domingo, 16 de agosto de 2009

O que é arbitragem?

tenção! após a publicação dessa postagem, os artigos da Lei 9.307/96, aqui mencionados, foram alterados pela Lei 13.129/15. Clique aqui, para ler postagem atualizada sobre o tema

Arbitragem é forma alternativa de pessoas capazes resolverem seus litígios referentes aos direitos patrimoniais disponíveis, mediante julgamento de arbitro(s) por elas nomeado(s).
Pela arbitragem, pode ser julgada toda questão relativa à matéria contratual, como por exemplo, a compra e venda de móveis/imóveis e serviços de profissionais liberais.
A Lei 9.307/96 regula a arbitragem.
Dessa lei, destaco os seguintes artigos:
"Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
§ 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.
§ 2º Poderão, também, as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio."

39 comentários:

Dani disse...

Olá Ana Lúcia.
Parabéns pelo post.
Muitas pessoas desconhecem que existe este meio para resolução de seus conflitos patrimoniais, quando previamente acordado.
Abraços

Príncipe Encantado disse...

Seria o juizado de pequenas causas? por exemplo?
Abraços forte

arash gitzcam disse...

Mas vai escolher quem vai ser...

Anônimo disse...

parabéns!

TAIS MOREIRA disse...

Hehehe...E eu achava que "arbitragem" era só para juízes de Futebol...XD
Parabéns pelo post, seu blog é realmente muito bom!^^
Beijos

Inez disse...

Muitas vezes a arbitragem é essencial para resolver um problema.

FabioZen disse...

Ana,parabéns pelo blog.Sou leigo no meio jurídico,mas com certeza vc está ajudando muitas pessoas expondo casos.

melysande disse...

Parabéns pelo post. Esclareceu várias dúvidas minhas.

seuvicio disse...

Pois é, tem treinamento pra árbitro da fifa.

Avassaladoras Rio disse...

Querida amiga avassaladora...
pena não meios de controlar as visitas a seu texto especificamente, mas sei que ficou otimo! Vamos repetir ...fique a vontade ok.

Marton Olympio disse...

Mais uma coisa fascinante que apredi por aqui.
Muito bom :)

V disse...

Acho que a arbitragem brasileira realmente devia ser mais divulgada. Já não funciona contratar mais come-comes por serviço público; é bom ter uma via alternativa por que se resolvam os problemas e ao mesmo tempo se possa desafogar o nosso sistema jurídico.

Parabéns pelo blog!

Fábio Flora disse...

Para mim, arbitragem é o que alguns senhores de preto (acham que) fazem num campo de futebol... Abraços e sucesso com o blog!

30 e poucos anos. disse...

Essencial na solução de algumas causas complicadas.

palavras ao vento disse...

cada dia algo novo e interresante...parabens..

revistagames disse...

E eu achava que arbitragem era só no futebol... parabéns esclarece muitas coisas...

Tiago Dadazio disse...

SEMPRE BEM UTIL O BLOG!
PARABÉNS!

A Toca do Panda disse...

muito bom...
informação muito util para nosso dia a dia..

http://atocadopanda.blogspot.com

Bruna Cabral disse...

Gosto deste blog pq sempre tira umas dúvidas!!
Muito bacana!
=)
Beijos
http://oquevocequerserquandocrescer.blogspot.com/

Cristina Tosta disse...

Esse post não entendi muito bem...
Mas é interessante seu blog para esclarecer algumas coisas que as pessoas que são leigas como eu não entendem

menteinquietaprocuraresposta disse...

A forma que expôs o assunto foi objetiva e de fácil compreensão.
Os demais assuntos abordados aqui são interessantes e úteis. Resolvi acompanhar seu blog para ter acesso mais rápido na próxima visita.
Parabéns pelo excelente trabalho!
Abraço,
Questionadora

Certas Coisas!|! disse...

Concordo com a Thais, pensei que arbitragem era só para futebol...

Gostei de verdade do seu blog, esta muito informativo e nao de uma forma chata de ser ler, mas sim. Com uma leitura gostosa!!

parabens pelo blog, esta expetacular!

Se puder visite o meu

http://euvoustar.blogspot.com

Thalisson Teixeira disse...

Eu sou árbitro de Futsal...rsrsrsrsrs

sucesso.

kbritovb disse...

olha moça é muito legal essa idéia de blog falando sobre advocacia, mas por experiencia propria num acredito muito na justiça ¬¬

Plutonauta disse...

nossa, se não fosse tanta necessidade de se ter dinheiro e bem não precisaria de nada disso, não haveria confusões por causa disso .... mas que bom que a lei existe para por ordem.

Fabricio bezerra da guia disse...

Seu blog ,é otima,eu acahava que vc estava falando de Justiça esportiva

Adm. Marcelo Leite disse...

Ana sempre com posts interessantes e inerentes.
Até.

Dual disse...

como a Tais disse..arbitragem eu achava que era só para jogo de futebol! kkkkkkkkkkkk.
o bom é que aqui no blog a gente sempre aprende coisas novas e que um dia podem ser muito uteis pra nós!

J.F. Marques disse...

Parabéns pelo blog e pelo post.
Muito interessante saber disso.
Até mais.

Victor S. Gomez disse...

Seu posts são altamente esclarecedores, muitas dúvidas são tiradas aqui. Abraços

Pedro Amaral disse...

muito legal o blog, sempre esclarecedor


http://theocho888.blogspot.com

Bruna Cabral disse...

Nossa, parabéns pelas mil visitas! =D

beijos

Blog do disse...

Hum muito interessante, não conhecia este tipo de arbitragem.


BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net
www.twitter.com/blogdorubinho

Camis disse...

ótimo post
bem esclarecedor.

www.teoria-do-playmobil.blogspot.com

Thiago Damião disse...

Interessante =]

Felipe Santos e Camila Alvarez disse...

Cada dia mais esclarecido e cheio de duvidas a respeito de nossa legislação...rsrs

seu blog é muito bom mesmo

Parabéns

Aloha
http://surfinsantoss.blogspot.com/

janio disse...

Espero que todos tenham entendido direitinho.

É bom saber que há muitas formas de se resolver problemas, mediante a lei.

bjs

§§ disse...

poxa essa eu nao sabia, to vendo que vou aprender muito por aqui.

www.djxerox.net
www.256gbportable.blogspot.com

Marcel Ribas disse...

A arbitragem é um mecanismo muito interessante, que não é amplamente compreendido.

Você pode saber mais sobre arbitragem no meu blog: www.arbitragemcomercial.com.br

Abraços!