terça-feira, 11 de agosto de 2009

A confissão de infidelidade conjugal da mulher casada serve para excluir a presunção legal de paternidade do marido?





Referente ao filho da mulher casada, a confissão de infidelidade conjugal não serve para excluir a presunção legal da paternidade.

Nessa situação, a confissão pode servir como elemento de prova do fato, alegado pelo marido, na ação negatória de paternidade.

O nosso Código Civil determina no artigo 1.600 que:

"Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade."

Assim, o marido que obteve a confissão de adultério de sua mulher deve promover ação judicial própria para esse fim, com base no artigo 1.601, do Código Civil que determina:

"Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível."



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34 comentários:

Cetreus Nominal disse...

Interessante esse comentário sobre o caso de paternidade e infidelidade.
Acho que op Brasil esta progredindo nessa área, principalmente agora que se o pai negar exame de DNA, será considerado pai por lei.

Abraços.

Cruela Cruel Veneno da Silva disse...

bem, o melhor é o suposto pai fazer o dna, mesmo sem a mãe.

assim ele não leva adiante um processo que pode ser infundado e causar danos morais e afetivos ao menor.

ps. cruela, perita em dna.

huahauhauhaua

Allerson disse...

Pelo jeito os advogados tem as lei na ponta da lingua como se fosse a sua bíblia, qro ver decorar a bíblia tbm, la tem regras melhores sobre adulterio!

www.allersonblogger.blogspot.com

Ana Lucia Nicolau disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Ana Lucia Nicolau disse...

Oi Cruela, realmente o DNA é a prova principal, mas, há várias pessoas que acham que a confissão, por si só, basta para a exclusão da paternidade....por isso, tive a idéia de postar esse assunto, no sentido de esclarecer...
obrigada por participar

Daniel Moreno disse...

negar exame de dna tem que ser punido pela lei
e a mulher que enganou o pai deve indenizá-lo por danos morais se isso ocorrer

Bruno R.Ramos disse...

A questão do adultério envolvendo a possibilidade de não-paternidade do conjuge quando a mulher afirma usando de má fé ser o marido o pai biológico deveria prever uma pena exemplar para esta.

A lei tem sido branda com a desfaçatez humana.

Marcelo A. disse...

Esses assuntos são sempre tão delicados. Que bom que as coisas andam evoluindo nesse sentido...

Abração!

Lombardi* disse...

bom saber que a coisa ta evoluindo em algumas leis.

Rafa disse...

Muito moderno o blog parabéns!

http://cemiteriodaspalavrasperdidas.blogspot.com

FaceNoturna disse...

Acho que nada pode substituir o direito do DNA.

Muito interessante o tema.

Carine Galle disse...

otimo, as informaçoes sao bem claras.

Carine Galle disse...

otimo, as informaçoes sao bem claras.

Pobre esponja disse...

Acho anti ético advogados fazerem propagandas; não só eu, como a OAB; cada um cada um...

abç
Pobre Esponja

Clube da Luluzinha disse...

Marcando presença nesse blog..
Nota 10!!!

Lolita disse...

Interessante saber desse tipo de coisa! Vendo que, muitas vezes, o adultério não representa se a mulher pode ser uma boa mãe ou não.

LISON disse...

Saudações!
Amiga,
Todos os seus textos são ricos em conhecimentos...E esse sobre o Casamento X indelidade conjugal esclarece muito o tema!
Parabéns pelo texto!
ABRAÇOS!LISON.

Príncipe Encantado disse...

Que maravilha que podemos contar com a amiga, sempre nos esclarecendo sobre várias dúvidas judiciais, muito boam.
Abraços forte

Victor S. Gomez disse...

Muita coisa tem melhorado na legislação brasileira, mas estamos apenas no começo. Abraços

Fábio Flora disse...

Também acho que o Brasil tem progredido aqui e ali, mas ainda muito lentamente. Abraços e sucesso com o blog!

BRUNO disse...

Já tinha ideia de como a mãe tem a preferência pela guarda do filho, mas não com tantos detalhes. Acho seu trabalho muito importante para sociedade.

Abraços!

http://tempo-horario.blogspot.com/

Gato Guga disse...

Doutora,
Após o puxão de orelha, vim cá conhecer mais atentamente o seu site....
1. é um excelente site, muito informativo.
2. é um espaço prestador de serviço de muita utilidade pública e seu trabalho é fabuloso.
3. ganhou mais que um seguidor, um leitor assíduo.
Continue seu ótimo trabalho.
Parabéns pela iniciativa.
Receba um abraço amigo

Sissym disse...

Ana, adorei receber sua visita sobre o meu grande amor: MINHA FILHA. É algo inexplicável e grandioso. Que quando nada somos tudo seremos e nos reerguemos.

Veja Ana, no mesmo dia, a postagem anterior, assim, conhecerá melhor sobre mim, as aflições pertinentes ao bem estar dela e que este seu POST caiu feito luva.

Beijocas e estou linkando vc no Masquerade.

Kleber Borges disse...

Pena muito bem vinda pra quem comete esse tipo de coisa!

Blog do disse...

Acho justo paternidade é algo sério, se o homem tem dúvida v´atrás de cobrar seus direitos e a mulher os seus e da criança.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net
www.twitter.com/blogdorubinho

Prince Morbido disse...

Interessante, eu não sabia :s
eu não sei de anda de justiça!

Camis disse...

Se a mulher nega exame de DNA..acho q tem culpa no cartório.

www.teoria-do-playmobil.blogspot.com

Luiz Fern disse...

Interessante, e ao mesmo tempo delicado...

Guttwein disse...

Bom, faz muito sentido não é mesmo? Se não, o que ia ter de pai negando filho e pulando fora do casamento não ia ser brincadeira hein rsrs

Blog do disse...

Acho correto, o marido que tem que ir atrás do prejuizo.

www.blogdorubinho.com.br

TioStick disse...

Muito bom o Blog.
Eu não entendo muita coisa sobre esse assunto, mas vou mostrar para a minha mãe pois ela esta precisando estudar ara um concurso ^^

http://sticksuicida.tk/ :D

Joanne & Carles disse...

Blog maravilhoso, onde podemos tirar duvidas e conhecer melhor nossos direitos. Já esta em meus favoritos. Parabéns Ana.

Joanne & Carles disse...

Otimo blog, com informaçoes uteis e que pode ajudar muitas pessoas.
Parabéns Ana.

Érica disse...

Muito bom esse post, pois nos dá argumentos para discutir o tema com as mulheres menos esclarecidas.

http://alma-feminina.blogspot.com/