terça-feira, 21 de julho de 2009

Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente


Havendo falecimento de pessoa casada, seu cônjuge tem o direito de permanecer morando no imóvel de residência do casal, mesmo contra a vontade dos filhos?



O cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar, nos termos do artigo 1.831, do nosso Código Civil, que determina:
"Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar."

31 comentários:

War Inside My Head disse...

INTERESSANTE O ARTIGO DRA.
CONFESSO QUE ESTOU POR FORA DO ASSUNTO!
MAS APRENDI MAIS UMA!

Rubra disse...

Está certo, acho uma palhaçada não se cumprir nossa carta magna, a constituição! Ainda bem que existem advogadas como você, que além de tudo ajudam a divulgar ao povo os direitos que tem.
Falando em direitos, faço parte de um projeto: ECA na Sala de Aula. Estou começando a me apaixonar pela área... Adoraria trocar opiniões sobre o tema... Beijos!

Fernanda disse...

Oi, Ana Lúcia!!! Não sei se vc se lembra de mim, sou advogada da Stan... Que boa surpresa encontrar seu blog... Curiosamente,esse foi o tema da meu TCC... Vou voltar mais vezes por aqui! Abraços

diogo disse...

muito bom artigo , coisa comun ja do seu blog rs

sucesso

30 e poucos anos. disse...

Acho justo ... moradia tem que ser assegurada ao conjuge

JuANiTo disse...

Nao sei o que é inventariar. Mas sei de algo que pelo tempo de união msm sem casamento, o conjugue passa a ter alguns direitos.
Abraço

Rebeca . disse...

interessante!

Victor S. Gomez disse...

Parabéns pelo seu blog, sempre que venho aqui encontro matérias super interessantes. Abraços

Habib Sarquis disse...

Interessante. Obrigado mais uma vez doutora. =)

Blog: Cultura Dinâmica - www.culturadinamica.wordpress.com

Online na web disse...

Lei mais que justa, os direitos devem valer para ambas as partes.

Abraços

thaiana disse...

ha não sabia disso
beijim

Marton Olympio disse...

Muito interessante mais esta elucidação dos meandros da lei no Brasil
Parabens,

Frank disse...

nada mais justo!

Rha Belloti disse...

Taí uma lei que faz todo sentido! Afinal, já deve ser uma barra perder o marido ou a esposa e ainda ter que procurar lugar pra morar!

Sempre vemos a constituição Brasileira de uma forma muito ruim, realmente ela é muito falha, mas poucos conhecem seus pontos positivos.

Blog do Franco disse...

oLÁ aNA!


Muito bom saber que a lei neste caso é justa e coerente!



Sucesso! =D

30 e poucos anos. disse...

opa opa...passando para deixar uma excelente quinta-feira

diogo disse...

belo artigo estou por fora lerei sobre o assunto rs

mijeiderir disse...

Como sempre seu blog trazendo otimas informações né!


abraços

Mijei de Rir - Alegria e diversão!

Rafa Amaral disse...

Nossa, sabe que eu nunca parei para pensar nisso!!! Acho que são coisas que as pessoas só são levadas a pensar quando ocorrem com elas! Quanto ao seu blog, continua ótimo. Passe no meu! No meu último post começo uma série de três partes sobre os primeiros filmes de Mike Nichols.
http://cinemasemtempo.blogspot.com

Abraçossss

Djoni Filho disse...

E se a pessoa tiver outros imoveis, a lei pode obriga-la a morar em outro local?

Adorei seu blog.. estou no segundo semestre da faculdade de direito, e adoro esses casos...

Tenho uma pergunta a lhe fazer... Até onde os pais têm responsabilidade sobre os filhos? Há, em algum caso que os pais tenham responsabilidade mesmo depois da maioridade dos mesmos, se provado, por exemplo, que os filhos, mesmo declarando independencia por vontade propria, não tem condições de se cuidar, ou não tem sanidade suficiente?

E para o casamento, até onde os pais podem interferirem? Até os 18, ou até os 21?

beijão

[]'s
by: Pacto de Vida

Ps: obrigado ao comentario no meu blog. Eu tambem adorei o video, mas confesso que não teria coragem também.. pois mesmo sendo dócil, basta uma "criancinha" daquela tomar um susto que pode me ferir gravemente com uma mordida ou arranhão. Então, deixe os dois pombinhos se abraçando lá continuemos com nosso blogs, rs!

Flá Romani... disse...

Amo esse blog!!! Acho que isso que vc explicou é dúvida pra muitas pessoas

JuANiTo disse...

Isso previne casos em que os filhos não se dão bem o conjugue do pai ou da mãe. As vezes deixam estes a deriva.
Abraço!

Fabricio bezerra da guia disse...

Seu blog é legal,todo dia tem uma atualização e cheia de comentários
bom trabalho

Tiago Dadazio disse...

VALE UM BOM PAPO DO CASAL PRA NAO TERM QUE APELAR A JUSTIÇA...

Top Download Free disse...

Gostei do seu Blog, só assi mvou ficar sabendo dos meus Direitos de Fato.

Sucesso

Tolerância Zero disse...

tenho amigos que vivem essa situação..a madrasta que explorava o pai deles agora vive na casa, e nao podem fazer nada.. nem sempre a lei vem para o bem!

José Carvalho Neto disse...

Eu concordo plenamente.....

Dtescom.blogspot.com disse...

Parabens Ana Lucia.

Wellington disse...

Muito legal! =P Eu que achava que nunca leria essas coisas de Direito até que estou criando uma certa bagagem nesse blog! =P

Abraços!

http://neowellblog.wordpress.com/

Vilson disse...

Bom saber que há quem se preocupe em divulgar estas informações e inteirar o grande público. Parabéns. E continue com o bom trabalho.

Consultora Educacional disse...

Gosto muito dos artigos de ótima qualidade do seu Blog. Quando for possível dá uma passadinha para ver nosso Curso de Informática Online. Melissa.