sexta-feira, 29 de maio de 2009

Casamento - Regime de Bens - participação final nos aquestos




O Regime de participação final nos aquestos é um regime de bens, existente entre pessoas casadas ou conviventes, com regras que ditam sobre os interesses econômicos e patrimoniais do casal.

Os artigos 1672 e 1673, do nosso Código Civil, determinam com clareza que:

"Art. 1.672. No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.
Art. 1.673. Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.
Parágrafo único. A administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem móveis."
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

27 comentários:

Suzy disse...

Confesso que ao mesmo tempo que interagi com seu blog fiquei confusa. Acho muito importante os assuntos e conhecimentos que vc traz, embora quando o assunto é direito eu fico sempre confusa.
^^ Mas sua pág é uma ferramenta muito importante para resolver questões do dia-a-dia.
bjos

Arlindo disse...

bem,eu não sabia disso O.o

por isso que sigo este blog.
é umas coisas que eu nem sabia que existia e agora sei xD

Groo disse...

Bom saber dessas informações do mundo jurídico.

abs!

ninainwonderland disse...

é,eu também não sabia disso :) mas acho que nao vou precisar tao cedo hehe mas bacana sua iniciativa

Rebeca . disse...

bom saber.
sucesso pra ti!

Lady T disse...

Mais uma aula de Direito com a Drª Ana Lucia. ^^

Beijos

http://king-of-notebook.blogspot.com/

lucastalopes disse...

Também sou outro que fico um pouco confuso com Direito. Mas acho bem importante esses assuntos.

kilder disse...

muito legal o teu texto! bacana.

Marcus Alencar disse...

Mesmo não tendo, felizmente e infelizmente, uma relação conjugal, eu considero importante ter essas informações a mão, sabe, de forma bem acessivel como num blog. Se bem que, como dizem, é sempre esperado que a situação não chegue a esse extremo de separação, da discussão sobre os bens e etc...mas..fazer o que, isso faz parte do casamento também quando acaba.
Fico feliz de voltar a visitá-la
beijosss

amandaedalete disse...

eu não sabia disso também Oo

Viviane Righi disse...

Bom saber...
Mas espero não precisar nunca fazer valer essas informações, rs...

Jota disse...

Eu não sabia disso, quando venho ao seu blog, me da uma vontade de voltar ao um sonho antigo, o sonho de cursar direito. É tão fascinante e magico, mas agora é tarde, ja segui outro rumo, mas qm sabe um dia.
Adoro seu blog é muit instrutivo e inteligente.

http://aceiteourecuse.blogspot.com/

Diogo Stanley disse...

mt bom o blog
nao sabia de metade daas coisas que tem aqui rs
ajuda bastante

http://diogostanley.blogspot.com/

sacipirata disse...

Humm, interessante...Famosa comunhão de bens, ou algo assim! :D
Abraços do Saci!!!

30 e poucos anos. disse...

Eu acredito q a melhor forma de união é a com separação total de bens.

Davi'd disse...

bem,eu não sabia disso O.o

por isso que sigo este blog.
é umas coisas que eu nem sabia que existia e agora sei xD

Borboleta disse...

Tb fiquei um pouco confusa... Primeira vez que passo aqui.

[PK] disse...

HAAA eu ainda irei precisar dessas leis :D
Seu Blog é muito util ^^
http://eutambemteodeio.blogspot.com/

James Almeida disse...

Direito não é o meu forte, que me formarei em área de saúde, mas confesso que com seus posts, estou mais admirado com essa área.

Parabéns.

Byers disse...

Bom rs, voltei a este blog, que aliás está nos meus favoritos! :)


Ah, bom, não sei o que comentar, para ser sincero este assunto está muito alheio a minha realidade, pretensão zero de casar.

Mas pode ser importante no dia que eu for juntar a minha escova de dentes com a de outra pessoa ( ou não).

MAs o mais importante, é que eu aprendi uma palavra nova! Aquestos...rs


:)

Marcelo Ribeiro disse...

Bom saber a respeito das leis que regem nossa sociedade. É meio confuso, mas lendo atentamente, conseguimos entender melhor. Abraço!

Pobre Esponja disse...

Parabéns

abraços
Pobre Esponja

TAIS MOREIRA disse...

Bem interessante, é sempre bom conhecer as leis. Seu blog é sempre interessant,e ajuda as pessoas a entenderem mais sobre leis e tal (especialmente os leigos, como eu...rsrsrs).
Beijos

Mauro disse...

meo, é sério... um dia eu ainda vou entender direito.

Andrea Vaz disse...

Ana...

Interessante este assunto sobre os bens existentes entre os conjuges. Geralmente este assunto dá muita dor de cabeça.

Tem um selo pra vc no meu blog e acho que vc merece recebe-lo.

Sempre é muito bom voltar aqui

Tenha uma belíssima semana!

Wander Veroni disse...

Essa é uma informação muito interessante, pois muita gente acha que casamento é só comunhão de bens ou parcial.

Abraço

Nessullius disse...

É... casamento para alguns é um meio de vida, um negócio! Nunca case sem antes conhecer seu parceiro profundamente. :D Eu mesmo não tenho problemas com isso.

Abraços!