

O bom senso deve estar em primeiro lugar em casos como este.