quinta-feira, 11 de junho de 2009

Para a legislação brasileira, quem são os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?


O artigo 3º, do Código Civil, foi modificado pela Lei 13146/15 - em vigor a partir de janeiro de 2016 - Clique aqui para ler a postagem atualizada

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau



31 comentários:

Leo disse...

Uaaaaaaaaaaaaal...
Parabéns...
Blog Muito bom...

http://parada-ob.blogspot.com/

Sou blogueiro - INDICOESSE disse...

eu costumo demorar mas eu chego.
rsss
Não ligue não!

Parabéns pelo blog,
fiquei sabendo mais !
Seu blog é bem instrutivo.

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! Apesar da lei ser clara sobre a maioridade, acredito que na parte criminal os jovens deveriam responder legalmente também. Claro, não dá para colocar em uma cadeia com homens adultos, mas deveria ter uma punição mais severa. Pois muitas crianças são usadas por organizações criminosas.

Abraço

Imperial disse...

Muito interessante e instrutivo seu blog.
Valeu!

Ingrid disse...

É bom ver que temos todos os tipos de pessoas nos blogs assim podemos ficar por dentro de todos os tipos de assunto aqui mesmo, eu estou aprendendo um pouco de direito por causa dos concursos e estou gostando muitoo das coisas que estou vendo. Gostei do blog, beijoos!

Agt disse...

Seu blog é muito útil, merecidas 1000 visitas.

Realmente aos 18 podemos considerar alguém bem adulto e responsável de seus atos. Algumas vezes isso não acontece, mas no geral, é a idade.

Me impressiona o fato de americanos de 16 poderem dirigir.

Zone Core disse...

Bem legal! gostei desse artigo!

obrigado pela visita no blog, pena que naum gostou do video hehehe...

abraços!

www.baixakynet.blogspot.com disse...

Passei para parabeniza-la pela iniciativa, nem todos temos acesso a um bom advogado, ou nem mesmo conhecemos nossos direitos, atraves do seu trabalho mais pessoas poderam saber que tem direitos e que tem alguem sempre disposto a fazer valer os mesmo por vc, mais uma vez parabens.

Rogerio disse...

sempre e bom ficar por dentro das leis...

ederdbz disse...

costumou frequentar o blog qd posso... tem otimos texos e temas relevantes que só ajudam no conhecimento mútuo.

Canto do Lufa disse...

Ou sejam é como se ele fosse maior com 16 anos, só não é maior para beber, dirigir e para ser preso, o restante j´[a pode fazer

Pobre Esponja disse...

Acho que uma pessoa de 16 já sabe fazer tudo: desde sexo até crime. O problema é na má formação familiar. Creio que deveriam gozar os sabores e desprazeres de um maior de idade, já com essa idade.

abç
Pobre esponja

Cecília disse...

Oi Ana, bem diferente seu blog.
Fica difícil considerar alguém responsável somente pela idade.
Vemos menores que fazem horrores e deviam ser julgados como maiores e vemos maiores com algumas atitudes que deveríamos diminuir a idade:)
Seu blog merece bem mais que 1000 visitas por dia!

Inez disse...

Interessante seu post, bstante informativo. Deveria também diminuir a idade para responder criminalmente, um jovem de 15 anos hoje sabe muito bem o que faz.

K.Rafael disse...

Apesar de estar claro que a maioridade e suas responsabilidades de cidadão, não é o que acontece na vida real. Onde garotos de 12 anos já praticam coisas de "gente grande".

J.F. Marques disse...

Muito interessante isso ai. Com os 18 chegam os deveres e responsabilidades. A partir daí resposdemos por nós mesmos.
Parabéns pelo site e pelo blog.

Diógenes Daniel disse...

Impressionante como a cada vez que se fala da maioridade aos 18 imediatamente alguém manifesta o desejo de ver a maioridade penal ser modificada na lei. E, se ninguém tivesse se manifestado aqui, seria eu o primeiro a fazê-lo.

Arthur Alves disse...

Interessante, eu não sei nada sobre o assunto, por tanto prefiro não entrar em detalhes, opinando.

Mas você esclarece sempre da melhor maneira para nós, leitores.

Abraços

Andreia disse...

Olá, Ana.
Creio que o menor deveria responder sim a certos atos, como o ato criminal, uma vez que sendo o individuo menor de idade não é sinônimo de não saber o que está fazendo.
Parabéns pelo Blog e o recomendarei para a minha irmã, que é advogada.
Abraços.

30 e poucos anos. disse...

Ótimas informações ... gostei do post de hoje.

Janelas do rosto disse...

Oi! Eu já conhecia sua página, torno a dizer que ela é muito últil. No momento não me interesso em mudar o meu estado civil rs!

Lotte disse...

Eu irei imprimir isso e estampar bem grande aqui em casa ¬¬"
Mas, ademais, sua iniciativa está de parabéns. É realmente um buraco em nossa sociedade essa total ignorância da nossa constituição.
Enfim, obrigada.

Sandro S. Sorte disse...

É, sobre isso, eu já sabia!!!

abraços!!

Maju disse...

Interessante eu ver você postar sobre esse assunto hoje... na escola, esse foi o assunto na semana passada; o que seria a maior idade e tal e quais os direitos e deveres civis! Muito bom, parabéns! =) passa lá no meu =*

Anônimo disse...

Olha só isso que interessante, não imaginava que existisse

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 (dezesseis) anos completos tenha economia própria."

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net

30 e poucos anos. disse...

Com a idade vem as responsabilidades e os deveres.

Rha Belloti disse...

Interessante a questão da maioridade, acho muito polêmica!! Apesar de não concordar plenamente com a Constituição, a lei devemos cumprir né??

Guttwein disse...

Por mais que revisem, nunca acho claro o conceito, acho deficitária a lei por assim dizer, apenas quando aborda a maioridade para responder criminalmente.

Claudio R. King disse...

Gostei disso no blog, nunca havia presenciado algo assim na net, orientação gratuita e de fino trato.
As que li, foi de sumo interesse de uma grande parte da população.
Forte abraço

Dani disse...

Muito útil a informação que traz á todos nesta postagem.
Pois aind hoje vejo muito gente desinformada dizer que a maioridade só se alcança aos 21 anos, conforme ditava o Código Civil anterior á 2003.
Continue trazendo informações valiosas à população.
Abraços!
Sucesso!!!

Filosofia de gaveta disse...

Ana Lucia, esse artigo me esclareceu muito, pois achava que era com 21, pois vou vender minha casa e 25% é da minha filha e pensei que teria que depositar em juizo pois ela fará 20 anos.