sexta-feira, 17 de abril de 2009

O que é guarda unilateral?


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Para a proteção da pessoa dos filhos, no Direito de Família, o nosso Código Civil aponta com clareza no parágrafo 1º, artigo 1.583 a definição de guarda unilateral, da seguinte forma:

"Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (artigo 1.584, parágrafo 5º)..."

Indo um pouco mais além, os parágrafos 2º e 3º, desse mesmo artigo 1.583, do nosso Código Civil, indicam os fatores e circunstancias que envolvem a guarda unilateral para a proteção da pessoa dos filhos no Direito de Família, da seguinte forma:
§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;
II - saúde e segurança;
III - educação.

§ 3º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

35 comentários:

Aline disse...

Post muito interessante.

Eu mesma já tive que consultar vários advogados para me informar, da questão de todos os tipos de guarda...

Beijocas e me visita qualquer hora.

Nunca mais me visitou...

Junior disse...

Bom Post...
acho justo isso, dar guarda para quem tem mais condiçoes

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! Esse post ajuda as pessoas a entenderem melhor sobre a guarda das crianças (filhos) em caso de alguma circunstância grave ou conflito.

Abraço

Inez disse...

Interessante esse post, muita gente não sabe o que é guarda unilateral e nem os direitos de cada um dos pais.

JuANiTo disse...

Sempre visando o bem estar da criança, é isso aí!

Fabio Alx disse...

francamente sou incrédulo em relação a pessoas... sei la... acho legal tentar tentar fazer prevalecer o melhor pra criança... mas é pena isso não funcionar sempre... =/

diego leal disse...

ótimo post.
gostei muito de seu blog.
eu não sabia muito bem o que era unilateral.

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http://columnleal.wordpress.com/

Marcelo A. disse...

Pra mim, afeto é fator primordial. Na hora da escolha, antes de qualquer outra coisa, isso tem de ser levado em conta...

Genilson disse...

Blog interessante. Vou recomendar para meus amigos que farão direito.
Parabéns

Fim do Tédio disse...

otimo blog, vou visitar sempre que possivel

Fábio Flora disse...

É fundamental que a criança seja ouvida nessas situações, além dos pais, é claro. Abraços e parabéns pelos mil acessos por dia!

blog disse...

Certo, certo.
Mas até onde sei existe uma propensão a que a guarda fique com a mãe, principalmente se os filhos forem muito pequenos. A não ser, claro, em situaçoes excepcionais, certo?

Acredito que acordos amigáveis, evitando litígios, sejam sempre a melhor solução para todos.

Ipsis

Monique Rosa disse...

Bom saber disso.Meu dois primos : uma de 15 e outro de 8 perdeu os pais (meus tios) a uns 4 anos e antres haviam morado 4 anos com a gente.Mas meu tio morreu e eles voltaram p/morar com a mãe.
Só que a duas semanas a mãe deles morreu também e agora são órfãos de pai e mãe.
Está maior briga na justiça p/ver se minha vó ou a meia irmã mais velhas deles fica com a guarda

Net Esportes disse...

minha tia se separou e os filhos ficaram com ela, mas acho que não houve nem discussão visto que ela tinha muito mais condições financeiras ....

Gláucio disse...

Muito bom! Já estou seguindo teu blog, tem um conteudo muito interessante e proveitoso.

Concerteza passarei aqui mais vezes.

Parabéns!

abraço

Juliana Farias disse...

seu site é muito útil para as pessoas q buscam informações jurídicas... acho que uma divulgação dentro de comunidades referentes ao assunto ia fazer sucesso...

bjs

Alexandre disse...

O afeto e as escolhas da criança tem um peso razoável nessa escolha?

Fabricio bezerra da guia disse...

vou seguir em seu blog,ele é muito bom
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no meu blog vc comentou e disse que qual programa da band os políticos querem tirar do ar,pois o nome do programa é E24,passa nas terças á noite.obrigado por postar em meu blog

TAIS MOREIRA disse...

É...Mas ou vi falar que, hoje em dia, não é só as condições financeiras que contam, não...O AFETO também conta muito. Bom, eu ouvi falar disso...XD
Beijos

amandaedalete disse...

Hum... Muito esclarecedor esse post Ana. Por isso que esse seu blog é ótimo.

Jana Cambuí disse...

Boa proposta, de esclarecer os direitos e deveres dos cidadãos na internet, nada mais democrático.

TAIS MOREIRA disse...

Minha família já passou por um processo assim ( o pai do meu sobrinho quis tirá-lo de nossa família, depois que minha irmã morreu - ele nem ligava para o filho, antes)...Graças a Deus, ele não ganhou.
Esse post é muito bom, mesmo, cara.
Beijos

Bruno Battousai disse...

Bom amiga, !!!

Camila! disse...

Meus pais se separaram e eu moro com minha avó...

www.contando-um-conto.blogspot.com

Daniel disse...

Na TV, a novela CHamas da VIda faz totalmente errado ao dar a guarda de dois irmão para uma tia que não os criou, não teve contato algum e não tem renda própria.

É a única falha da autora brilhante. O que é uma pena, porque passa valores diferentes do que prega a lei atual, como você informou...

Nat Valarini disse...

Bom dia Ana!

Ótima postagem.

Quando falamos em separação, todos os lados sofrem e para os filhos tudo é muito complexo, pois nem sempre isto é feito de maneira amigável, né?

A guarda unilateral, às vezes, é a melhor saída para proteger a integridade da criança.

Kiso!

Arlindo disse...

guarda para mulheres FAIL

se o cara quiser ele consegue,isso é para aquelas mulherzinhas que querem o dinheiro da peçam.

eu realmente ficaria com as crianças se fosse no meu caso.

ora mais nem que eu tenha que pagar o melhor dos advogados,mas eu fico.

Sabina Insustentável disse...

Olá!

Tenho duvidas em relação a guarda de filhos em caso de separação judicial.Agora com a inclusao da guarda compartilhada, a mãe ainda tem privilégios e mais chances de conseguir a guarda da criança?

PROJETO NOVO IMPULSO disse...

Muito boa informação, descomplica determinadas situações.
A paz

andré luiz disse...

oi bom dia,me chamo andré luiz,
tenho 23 anos e tenho 01 filho que tem 02 anos de idade.Em decorrência de está separado,eu memso tomei a iniciativa de ir no forum regional e me disponibilizar a pagar pensão,(Oferecimento de alimentos)
sendo que as brigas ultimamente as brigas e discussões estão cada vez,mas constantes,pois eu acho que tenho direito de pegar o meu filho e querer que ele durma comigo.
por favor,me ajude,tenho direito?a partir de que idade,meu filho já pode dormir comigo??como devo proceder já que não há um diálogo.
desde já obrigado.

Ana Lucia Nicolau disse...

Oi André, é possivel modoificar o sistema de visita que faz ao filho, acho interessante que você procure um advogado pessoalmente, para que juntos verifiquem a melhor forma de solução do seu caso.
abs

Anônimo disse...

Ana, se o pai entra c/ uma guarda compartilhada, eu posso entrar em cima com uma guarda unilateral?? Obrigada.

flaviane batalha disse...

Seria a favor sim da guarda unilateral e um dos genitores não tivesse nenhuma condição psicológica para a guarda
Pois sou no momento estou passando por isso meu ex marido quer a guarda unilateral dos meus filhos que foi eu que sempre dei amor, carinho, levei a escola, fazia tudo que eles precisavam, agora não estão longe de mim a um ano só os vejo dia de sábado das 9:00 as 18:00. Então eu pergunto a você que justiça é essa que nem ao menos me ouvia pra tomar essa decisão????

Anônimo disse...

Flaviana Btalha:

Aconselho a pedir o aumento de visita e recorrer ao tribunal de justica do seu estado e em ultimo caso ao stj,lá voce ganha

Amapola disse...

Bom dia.
Essa questão é tão difícil...
Muitas vezes quem fica com os filhos descarrega sobre eles, o fardo que carrega; apesar de ter brigado pela guarda.
Mas enfim, é vida que segue, com ou sem qualidade.

Abraço.