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terça-feira, 26 de maio de 2009

Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade

Achei interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendendo que num caso de questionamento da paternidade, a recusa da mãe em submeter o filho ao exame de DNA gera presunção de negativa de paternidade.
Abaixo cópia da notícia como mesmo título dessa postagem que divulgou a decisão no
site do STJ
"Da mesma forma que a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA serve como elemento probatório para demonstração de paternidade, a insistente recusa da mãe em submeter o filho ao mesmo exame gera presunção de que o autor não é o pai da criança. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu uma negativa de paternidade e determinou a anulação do registro de nascimento do menor.
No caso julgado, o suposto pai propôs ação declaratória de anulação de registro civil cumulada com negatória de paternidade, por ter sido induzido a erro quando registrou o bebê. Sustentou ter sido vítima de gravíssima injúria, já que a criança não é seu filho biológico, conforme constatado em laudo de exame de DNA realizado por conta própria em 1997. A atribuição da falsa paternidade também motivou o ajuizamento de ação de separação judicial litigiosa.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o laudo feito unilateralmente por falta de instauração do contraditório e determinou a realização do exame de DNA, mas a mãe do menor recusou-se, por quatro vezes, a submeter o filho ao exame genético. Mesmo assim, o TJRJ entendeu que a recusa da mãe foi insuficiente para o acolhimento do pedido e aplicou a presunção de paternidade de filho nascido durante a constância do casamento, conforme o artigo 1.597 do Código Civil.
O suposto pai recorreu ao STJ. O relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, votou pelo desprovimento do recurso. Mas, em voto vista que abriu a divergência, o ministro Fernando Gonçalves sustentou que a presunção da paternidade não se aplica ao julgado, já que o dispositivo vige nos casos em que a criança nasce depois de 180 dias do início da convivência conjugal. Segundo os autos, o casamento do recorrente foi celebrado em novembro de 1994 e a criança nasceu um mês depois.
Prosseguindo seu voto, Fernando Gonçalves ressaltou que a insistente recusa da mãe em submeter o filho ao teste de DNA, sem qualquer justificativa plausível, faz supor a integridade e a credibilidade do exame apresentado pelo recorrente. Segundo o ministro, a mera realização do exame, hoje feito com a simples coleta de saliva, sequer necessitando da retirada de sangue, afastaria de pronto as pretensões do autor em negar a paternidade do filho.
O ministro destacou que nesse julgamento não foi a simples recusa à realização do exame do DNA que o levou a presumir a inexistência de vínculo filial. Para ele, a recusa da mãe, o exame de DNA juntado nos autos e a determinação do recorrente em realizar o exame junto com o suposto filho são suficientes para dar consistência à tese do artigo 232 do Código Civil: “A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter como o exame.”
Em seu voto, o ministro também descartou a hipótese da aplicação da filiação afetiva, já que a ação foi ajuizada em junho de 1997, quando a criança contava com apenas dois anos de idade, sem que tenha convivido com o pai sob o mesmo teto por mais de um ano. “A princípio, não há vínculo suficiente entre as partes para configurar, mesmo que fosse, a filiação afetiva definida pela estabilidade dos laços afetivos construídos no cotidiano de pai e filho.”
Por outro lado, concluiu o ministro, deve-se considerar que a manutenção de um vínculo de paternidade a toda força impede a criança de conhecer seu verdadeiro estado de filiação, direito personalíssimo nos termos do artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim, por maioria, a Turma acolheu o recurso para aceitar a desconstituição da paternidade e determinar a anulação do registro de nascimento relativo ao pai e respectivos ascendentes ali declarados.
Se você quiser que apenas eu leia seu comentário clique aqui

38 comentários:

James Almeida disse...

De fato, se o exame é confirmado e a mãe vem com uma atitude desse tipo, boa coisa não se vai a pensar.

Clecia Nunes disse...

...Pelo fato dele ter pedido o exame de DNA... ela pode ter se sentido constrangida, então recusou... mas por consequencia do seu ato, gerou a prensuçao para negativa de paternidade.
Por outro lado... o fato dela ter negado, pode levar a outra conclusão. Sendo Que o filho não seja do mesmo.

Por injúria, será que foi demais pra ele?!
Na maioria dos casos que eu ja ouvi falar... são por adultério. mas... enfim, esse lance de DNA, mostra que não existe confiança entre ambas as partes.
...vi também, que o filho nasceu 1 mes depois de casados, não foi isso?!...
Então pq ele continuou com ela ja que desconfiava quando a mesma estava grávida?.
E só depois ele pediu o DNA?..
Estranho não...
Por injúriia?... "Venhamos e convenhamos"...2 anos depois de criança ter nascido..
Nossa!...
Mas tudo bem... acontece.

palavras ao vento disse...

essa lei ..foi certa;;;parabens...pra quem teve essa iniciativa de aprovar;;;

O Profeta disse...

No sul mora a saudade
No peito de mulher sem nome nem guarida
Que percorre a beira-mar entoando
Um chamamento de nostalgia

Porque o amor não se detém
Às vezes enlouquece a loucura
Tempestade ou bonança
Planta sedenta da ternura


Boa semana



Mágico beijo

alê disse...

PARABENS PELA INICIATIVA D SEU BLOG

Rubens disse...

Acho correto, tanto ela como o pai se recusarem a fazer exame devem ser mesmo negativada a paternidade.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net

Daniel disse...

quem ñ deve ñ temen !! pensei no começo,mais depois concordei com a mulher;/

LADY DARK ANGEL disse...

PELO JEITO DA INTENÇÃO DE Q O FILHO NÃO É DELE
TALVEZ É DOO IRMÃO PRIMO O TIO DELE
BRINCADEIRA

Nat Valarini disse...

Bom dia!

Isso me faz lembrar do velho ditado:

"Quem não deve, não tem!"

Até eu iria ficar com o pé atrás com este caso (ainda mais com tantas recusas, não é verdade?).

É uma pena que isso tenha causado tanto rebuliço.

nomependente disse...

Meu professor falou sobre isso na aula de Constitucional.É um assunto dificil,por que ao mesmo tempo que ninguém é obrigado a criar provas contra si,uma recusa dessas cria dúvidas...

.... disse...

Primeiramente é mto interessante o teu blog, pois pessoas vivem reclamando seus direitos, porém nem sempre os conhecem.
Quanto a este poste, como a mãe muda de opinião não?
Ela pede o exame mas se recusa...será que ela refez as contas e chegou a conclusão de que a criança não era filha do suposto pai???
ou ela achou que não era importante provar para ninguém quem verdadeiramente era o pai de seu filho - essa é uma postura interessante, pois muitas vezes do que adianta ter um pai por mera convenção social e pensão??

Maressa Lacerda disse...

Muito Interessante isso...

E ela com essa atitude ficou suspeito...

=]

Renan disse...

kurti tudo por aki parabéns!

Tchezar disse...

É... pelo jeito não vai dar boa coisa...

Gisela Melloso disse...

Concordei, é uma negativa com certeza, certíssima a lei!!

Forte abraço

Sou blogueiro - INDICOESSE disse...

Eu acredito que a mulher que nega pode estar querendo esconder o jogo, mas não é regra! A justiça fez muito bem, a meu ver, de tomar essa decisão. A mesma atitude deveria ser feita caso alguém dirija bêbado e negue fazer o exame do bafômetro!

Muito bem!!

Viviane Souza disse...

A história é toda complicada.
Devemos sempre nos lembrar que nossos atos têm consequências!
Viviane

Andress@♥ disse...

Concordo com a lei,

Parabéns pelo Blog!Bjs!!





http://sonhandoacodadinha.blogspot.com/

Cecília disse...

Se a mãe se recusou a concordar que o filho fizesse dna concordo que a justiça deva compreender que o exame daria negativo.
Acredita que esse é o primeiro blog sobre advocacia que eu visito?
Parabéns por um blog diferente.

Márcio Daniel Ramos disse...

Concordei plenamente com a decisão, só que acho que nem sempre é válida a presunção de culpa. Cada caso é um caso.

Gregory Vancher disse...

Acho acertada a decisão judicial de anular a paternidade. A recusa da mãe em deixar o exame ser feito é inexplicavel por outro motivo, a não ser o de tal sujeito não ser o pai biológico da criança. Só temo pela criança que, invariavelmente será a que ira sofrer mais com tudo isso.

Lucas disse...

Claro que vai desconfiar, ela recusou. Ficou suspeito.

http://programasinteressantes.blogspot.com

Luiz Guilherme disse...

é...ela negou o Juizão deu em cima....e msmo assim,com punições e outras "severidades",o Brasil ainda esta cheioooo dessas maluquisses do cotidiano nacional.

http://lg7fortalezace.blogspot.com/

vlw

Camis disse...

Não entendi a atitude da mãe...

www.conto-um-conto.blogspot.com

Rogerio Lima disse...

Aprovação correta!!!

Fabricio bezerra da guia disse...

eu concordo se a mãe não quer fazer o exame que a paternidade seja negada,e que se o pai não quiser fazer o exame ele seja considerado o pai

JuANiTo disse...

Decisão justa e lógica.
Se não tem o que temer pq negar?
Certinhaa justiça, nesse caso.
Abraço!

Arlindo disse...

humm... é muito boa mesmo,porque se uma mãe sabe que é e ainda não admite coisa boa é que ninguem vai pensar

Lady T disse...

Como já foi dito "Quem não deve , nãot teme".

Beijos

http://king-of-notebook.blogspot.com/

30 e poucos anos. disse...

Quem não deve não teme ... pq não fazer se tem certeza do que se fala?

Groo Veiga disse...

Pois então, só a recusa da mãe já torna a situação suspeita, mas a justice esteve atenta nesse caso!

abs!

Estêvão dos Anjos disse...

Que fato mais curioso... Interessante como as coisas se inverteram e fi a mão que negou o exame, revelando que algo no mpinimo estranho existia. O que preocupa mais nessa história toda é a criança que fica nese fogo cruzado

RenatoLima disse...

Bom dia eu queria tirar uma duvida com vc eu sempre paguei minha pensão alimenticia em dia mas chegando no mes de abril nao tive como pagar essa pensao mas ja no mes de maio paguei novamente mas essa d eabril ficou pra traz ai cegando nesse sabado um oficil de justica veio me procurar com uma intimação para eu pagar essa pensao em atrazo e se eu nao pagasse seria preso em 3 dias isso esta certo? pois todas estão pagas so um mes que ficou pra traz e no mse seguinte foi paga o que devo fazer?

RenatoLima disse...

Bom dia queria uma informação eu pago pensao alimenticia a algum tempo ai chegando mes d eabril eu nao tive como pagar mas sempre esteve em dia ai no mes de maio foi paga normalmente e chegando esse final de semana chega um oficial d ejustica com uma intimação me intimando a pagar um valor bem maior do que a pensao e se eu nao pagasse em 3 dias seria preso isso ta certo? pois a pensao fico em atrazo um mes mas depois foi pago o mes seginte.

Ca . disse...

Essa mãe aii tem culpa no cartório...

www.alternativa-vida.blogspot.com

Pobre Esponja disse...

Decisão correta, ao meu leigo ver.

abç
Pobre Esponja

Anônimo disse...

A ex do meu noivo diz ter engravidado dele, porém nunca quiz q ele tivesse contato com a criança, e quando foi pedido a ela que fizesse o exame ela se recusou, agora não sabemos se podemos recorrer p/ que ela fassa o exame.

Anônimo disse...

Primeiramente quero parabêniza-lo pelo seu blog...Meu nome é daniella e estou grávida de 4 meses,namorei durante 6 meses com um rapaz e hoje estamos separados,logo em seguida que terminamos o relaçionamento tive um involvivento com outro rapaz mais não deu certo!Quando contei aos dois q estava grávida ambos pediram para que eu abortaçe...Minha pergunta é:Quando a criança nascer não quero que nenhum dos dois tenho contato com a mesma(sem penssão,sem resistro)quero saber se algum quiser q eu faça o exame e se for confirmado a paternidade se posso entrar na juntiça e pedir uma indenização por todos os gastos até o exame chegar?
Agradeço se mim ajudar