segunda-feira, 22 de junho de 2009

Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio

Achei interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.
A decisão foi divulgada no site do STJ em uma notícia (abaixo copiada) com o mesmo título dessa postagem.
Leia a notícia e faça seu comentário.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores relativos à adesão a plano de demissão voluntária (PDV) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.
Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacaram a jurisprudência do Tribunal no sentido de que integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob regime de comunhão universal.
No caso, a divorcianda, em outubro de 1996, aderiu ao PDV da empresa em que trabalhava e colheu os valores do FGTS ainda na constância do casamento. Após a separação do casal, em novembro do mesmo ano, o ex-cônjuge requereu a partilha dos valores recebidos pela ex-mulher.
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastaram do monte divisível os valores relativos ao FGTS e ao PDV, considerando incomunicáveis os frutos civis do trabalho ou da indústria de cada cônjuge.
No STJ, o ex-cônjuge sustentou que as verbas recebidas na constância do casamento sob o regime de comunhão universal devem ser partilhadas com fundamento no artigo 265 do Código Civil de 1916.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

38 comentários:

Adm. Marcelo Leite disse...

Sempre interessante os assuntos abordados. Parabéns.

Paula Febbe disse...

Acho absurdo.
Nada garante que o cônjuge realmente te ajudou a construir tudo aquilo que você construiu. Na verdade, pode até ter atrapalhado, muitas vezes.

J. C. David disse...

dentro de tudo bem analisado, sobre quem construiu todo o patrimonio, é justo, agora, tem que ser feito com total seriedade.

Esconderijo disse...

Interessante. é sempre bom vir nesse blog para descobrirmos algo novo sobre essas questões de Direito. Acho polêmica essa decisão e deve valer para cada caso específico.

Abraço.

http://escondidin.blogspot.com/

Lara Sousa disse...

Não gostei nada disso, quer dizer que a pessoa trabalha, trabalho e no final o outro, ainda tem direito sobre isso? Não foi algo sabio na minha opinião

beijos

Marcelo Ribeiro disse...

É uma questão polêmica, principalmente por causa do que propõe... Muito bom seu site, parabéns!!!

Mari Borges disse...

Não concordo com o fato de uma pessoa trabalhar e outra levar alguma coisa disso.

bjs

Angel disse...

Muito interessante o assunto, adorei o blog.

Marcus Duarte disse...

Eh um pouco polemico este caso..
se provar que ele ajudou, tudo bem!!

:D Abraço do amigo blogueiro.,

culturadinamica disse...

Eu axo isso errado...pq o teu marido ou esposa podem não ter t ajudado a construir a tua vida ( Vagabundo ) e de graça leva metade do q vc ganhou. Isso é um absurdo!!!

Blog: Cultura Dinâmica - www.culturadinamica.wordpress.com

TAIS MOREIRA disse...

Huuuummmmmmmmmmmmm...Interessante, é sempre bom saber dessas coisas, cara. Seu blog é sempre muiti interessante.
Beijos

Armyman disse...

Agora é oficial, a mulher pode tirar tudo do cara quando eles se separam. Mas não dá pra ser machista, o cara também pode tirar um teco das coisas da ex-esposa, né?

A coisa tá feia mesmo.

30 e poucos anos. disse...

Se é comunhão universal está certo uai !!!

Cão Pelado disse...

Não acho justo uma pessoa que trabalhou 15 anos da vida dele e recebe seu FGTS dividir com outra pessoa q talvez tenha até terminado pra casar com outro...é injusto a meu modo de ver.

Bekinhaa disse...

Gostei do blog.
éh bem informativo!
Parabens!

Andrei Vinicius disse...

E eu sempre por fora dos assuntos "importantes" da sociedade....rs
Muito bom o POst...Parabéns!

Lua·٠•● disse...

éééé...
seu blog me fez lembrar um processo
trabalhista meu que tá rolaaaaaaannndooo....

aff...


mais uma vez parabéns.
seu blog é ótimo!
http://www.paradisodellaluna.blogspot.com/

T.aaaatý disse...

Você escrebe muito bem, parabéns. É sempre bom vir aqui no seu blog. Sempre acrescenta em algo. Se quiser, comente no meu. Beijinhos.

Wander Veroni disse...

Pra falar a verdade, não gostei dessa decisão. Creio que foi uma falta de respeito com o trabalhador.

Abraço

João Felipe disse...

Eu acho engraçado... O casamento moderno é feito para acabar. É melhor permanecer em únião estável. Dá menos trabalho com papéis, e mais tempo de aproveitar a vida a dois.

Diego Janjão disse...

Casamento agora nada mais (que em minha opinião sempre foi) um contrato...

Laah Hyses disse...

nao gostei muiito acho injusto, mas se no caso a pessoa tiver oportunidade de provar que conseguiu tudo sozinho estaria beem mas mesmo assim nao acho muiito boom!

Adm. Marcelo Leite disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Adm. Marcelo Leite disse...

polêmico demais por questão.

Monique Rosa disse...

Por mais que seja literalmente correto. É uma injustiça. A esposa ou marido trabalhar e outro receber.Mas é bom para ficarmos ligados na lei na hora de juntar os trapinhos.

Pensadora disse...

Muito bom o blog
BAstante informativo
Parabens
Grande abraço
http://purifikarte.blogspot.com/

Pensadora disse...

Muito bom o blog
BAstante informativo
Parabens
Grande abraço
http://purifikarte.blogspot.com/

planetadablogueira disse...

Concordo com a Paula Febbe, quem garante que o conjuge foi parceiro??
Acho que há casos e casos...
Mas foi boa a postagem, legal ficar sabendo disso.

Vivica Bolacha disse...

Acho justo. Sempre um acabando abdicando do trabalho em nome dos filhos, do lar. Se seu parceiro não te acrescenta em nada, enão não junte os trapinhos.
Mas cada caso é um caso.

Abs

diegudinho disse...

Gostei daqui, acho que sempre virei. Sim, dizem que o conto "a fã" realmente aconteceu.

Bekinhaa disse...

To aki mais uma vez!
=D
Bem legal o blog

Clip Emoção disse...

Gosteii !

Felix disse...

Não gostei da ideia, não.
Penso que os direitos referentes ao que a pessoa trabalhou, são individuais - afinal quem trabalhou foi a pessoa, não o cônjuge.

J.F. Marques disse...

Interessante mesmo. Bom saber dessas coisas, informação nunca é demais.
Sei que já falei isso, mas torno a repetir, seu blog está sensacional, muito útil.
Parabéns.
Abraço

Anônimo disse...

Acho absurdo isso pois a pessoa começa a trabalhar antes do casamento, isso não tem nada a ver com separação, FGTS é um direito do trabalhador, cmo ele poderá iniciar uma vida nova sem o dinehiro do FGTS?

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net
www.twitter.com/blogdorubinho

30 e poucos anos. disse...

Foi o q eu disse...comunhão universal significa...: tudo q é meu é seu ... meu amor!!!

Paloma disse...

É um absurdo. A nossa constituição, legislação... decadentes

Anônimo disse...

Parabéns pelo blog!
Super organizado.