sábado, 11 de abril de 2009

Quando um casamento é nulo?

lei 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), modificou o artigo do Código Civil que trata da nulidade do casamento -

Para saber sobre esse assunto - postagem atualizada nesse blog - clique aqui


O nosso Código Civil, no artigo 1548, determina com clareza que:
"É nulo o casamento contraído:
I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
II - por infringência de impedimento"
Indo um pouco mais além, o nosso Código Civil, no artigo 1549, indica:
"A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público."
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

25 comentários:

luiz disse...

a gnt tem q pensa 2 vez antes d toma uma decisão d casar

se puder
http://sonabrisa.nomemix.com/

CG FILM PICTURES disse...

Gostei do post, sempre é bom saber sobre as leis que regem, às vezes ficamos bitoladas qt a isso!
Beijinhos de Rozangela Melo
Fazemos cinema amador
Visite nosso blog
www.cgfilmpictures.blogspot.com

Liipee disse...

bom saber..
:)

você sempre informando as pessoas.
adoro a idéia do blog.
obrigado pelo comentário viu?:)

realmente o amor é lindo.

:*

Ailton Sobrinho disse...

Passou-se o tempo em que casamento representava um grande negócio. Hoje, muitos têm optado pela vida solteira, justamente, para evitar problemas típicos de uma relação "a dois". Se já não bastasse o divórcio, ainda existe a opção da nulidade?! Desculpe-me a ignorância, mas agora me surgiu uma dúvida.. Apesar de ser termos diferentes, nulidade e divórcio, do ponto de vista jurídico, é a mesma coisa?!

Você bem que poderia postar algumas coisas relacionadas ao direito do consumidor... Ótima a proposta do blog!

luiz disse...

boa informação^^
a gnt aki sempre aprende coisa novos
^^

se puder
http://sonabrisa.nomemix.com/

Inforblog disse...

MUITO INTERESSANTE VOCÊ USAR SEUS CONHECIMENTOS PARA NOS AJUDAR. E AGRADEÇO TAMBÉM PELOS COMENTÁRIOS NO INFORBLOG. SEU SITE É ÓTIMO!
UM FORTE ABRAÇO

Junior disse...

casamento é uma coisa mto complexa
vc tem que pensar mto antes de se casar, para depois nao se arrepender
que nem mtos casam e depois recorrem na justiça

eu-amo-a-ey disse...

Como sou totalmente leigo (1º período de direito), acho que esse "infrigência de impedimento" muito vago.

Entre outras coisas, por exemplo, pode estar a bigamia, não?

de qualquer forma, seu blog é muito bom. Me serve como estímulo para avançar na faculdade. Este primeiro período está sendo insuportavelmente chato com essas matérias que não tem nada a ver: sociologia, lógica, ciência política etc.

Beijos!
http://eu-amo-a-ey.blogspot.com/

30 e poucos anos. disse...

E quem é que está em perfeito estado mental para casar ???
Brincadeirinhaaaaaa !!!!!!

Flavi Bonita Melo disse...

Gosto muito do seu blog, inclusive já estive aqui outras vezes buscando informações.
Com certeza voltarei mais vezes.

Vou te 'linkar'

Beijos

Ana Paula Moreira disse...

Muito interessante sua iniciativa. As pessoas nem sempre conhecem seus direitos e reclamam por ele. Essas informações todo mundo deve ter. Obrigada e parabéns!!

Abraços,
Ana Paula Moreira
http://jornaldeesportes.blogspot.com

carla m. disse...

Acho que nunca vou precisar, nãoa credito em relacionamentos baseados em contratos. Mas como nunca é impossível, já sei onde procurar informações!

30 e poucos anos. disse...

Eu acho q o casamento pode ser anulado com até 30 dias não é?

LADY DARK ANGEL disse...

VC FAZ UM OTIMO TRABALHO EM DIVULGAR AS LEIS PARABENS

blog disse...

Lembro-me das aulas de Direito Civil nas quais o prof. expunha as diferenças entreimpotência coeundi e generandi.
E apenas a primeira poderia ser causa de anulação matrimonial.
Bons tempos de um curso cujo diploma não uso. Mas vale.

Ipsis

Marton Olympio disse...

Opa!
Então ainda posso ter esperanças de escapoar do meu!!!
HAHHAHAHAAH

pARABENS.
Mais um ótimo post.

http://martonolympio.blogspot.com/

TAIS MOREIRA disse...

Cara, adorei saber disso!!hehehehehe
Quando eu casar, caso não dê mais certo, vou alegar insanidade mental...rsrsrsrs
Beijos

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! Lembro-me que quando era criança via aqueles filmes antigos ou histórias de que se era possível anular um casamento se a noiva não era virgem. Um absurdo, né!

Abraço

Inez disse...

Acho esse blog de grande importância pois muita gente não conhece seus direitos ou em que a lei os proteje

Fábio Flora disse...

Casar é uma coisa muito séria. Muita gente disse "sim"na frente do juiz e depois se arrependeu. Provavelmente, não estava sóbrio no momento de assinar os papéis. Abraços e sucesso com o blog!

Nessullius disse...

nuss... dierito é uma coisa tão ampla... tem coisa que eu nunca vou ficar sabendo! pena que tem muita coisa que não está nos padrões né? abraços!

obrigado pela visita!

Mafia171 disse...

o melhor e pensar bem antes de casar, para depois nao se arepender e ter que se separar

Uriel disse...

Bom saber sobre quando um casamento seria nulo.

Mas não creio que isso um dia irá acontecer comigo.

LISON disse...

Saudações!
Amiga,
Exclente Post!
Um extraordinário esclarecimento!
Parabéns pelo Post!
Abraços!
LISON.

Principe Encantado disse...

Ana havia uma dúvida neste sentido , mais agora você esclareceu, obrigado.
Abraços forte