Consumidor - Indenização - Notícia do STJ PorAna Lucia Nicolau - Advogada •abril 20, 2009 Achei interessante a decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que em acidentes d… Leia Mais
Quando um casamento é nulo? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •abril 11, 2009 A lei 13.146 de 2015 , que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiên… Leia Mais