sexta-feira, 24 de abril de 2009

O dinheiro recebido por seguro de vida é herança?



Primeiramente é importante destacar que herança é o conjunto formado pelos elementos positivos (com importância monetária) e elementos negativos (dívidas), ou seja, todos os bens, direitos e obrigações que formam o patrimônio deixado pela pessoa falecida, para transmissão aos herdeiros, pela sucessão legítima ou testamentária.
Por outro lado, o seguro de vida tem função indenizatória, visando beneficiar determinada pessoa, indicada pelo segurado, com determinado valor específico, independente do total do patrimônio deixado a título de herança. 
O nosso Código Civil, artigo 794 determina com clareza que:
"No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito."
Assim, o dinheiro recebido por seguro de vida de pessoa que veio a falecer não é considerado herança.

Se você quiser que apenas eu lei seu comentário clique aqui

34 comentários:

Cadinho RoCo disse...

É sempre bom termos informações sobre nossos direitos porque há muita falta de informação por aí.
Cadinho RoCo

Jack Waters disse...

De grande utilidade o seu blog. Muitos deveriam lê-lo =]

Blog lolcos disse...

mata o sedentario que ele vale milhoes auishauihaish
legal o post :)

Martin disse...

com certeza, mas eu sou meio leigo e não entendo "em meios práticos" a diferença, além da quantia...
A pessoa morre e os herdeiros recebem dinheiro.


(tá vendo? sem calote)

Sóda Games disse...

ADOOOOOREI ESSE BLOG, QUE FALA UM POUCO DOS DIREITOS CIVIS. ÓTIMO!!!!

Essa questão de reclamar os seus direitos, já está tão enraizada na cultura do cidadão. Que quando um cidadão comum costuma reclamar dos seus direitos, dependendo do meio ele pode até levar um boicote social.

O brasileiro não sabe como agir nos sistemas que foram criados para o proteger a ele e aos demais.
Blog incrível mesmo abraços

Otimização de recursos e serviços.
http://menosbits.blogspot.com/
O jeito inteligente de se usar a internet.

luiz disse...

seu blog eh d muita utilidade,
eu axo q pode sim se conciderado herança.

se puder
http://sonabrisa.nomemix.com/

Srtª Nina disse...

Oi eu tenho 12 anos e já pensei em ser advogada!!Admiro muito essa profissão parabéns pelo blog!

Marcelo A. disse...

Muito esclarecedor... Não tinha essa informação. Parabéns!

Eu amo a E.Y. disse...

Poxa, não sabia disso. Na minha opinião de leigo, podia jurar que fazia parte da herança. "Vivendo a aprendendo", diz o ditado.

Beijos

Daniel disse...

isso é importante... mas não pretendo resgatar o seguro de vida do meu pai e da minha mãe tão cedo...rs.

Daniel disse...

boa dica... esperando a próxima...

CG FILM PICTURES disse...

Muito bom entrar aqui no seu blog, sempre fico esclarecida de algo e qd precisei de sua ajuda, tão prontamente me auxiliou. Guardo seu blog em favoritos, sempre aparece questões respondidas pela Dra. E favoritei pq pode ser que alguma dessas questões,posso um dia precisar saber. Obrigada Dra, fomos ressarcidos pela Pompéia. O valor do sapato , nos deram um vale e trocaremos por outra mercadoria, qd meu marido conversou com o gerente novamente, alegando ter o Laudo ( o que não é mentira, nós temos sim) como dito pela senhora( em nenhum momento dissemos que fomos orientados, nem seu nome) ele prontamente voltou atrás e concordou em nos dar o valor de volta.
Muito obrigada , que Deus a proteja e prosperidade para a senhora!
Beijinhos de Rozangela Melo
Se quiser retribuir a visita, fique à vontade...
Fazemos cinema amador
Visite nosso blog
www.cgfilmpictures.blogspot.com

Arlindo000 disse...

LOL
Eu acho que é herança sim. xD

o cara morre e o seguro de vida vai pra familia eu acho herança O.o

seguro de vida é bom pra quem cuida dos filhos sozinho(a)

gostei vou indicar ele no meu

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! Muita gente tem dúvida nisso. O dinheiro do segura de vida ajuda muito a família, principalmente para que sustenta uma casa, assim não deixa a mulher e os filhos na mão.

Abraço,

=]
-----------------
http://cafecomnoticias.blogspot.com

Uriel disse...

Interessante saber disso. Como alguns disseram, ha muita falta de informação por aih.


Mas acho que você deveria usar palavras de maior conhecimento do seu leitor, pense antes de escrever se aquilo que você está digitando é algo de via-comum ou de via-de-direito

30 e poucos anos. disse...

Muito boa a informação Dra ... obrigado

Eu amo a E.Y. disse...

Discordo do colega da postagem acima, todos os textos que eu li neste blog sempre tiveram uma linguagem bastante acessível. Na minha opinião a linha editorial está excelente!

Beijos!

Jonh171Gatinho disse...

otimas informaçoes, esse mundo das leis e meio complicado

Fabricio bezerra da guia disse...

eu sempre visirto esse blog.é bom ter informações que quase ninguem sabe e devia saber

Fábio disse...

A informção útil é sempre bem vinda

Fábio Flora disse...

Taí um dindim que a gente não quer receber. Bem, pelo menos eu não gostaria de "precisar" recebê-lo... Abraços e sucesso com o blog!

Uriel disse...

O tipo de parceria que eu desejo está no blog, se você se prestar a ler ou ouvir o podcast saberá sem ter que perguntar.

Márcio disse...

Ana, o seguro de vida não ser herança implica que este dinheiro recebido pelo segurado não pode ser objeto de cobrança dos credores do de cujus, estou certo?

JuANiTo disse...

Tô informações que podem ser de muita valia um dia!
Muito bom!
Abraço! Té+!

Nat Valarini disse...

Boa tarde Ana!

Gostei de saber disso.

Achava que os dois recebessem o mesmo tratamento, juridicamente falando.

É bacana saber, pois num momento de dor, a falta de informação leva muitos familiares de falecidos a serem ludibriados...

Informação nunca é demais, não é mesmo?

Kiso!

http://garotapendurada.blogspot.com/

F. Grijó disse...

Dessa eu sabia porque caiu em uma prova de Direito Civil.
Já faz tempo.

Cruela Cruel Veneno da Silva disse...

trabalho com genética humana (DNA) e sempre passo aqui para tomar minha dose de direito.

até.

MoizaCARTUNS disse...

Dessa eu sabia, pq estou estudando pra concursos e li esse artigo ontem O.o

Mas, realmente... não tem pq ser considerado herança, né? O seguro deve ir para aqueles arrolados como "dependentes".

Abraços o/

Andrea disse...

Sempre encontro informacões importantes em seu blog...

Parabéns!

nessullius disse...

nuss, nunca havia achado isso...

Fabricio Hans disse...

não considero herança.
Seria ridiculo pensar assim.

Talvez uma contribuição? É questionável o termo.

Visite meu blog.
Abraço.

Luciana disse...

essa era uma dúvida que eu tinha mesmo...mas achava que era considerado em termos legais como uma herança...esclareceu para mim.

abs

Richard disse...

Juro que eu pensei q fosse!
muita gente pensa assim... irei divulgar essa informação!
Parabéns pelo blog, estás sendo muito empreendedora

Zone Core disse...

Tava dando uma olhada aki nos textos sobre Herança, são muito bons. Aprendi um bucado, é sempre bom saber sobre esses assuntos. Abraços! Parabéns aos merecidos 1000 visitas