quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Achei bem interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantendo suspensa a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente de um homem que não pagou as parcelas de financiamentoo bancário, pelo entendimento de que os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimentoo, considerando interpretação aprofundada do artigo 649, IV, do nosso Código de Processo Civil, que determina a impenhorabilidade de salário do devedor.
A decisão foi divulgada no site do STJ, em uma notícia (abaixo copiada) com o mesmo título dessa postagem. Leia e faça seu comentário.
É a notícia:"Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimentoo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente de um homem que não pagou as parcelas de financiamentoo bancário.
No caso, o Banco Indusval S/A ajuizou execução contra um cliente que, em 1997, contratou um financiamentoo no valor de R$ 93 mil e não pagou parcelas vencidas. Como garantia do empréstimo, o devedor emitiu notas promissórias no valor das parcelas, que acabaram sendo protestadas. Seguiu-se a execução com a penhora de R$ 52 mil na conta-corrente do devedor.
O cliente conseguiu suspender a penhora, o que levou o banco a recorrer ao STJ. A instituição financeira alegou que apenas os valores estritamente necessários à sobrevivência do executado e de sua família seriam impenhoráveis. Sustentou que essa proteção não alcançava a verba indenizatória trabalhista recebida e aplicada no sistema financeiro por não se tratar de salário.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a jurisprudência do STJ interpreta a expressão “salário” de forma ampla, de modo que todos os créditos decorrentes da atividade profissional estão incluídos na proteção prevista no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Considerando também que o tribunal estadual concluiu, com base nas provas dos autos, que os valores penhorados tinham natureza salarial e que o STJ não pode reexaminar provas, os ministros da Quarta Turma, por unanimidade, não conheceram do recurso."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

31 comentários:

Zoiandu disse...

Se ele não pagou é muito justo que não receba mesmo.

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! mas é bem estranho mesmo: se o cara tinha R$ 52 mil na conta corrente, pq ele não quis pagar o dívida? Só pudia ser rolo mesmo...hehehe...rs...também gostei da decisão.

Abraço

Jônatas Targino disse...

simo site.
Já vim aqui outras vezes e sempre tiro algo de bom para aprendizado.
Parabéns!
www.blogginfor.blogspot.com

Anônimo disse...

Concordo tem que ser assim mesmo, justiça seja feita, nada de penhorar.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net
www.twitter.com/blogdorubinho

Fabíola disse...

Sou estudante de Direito e adooooooro seu blog. Vou me tornar seguidora para ficar mais bem informada. Ah, e qualquer dúvida que tiver venho te aperrear, vice. Beijos.

Antonoly disse...

Essa é uma informação bastante
relevante e importante para
os trabalhadores.

Beijos!

Inez disse...

Interessante isso.

Furdunço disse...

MTO INTERESSANTE O BLOG E A INFORMAÇÃO QUE O POST PASSOU....
VLW

Dani disse...

Concordo com a decisão do STJ.
Se a Lei diz que é impenhorável o salário, a decisão está correta.
Abraços

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! Acho interessante esse modo de vc comentar a decisão e depois colocar ela toda na íntegra. Isso é uma prestação de serviço para quem não entende muito da área jurídica.

Beijos :D

Igor Pinheiro disse...

"Se ele não pagou é muito justo que não receba mesmo." [2]

Sempre vejo uns casos assim, é impressionante.
Também concordo com a decisão do STJ.

Thalisson Teixeira disse...

Justiça seja feita!

www.aumentavisitas.com.br disse...

Realmente interresante a decisão.
Justiça seja feita(2)

Gato Guga disse...

Interessante para o devedor. Horrível decisão para o credor. Senão vejamos.
Um crédito legítimo de R$ 3 mil não poderá ser penhorado da conta do devedor, que tenha recebido indenização de R$ 30 mil. Onde está a justiça da decisão? Apesar de ter o título de salário, está ai um exemplo de calote, avalizado pelo Estado.
Abraços

Prince Morbido disse...

Muito bom não havia lido algo desse estilo antes1
Vlw

http://princemorbido.blogspot.com
passa la

Marcus disse...

Interesante, tenho uma duvida, se eu não pagar um emprestimo, e o banco não fecha a minha conta, essa divida caduca?

Lolita Sanders disse...

muito interesante...
passa la no meu tbm.. bjs

http://meianoitecomlolita.zip.net/

Daniel Moreno disse...

Essa é uma informação bastante
importante para todos
se o cara não paga, não pode receber

Parabéns pelo blog

Anderson Cavalcanti disse...

parabens pelo trabalho.
espero q vc continue a disseminar
estas valiosas informações.

sucesso!

Bruna Cabral disse...

Concordo com o que disseram: ele não pagou, não tem direito de receber não!

Diego Rodrigo disse...

Meio estranho o desonrolar da situação, mas cada um deve ficar com o que é seu de direito!

Tiago Dadazio disse...

DINHEIRO SUJO...QUE TAL? :D

www.aumentavisitas.com.br disse...

Concerteza isso de ser rolo rsrs.Boa decisão =)

Antonoly disse...

Opa, já comentei por aqui.
Beijos Ana!

Adm. Marcelo Leite disse...

Departamento Pessoal é sempre confuso.

Cetreus Nominal disse...

vou ser sincero com voce, nao sou inteirado no assunto.
Prefiro nao comentar algo que nao sei!

abraços.

http://awardmovies.blogspot.com
beijos.

Camis disse...

Olá Ana, estou te seguindo no twitter...vamos manter contato!

www.teoria-do-playmobil.blogspot.com

Sequelanet disse...

Também concordo com a decisão do STJ.
Bom, se na Lei consta que é impenhorável o salário, a decisão está justa. Abraços

30 e poucos anos disse...

Errado...se não pagou o financiamento desde 97 é pq é roleiro.
Tinha que ter penhorado sim

arash gitzcam disse...

Deixa o salário quieto.

Victor S. Gomez disse...

Tenho pouco conhecimento sobre leis, procuro me informar o máximo que posso, acho a justiça trabalhista uma das poucas coisas que funcionam nesse país. Bjs