sexta-feira, 15 de maio de 2009

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

Achei bem interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmando o entendimento de que a ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo.
A decisão foi noticiada no site do STJ com o mesmo título dessa postagem.
Abaixo a cópia da notícia, leia e faça seu comentário.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse tipo de ação tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor.
A confirmação da tese que já vinha sendo adotada em outros processos apreciados pelo STJ ocorreu no julgamento de um recurso especial interposto por G.N. No recurso, ele pedia a reforma da decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconhecera o direito de seu pai de contestar, a qualquer tempo, a paternidade por meio da ação negatória.
Informações constantes nos autos do processo relatam que G.N. nasceu durante o período em que sua mãe era casada com J.M. Este afirma que, à época do nascimento da criança, desconfiou que ela não era seu filho. Apesar disso, decidiu registrá-lo. No entanto, afirma ele, pouco tempo depois de dar à luz a criança, a mãe abandonou a casa onde o casal morava para viver com um amante.
No recurso endereçado ao STJ, a defesa de G.N. alegou que a decisão do TJSP que afastou a prescrição da ação negatória violou o artigo 178, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916. A norma dispõe que o prazo para o pai contestar a legimitidade do filho é de dois meses contados a partir do nascimento da criança.

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau
A defesa também argumentou que a regra prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 27), que garante a imprescritibilidade da ação investigatória de paternidade, não poderia ser utilizada em favor de J.M. já que foi elaborada com o intuito de proteger não os pais, mas o direito dos menores de saber, a qualquer tempo, de quem são filhos.
Sem acolher as alegações da defesa de G.N., o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho, recordou que o Tribunal fixou a compreensão de que a ação negatória de paternidade, a exemplo da investigatória, não está mais sujeita à prescrição. No entendimento do ministro e dos demais integrantes da Quarta Turma, o pai pode, sem prazo limite, contestar a paternidade de um filho.
Mencionando vários precedentes do STJ (REsp 278.845 – MG e 155.681 – PR), o relator também ressaltou, no voto proferido no julgamento, que esse direito, o de investigar o estado de filiação, está hoje expresso no artigo 1.601 do novo Código Civil.
A Quarta Turma não apreciou o mérito do recurso, que não foi conhecido pelo colegiado.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

39 comentários:

Guiovan Coimbra de Oliveira disse...

Ana seu Blog é impecavel que template em?
muito legal essa questaõ de ter um blogger que aborda assuntos que fazem parte da vida social e moral das pessoas...
sucesso!!!!

Augusto disse...

Interessante essa hein... Mas somente em casos de reconhecimentos voluntarios...

Como sempre o blog é muito bom

parabéns pelas 1000 visitas...

Ricardo Matos disse...

adorei.

Mauro disse...

e na prática, quem vai adotar?

planetadablogueira disse...

como sempre suas dicas são preciosas!!!

Byers disse...

Poxa! um blog de direito! que bacana.

É uma utilidade pública, rs nossa vai me ajudar nas provas da faculdade...rs


:) vou dar uma estudada por aqui.

\o/ e viva os blogs! uoba!

Viviane Righi disse...

É sempre bom poder aprender um pouco mais por aqui.

Abraços

Thaty disse...

Que bom que existem blogs como o seu pra que possamos ficar informados, adorei tudo, desde o template até os artigos. Parabéns

Jonh171Gatinho disse...

Prabens pelas 1000 vizistas seu blog e otimo para quem esta nesse meio

Pamella Abreu disse...

Ana, muito obrigada pelo comentário em meu blog. Continuarei à escrever sobre aquela postagem sim.

Seu blog é muito interessante, adorei!

Beijos...

Ana Célia disse...

Gosto do seu blog! Sempre falando de um assunto importante para a sociedade, de forma simples e objetiva!

Lady T disse...

Adoro seu blog, sempre traz ótimas informações. parabéns.


http://king-of-notebook.blogspot.com/

Flaviana disse...

Amei o assunto,
eh isso ae,
o mundo seria bem melhor, e as leias seriam bem mais cumpridas, se nós, os cidadãos, fossemos atrás dos nossos direitos!

Tchezar disse...

bacana isso! bom saber! nunca se sabe o dia de amanhã, né? rs

abraços

30 e poucos anos. disse...

òtima informação Dra ...

Guiovan Coimbra de Oliveira disse...

Muito Preciosas suas informações!!!!

Serio sou bem a favor!!!!

Porem quando isso acontecer o estado deve ter controle pois o que vai ser de pedidos de negatória "não vai estar na constituição" rsrsrsrsr!!!

abraços!!!

Andrei Vinicius disse...

Lendo esse blog eu me dou conta de que tem gente que ainda faz leis...
Interessante esse choque de realidade ;)

Jota disse...

Nossa, que blog lindo, muito bem feito, e muito bem escrito, mas o que poderiamos esperar de uma pessoa coma sua categoria né,
adorei, ;]

Não tem nada ver com seu blog, mas se quiser acessar: http://aceiteourecuse.blogspot.com/

Fabricio bezerra da guia disse...

legal,se eu entendi bem,os pais podem ver se são pais iou não dos filhos qdo quiserem isso é ótimo

Ronaldo Souza disse...

Parabéns pelo seu blog, seu site também é muito bom.Sucesso sempre!!!!

LADY DARK ANGEL disse...

É UM ASSUNTO BM COMPLICADO
COITADA DA CRIANÇA

Cruela Cruel Veneno da Silva disse...

bem, eu trabalho com genética humana... temos casos tão antigos... 50 anos depois.

Mr. Andrógyni-# disse...

Bem, não entendo mto de leis , códigos penais e tals, mas é bom manter-se informado sobre essas mudanças, pois algumas são mto válidas !!!

http://dupladameianoite.blogspot.com/

Marcelo A. disse...

Não saco nada de Direito e esse blog sempre me esclarece um monte de dúvidas...

Sucesso!

JOão disse...

blog interessante e único!
Ana, queria fazer direito na universidade. Esse é o meu ano de escolha profissional. Mas estou muuuitíssimo indeciso.
Parabéns pelo blog e pelo seu sucesso!



http://listadeideias.blogspot.com

Rubens disse...

Bem erros acontecem e acho muito justo o pai ter esse direito, exames de dna são seguros mas como estamos no Brasil não duvido que freudes podem aocntecer, então do mesmo jeito que a mãe pode solicitar a patrenidade a qualquer momento o pai tb deve ter o direito de revogá-la.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net

J.F. Marques disse...

Parabéns pelo seu blog, Ana. Confesso que eu vinha aqui e lia só o post que estava por último, para ter o que comentar, e já ia embora, agora peguei para dar uma olhada nele inteiro e lá no site, achei muito interessante. Parabéns.

Tolerância Zero disse...

não intendi muito bem a vantagem de ser por tempo indeterminado.. depois de 20 anos o pai vai querer chutar o filho fora? e quem adota uma criança?

30 e poucos anos. disse...

voltando para dizer que vi ontem um caso que a ação foi revista 12 anos depois do "fato consumado"

Dig's Pistor disse...

muito bom seu blog!!
parabéns pelas 1.000 visitas!!

=)

Rafael disse...

Nossa, muito legal, sou aluno de Direito e gosto de vir aqui saber sobre novidades.

Rogerio Lima disse...

Seu Blog é muito técnico, ou eu tenho uma mentalidade jurídica precária!!! Mas é muito bom!!! Muito informativo.

Julio Cesar disse...

Ana Lucia Nicolau sempre informando-nos, thanks

Fabricio bezerra da guia disse...

parabens pelo seu blg como sempre.porque vc não concorre ao premio top Blogs cadastre-se no site


http://www.topblog.com.br/

tem várias categorias e eu acho que o seu ganha

Joice Kelly disse...

bom trabalho advogada!
nos mantem informados

Wander Veroni disse...

Interessante essa decisão pq existem muitas mulheres que ainda acreditam que filho pode ser mina de dinheiro. Ou ainda de casos em que não se há certeza da paternidade.

Abraço

Arthur Alves disse...

Eu não entendi muito bem.
Isso é válido apenas no caso de reconhecimento voluntário da paternidade, certo?

Abs

Nat Valarini disse...

Bom dia Ana!

Que bom que, neste caso, a coisa funcione assim.

Quando há menos de idade envolvido, já deve ser um sofrimento para o homem saber que não é o pai. E seria pior ainda, ter que manter um vínculo (sabe-se lá em quais condições ocorreu a descoberta da verdade, não é mesmo?)

Bom, gosto de ler os textos do seu blog, pois você traz muitas curiosidades do mundo jurídico, coisas que eu não sabia e que fazem parte do cotidiano.

Kiso

AMADOR NUNES disse...

PARABÉNS ANA PELO SEU BLOG, MAS AINDA GOSTARIA DE SABER, SE HAVERIA ALGUMA HIPÓTESE QUE VIESSE A NEGAR O RECEBIMENTO DESTA AÇÃO.

Att;

AMADOR NUNES
AMADORNSN@HOTMAIL.COM