terça-feira, 16 de junho de 2009

Substituição do fiador - Locação Imóvel Urbano

Quando é possível que o locador de um imóvel residencial exija a substituição do fiador?



O artigo 40, da Lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, indica , com clareza,  as situações que possibilitam ao locador de um imóvel residencial exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia da locação.

"Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:
I - morte do fiador;
II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; 
 III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador;
IV - exoneração do fiador;
V - prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo;
VI - desaparecimento dos bens móveis;
VII - desapropriação ou alienação do imóvel.
VIII - exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento;
IX - liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que trata o inciso IV do art. 37 desta Lei. 
X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

39 comentários:

Flá Romani... disse...

Ana fofa..... eu não sabia metade disso hihihihi, lendo e aprendendo

beijos

Kallynka disse...

Muito boa essa informação ,principalmente pelo fato de eu ainda morar de aluguel!!Parabéns por ser tão prestativa e por postar sobre assuntos tão importantes!!

Vou colocar o seu link no meu blog!!!
http://kallynka.wordpress.com/

Thaissa disse...

Olá!!
Bom, eu não sabia de quase nada que estava escrito no seu post! Mas li e estou tentando aprender, mas fra isso, gosto de saber sobre as leis e os meus direitos! mas...gostei do seu blog e gostei muito da sua idéia de publicar coisas da sua profissão, assim você ajuda muita gente que vem ao teu blog e de repente pode estar passando por um problema e não saber como sair dele!

:D

beijinhos

continua sempre divulgando o blog! a idéia central dele é ótima e quase não vemos por aí blogs de advogados!

UNDERGROUND disse...

Não sabia disso tb....

É bom saber pra ficar atento!

=D

Zone Core disse...

Interessante. Não sabia da parte sobre prorrogar. É bom ficar atento.

Parabéns pelo blog como sempre!

Anônimo disse...

Muito interessante este artigo, só não vejo muito motivo para mudar de fiador por essa aqui: V - prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo;

Mas regras são regras.

Muito útil seu post

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net

ganésinho disse...

Por enquanto não é uma informação válida pra mim que moro com a mamãe, mas quem sabe se eu decorar, e falar isso numa rodinha de amigos eu passe por culto ou qualquer coisa que o valha haha

Anônimo disse...

é diferente ler um blog que é digitado por uma advogada, ao mesmo tempo que acrescenta vai deixando o leitor leigo com o pensamento: E eu apenas pago o aluguel sem pensar em mais nada!

GUGA disse...

ah, mas isso vai me ser mui util...to trabalhando com isso agora, virei + vezes, vlw, bjux

J.F. Marques disse...

Como disse a colega do outro blog ali, lendo e aprendendo. Cada vez que entro aqui aprendo uma coisa sobre as leis. Parabéns pelo blog, continue assim.

keroj disse...

Nossa como é bom encontrar um blog com informações uteis,voltarei sempre

Marton Olympio disse...

Outra grande dica.
Parabébs pelo Blog.
Vai ter espaço para perguntas?

http://martonolympio.blogspot.com/

K.Rafael disse...

Quando um morador está na locação, digamos, a 30 anos, ele tem algum privilegio na ótica da lei?

Felipe Santos e Camila Alvarez disse...

Não seria mais facil mudar o inquilino?

rsrs

tb é sacanagem com o fiador se ferrar por conta de inquilinos devedores

http://surfinsantoss.blogspot.com/

Débora Borsatti disse...

Seu blog é muito esclarecedor, sempre aprendo coisas novas desse mundo das leis quando passo por aqui!

Andreia disse...

Olá Anna.
Muito interessante este POST. Havia muitas informações que eu desconhecia e é importante nós sabemos de nossos direitos.
Abraços.

jaka disse...

eh muito bom ficar sabendo dessas regras...

Hellen Taynan disse...

Informação útil, no entanto, prefiro mesmo é fugir desta necessidade. Ainda acho incoveniente pedir a alguém ainda q próximo para ser fiador...

Paulinho Costa disse...

q blog bacana....gostei ana...esclareci bastante dúvida

Abraço

Tchezar disse...

muito bacana isso!! bela dica!!

Marcelo A. disse...

Seu blog devia ser serviço de utilidade pública!!!

Tati Claro disse...

Adoei seu blog, nao sabia de nada disso, muita gente nao conhece bem seus proprios direitos e acaba se dando mal por isso, li quase o blog todo.rsrsrsrsr
beijoss

mateusbonez disse...

Mto bom esse blog.

http://tiomah.blogspot.com/

30 e poucos anos. disse...

Ótimo saber disso...ja tive problemas com fiadores e foi uma grande dor de cabeça resolver

Gabriel Messias disse...

bom achei interessante... minha familia tem casas para aluguel... e é sempre interessante lermos sobre o assunto... aqui ainda nao pedimos fiador, fazemos apenas um acordo verbalmente e damos recibo todos os meses para comprovar o pagamento do aluguel... mas bem interessante esse assunto..

Fabricio Hans disse...

não vi que era seu blog pra comentar, pq pela ordem fui em outro por isso atraso meu comentário...

afiador um problema a duas partes, será que confiável mudar numa locação?

abraço.
aguardo visita no meu blog.
http://fabriciohans.blogspot.com/

marretada disse...

Nossa eu não sabia nada disso, realmente eu não sei nada sobre direito
Bjss

Anônimo disse...

Tudo que for adquirido após a união é do casal


vejo por esse lado

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net

Fabricio bezerra da guia disse...

eu acho que esta postagem vai ser util pra mim daqui a alguns dias ,valeu

Anônimo disse...

Ana
Andei vendo mais algumas postagens
e realmente... adorei!
Sem palavras!

kikinhah disse...

Muita informação nescessária!

Bom sou inquilina e não tenho um fiador, optei pela opção de "caução" por ser muito mais fácil para finalizar um contrato de locação.
Muito bom seu blog!
Sucesso.
BjOs

Príncipe Encantado disse...

Cada dia uma nova orientação, esta cada vez melhor vir até aqui e aprender.
Abraços forte

Joselito disse...

Ana, ainda acho que o governo deveria interferir proporcionando formas de seguro mais eficiente dando segurança para locadores e locatários para que a figura do avalista não fosse tão necessária.

Berenice disse...

Ana,
Creio que atualmente, para o Locador, a forma mais segura é a do Seguro Fiança. Isso facilita muito as coisas para ambas as partes, pois o Locatário não precisa envolver outra pessoa no contrato e o Locador tem mais garantias no caso de haver algum problema. Para conseguir uma fiança deste tipo basta que o Locatário não tenha restrições de crédito e comprove ter uma renda condizente. Abçs

LISON disse...

SAUDAÇÕES!
AMIGA,
Confesso que não conhecia nada sobre o tema, agora passei a ter um norte das coisas!
Parabéns pelo excelente Post!
Abraços!LISON.

Jânio disse...

Ainda bem que temos uma advogada aqui.

Eu passei por duas experiências:

Meu ex-amigo me disse, se o verdadeiro devedor não pagou você acha que eu vou pagar, não tenho certeza, mas acho que era pequenas causas.

Por outro lado, um outro amigo, não tão chegado assim, um dos primeiros empresários da cidade me disse,:

Olha o azar que eu tive, entrei no banco, ninguém quis avaliar o cara, eu era amigo dele, avaliei.

O cara morreu, a família não quis pagar, eu tive que arcar com toda a dívida.

No Brasil é assim, quem é esperto estará sempre pronto para escapar, quem é honesto ....

joselito disse...

Grande Ana, ainda continuo achando este negócio de fiador arcaico ...

Principe Encantado disse...

Muito legal esta sua informação pois muitas das vezes o locatário fica sem saber como proceder em determinadas situações.
Abraços forte

Rosemary Q.(Miguxa) disse...

Olá Ana!

Parabéns pelo seu blog!
Obrigada pelas informações.

Um grande abraço.
Rosemary Q.