domingo, 12 de julho de 2009

O que é prescrição?


O nosso Código Civil, no artigo 189, indica que "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206."

Assim, prescrição é a perda da possibilidade de reclamar, através de ação, ou seja, ocorrendo a prescrição, o indivíduo não pode mais reivindicar um direito por meio da ação pertinente pela via judicial ou arbitral.

27 comentários:

Tchezar disse...

Eu não entendi muito bem esse artigo... Como ocorre a prescrição?

Adm. Marcelo Leite disse...

Mto bem explicado!

TRΛИSĞRЄSSIVΛS disse...

ADORO A INFORMAÇÃO!
RS

Rodrigo Selback disse...

parabéns pelo blog muito informativo

Wellington disse...

Gostei da postagem! Curtinha! =P Então prescrição é quando o indivíduo perde o arbítrio sobre alguma ação porque expirou o prazo para ele agir, né? Hummm! Gostei! X)

http://neowellblog.wordpress.com/

Wellington disse...

Eu novamente! =) Analizando novamente o post tem um trecho que diz: -"Violado o direito,(...)." Que quer dizer então que se eu faço algo ilegal entra em cena a "prescrição" que me toma o direito de agir! ><" Ixi, acho que comecei a sentir dúvida nisso! =P

http://neowellblog.wordpress.com/

Leo Pinheiro disse...

Corrija-me se eu estiver enganado, mas a prescrição não ocorre só na perda de direitos mas de obrigações também. Correto?

Até onde eu sei, alguns processos podem prescrever e o réu ser desobrigado de ir a julgamento e, conseqüentemente, ser punido.

30 e poucos anos. disse...

Prescreve-se tbm obrigações...

30 e poucos anos. disse...

passando de novo ... vc poderia colocar exemplos para ilustrar mais facilmente as explicações heim?

ArthurFlash disse...

Bom, ótimo conceito, assim posso entender melhor... Pq convenhamos, é duro entender essas coisas na liguagem mais formal =X

Abs

Rafa Amaral disse...

Olá Ana Lúcia. Vc já foi ao meu blog e olha eu aqui de novo. Viu, por acaso a prescrição serve, em alguns casos, para livrar alguns condenados não é? Acho que isso ocorre, por exemplo, àqueles a serem julgados pelos crimes do mensalão vão tentar adiar para prescrever, certo? Ou seja, assim não são mais julgados... acho que é essa a minha linha de pensamento. Passe no meu blog mais vezes, é de cinema. Comente, diga o que quizer, e pode votar nele para o TOP BLOGS. Abraçosssss

http://cinemasemtempo.blogspot.com

Tolerância Zero disse...

nao intendi o começo..mas a prescrição sim... uma dúvida.. dívida prescreve?

Vini e Carol disse...

Entendi.
Mas, se uma pessoa comete um crime, e terá que ficar o resto da vida na cadeia (sentença perpétua que se fala né? rs). Ele tem direito a prescrição???

Abraços, Vini.

Cão Pelado disse...

Acho q a prescrição deveria valer não para todos casos...só para alguns..

Tem casos q é preciso esperar, como no caso de um sequestro de uma criança, um roubo misterioso ou em caso de enganos em q o acusado é inocente...

Felipe disse...

Muito boa a explicação! Sério...
Eu já sabia o que era prescrição, mesmo porque não é uma palavra usada apenas para leis né? hehe...

http://cerebro-musical.blogspot.com

30 e poucos anos. disse...

ótimo tópico este heim...gerou comentários interessantes

Pedro Amaral disse...

ótimo blog, msm

Laguardia disse...

Sou aposentado, recebendo do INSS e tendo o IR descontado na fonte. Não recebo as benesses de nosso apedeuta mor que tem pensão do INSS acima do máximo, isento de Imposto de Renda por se achar perseguido político, ou melhor, por se anistiado político.
Luto com as armas que tenho que é um blog, como forma de desabafar ao ver tanta roubalheira, falta de ética, falta de honestidade e principalmente falta de vergonha na cara desta quadrilha que tomou de assalto o Palácio do Planalto.
Quero convidar os amigos a participarem da minha forma de protesto, o blog Brasil – Liberdade e Democracia - http://brasillivreedemocrata.blogspot.com/.
Se não levantarmos nossas vozes em protesto o que será deste país para nossos filhos e netos?
Agora é a hora de lutarmos por uma pátria livre democrática, e sobre todo com governantes honestos e éticos.

Andrei Vinicius disse...

Não entendi muito bem...Mas nem quero perder o meu direito e sofrer "prescrição" Que medo DISSO :S

Thaissa disse...

A prescrição atinge a pretensão...e não corre contra os que tiverem sob defesa das causas de suspensão conforme em Lei.
*Achoq ue falei besteira =X* hauhauaas, mas...eu fiz um concurso aqui da minha cidade e tive aulas de direito...me lembro um pouquinho sobre essas coisas :D

beijinhos :*

Camis disse...

Já tinha uma ideia do que era, vivo em casa de advogado rs sempre escuto umas coisinhas, mas nao entendo na maioria das vezes.

mas vc explicou mto bem!
parabéns

www.teoria-do-playmobil.blogspot.com

Igor Pinheiro disse...

Muito legal o blog! Cheio de informações da área. Meu irmão estuda Direito e vou passar o link pra ele, parabéns mesmo!

Jeffisu disse...

Cara, esse blog trás digas que são muito importantes ^^

adoro isso aqui!

bom, eu entend a prescrição, apesar de não concordar com ela em alguns casos.. mas fazer o que, né?! É a lei!

Romero Cezar disse...

Belo blog visitem tbm:

http://www.osmullekes.blogspot.com/

lica Souza disse...

Engraçado eu estava procurando ontem sobre isso (hihi)
Seu blog é muito bom
Muito informativo

Mari Ceratti disse...

Muito bacana isso de explicar melhor o juridiquês. Outra expressão que adoro nessa língua é "transitou em julgado". Abraços!

Anônimo disse...

Meu cunhado foi morto na cadeia e meus sobrinhos agora ficaram orfãos de mãe tambem, meu cunhado foi morto já faz oito anos, as crianças tem hj 11, 15 e 17 anos, Gostaria de saber se ainda há tempo para entrar com a ação de pedido de indenização. Obrigada