terça-feira, 25 de agosto de 2009

Segurada de plano de saúde recebe indenização por falta de cobertura de enxerto ósseo

Achei interessante a decisão proferida pela Terceira Turma do Superio Tribunal de Justiça, no sentido de garantir a uma segurada do plano de saúde Unimed – Cooperativa do Trabalho Médico de Santa Catarina indenização por danos materiais e morais decorrentes da falta da cobertura de um enxerto ósseo.
A Decisão foi divulgada no site do STJ, numa notícia (abaixo copiada) com o mesmo título dessa postagem. Leia e faça seu comentário.
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma segurada do plano de saúde Unimed – Cooperativa do Trabalho Médico de Santa Catarina indenização por danos materiais e morais decorrentes da falta da cobertura de um enxerto ósseo. As instâncias inferiores haviam entendido que, no caso, caberia apenas reparação material pela falta de cobertura, já que não houve ato ilícito por parte da seguradora. A Terceira Turma do Tribunal, no entanto, concedeu também o dano moral baseado na existência do dano e não de uma suposta conduta ilícita por parte da seguradora. O enxerto ósseo não constava de previsão contratual.
A segurada fez uma cirurgia para remoção de um tumor ósseo, com implantação de enxerto no lugar do tecido removido. O custo do enxerto era de R$ 325,00, e a recusa da Unimed em cobrir o procedimento fez com a segurada recorresse à Justiça. Na sentença, o juízo determinou, por antecipação de tutela, o pagamento desse valor, referente à perda material e afastou a reparação por danos morais. O Tribunal de Justiça acompanhou esse entendimento com o argumento de que a cláusula contratual teria interpretação controversa, o que retiraria o caráter ilícito da conduta da Unimed.
A Terceira Turma do STJ ponderou, no entanto, que, se uma conduta é ilícita para fins de reparação por dano material, será ilícita também para a avaliação do dano moral. “O que pode acontecer é que, apesar de ilícita, o mero descumprimento de uma cláusula contratual não gere, para parte, qualquer dano moral indenização”, ressaltou a ministra Nancy Andrighi em seu voto, acompanhado pelo relator, ministro Sidney Benetti. A avaliação, segundo a Turma, deve se pautar na existência do dano e não na licitude ou ilicitude da conduta. Segundo a ministra, o argumento de que não houve ato ilícito por conta de cláusula contratual para fins de indenização não pode prevalecer.
A Unimed foi condenada ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 3 mil, valor fixado levando-se em conta o valor do enxerto já recebido pela segurada, o curto período necessário para o reembolso desse valor e a gravidade moderada da enfermidade que atingiu a segurada."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

43 comentários:

Net Esportes disse...

decisão muito justa mesmo, afinal esses planos de saúde custam uma fortuna e ainda vem com esse negócio de que não cobre tal coisa aqui e tal coisa ali .... um absurdo.

Blog do disse...

Sou a favor que os usuários pressionem, e façam barulho pois os planos negam tudo, mas cobram muito, uma amiga minha para fazer uma cirurgia teve que colocar a Unimed na justiça.

Lutem vocês pagam isso por anos sem usar.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net
www.twitter.com/blogdorubinho

Elizabete Mattos disse...

Se uma conduta é ilícita para fins de reparação por dano material, será ilícita também para a avaliação do dano moral.
Concordo plenamente com esse entendimento. Decisão muito justa.

historiadigital.org disse...

Interessante a idéia de divulgar casos jurídicos e leis em um blog. Parabéns pelo trabalho, Ana.

Um grande abraço.
Prof_Michel

Serena Flor disse...

Chega de nos calarmos diante de fatos absurdos não é mesmo?

Minha amiga, passando pra agradecer a gentil visita ao meu cantinho. Estive adoentada, mas agora estou retornando aos poucos com as visitinhas aos amigos.
Obrigada de coração...bjs.

Chá das Cinco disse...

Um blog de utilidade pública,parabéns!
Nós usuários temos que ostrar o nosso descontentamento,se deixar como está não existirá uma reformulação nas leis para amparar o consumidor.
Na falta do cumprimento deve-se colocar o plano na justiça.
Vale a pena seguir este blog.
Um braço
Gemária Sampaio

joselito disse...

Nem tanto ao céu, nem tanto a terra, os contratos precisam ser transparentes, os associados tem de saber exatamente o que cobre ou não cobre um plano de saúde. Vale o que está escrito, se era direito a cobertura e não houve, então também houve dano moral, caso contrário ....

Wellington disse...

Parece que esses planos de saúde estão contantemente a zombar dos clientes. Acho que os planos de saúde se julgam superiores a lei e ao atendimento humano! Só querem mais dinheiro! =(
Mas, acho justo essa indenização para a segurada! Os erros dessas empresas como Unimed devem ser analizados e pagos da forma mais justa possível! ^^

Abraços!

http://neowellblog.wordpress.com/

A.C Once Caldas - SM disse...

Ja vim muitas vezes aqui e gosto muito do seu blog, por mostrar as leis, que nós mesmos algumas vezes não sabemos. parabens

kbritovb disse...

decisão justa
cada coisa que acontece em hospital da até medo :S

FábioE§¢orpïão disse...

Pago plano de saúde desde sempre, uso pouco (graças a Deus) e tenho medo do dia em q realmente vou precisar dele, com tantas questões pendentes sobre o q cobrem e o q não cobrem ..

Felipe disse...

ramente nãoa acho que com um blog assim você va fazer tanto sucesso, mais sempte tem geite que gosta, o que não é meu caso, mais mesmo assim parabéns pelo blog, é bem escrito e inteligente!

mateusbonez disse...

realmente um absurdo.

http://tiomah.blogspot.com/

Felipe Santos e Camila Alvarez disse...

quando as pessoas processam, há chances de serem indenizadas...

me parece que no Brasil as pessoas têm medo de processar..

Nos EUA eles processam por tudo e as empresas tomam muito cuidado com consumidores por exemplo

Aloha


http://surfinsantoss.blogspot.com/

palavras ao vento disse...

os planos de saude...muitas vezes não cumpri oke promete...temos que ficar sempre esperto...

Principe Encantado disse...

Muito justo, pois eles sempre estão ludibriando os associados, com propagandas enganosas e deixando o usuário sempre a ver navios.
Abraços forte

Nova Quahog disse...

SIM FOI JUSTO!
CADA COISA QUE ACONTECE....
MAS AS PESSOAS TEM QUE IR ATRAS DOS SEUS DIREITOS!

Paty disse...

ela está correta em exigir os seus direitos. Os convênios cobram uma exorbitância dos seus usuários, e ainda remuneram extremamente mal os profissionais. Na hora em que o cliente precisa eles negam.
Muito bom este blog, parabéns!

Daniel Silva disse...

Interessante. Parabéns pelo trabalho!

LISON disse...

Saudações!
AMIGA ANA LUCIA,
A grande parcela assina contratos sem ler, desconhecer seus deveres e direitos, quando acontece os imprevistos e que se socorrem com os advogados!
Parabéns por mais um excelente Post!
Abraços!LISON.

Antonoly disse...

É um absurdo esse país em que vivemos, pagá-se um plano de saúde caro para, quando se precisa, eles se negam a dar o tratamento adequado. Ainda bem que a justiça funcionou nesse caso.

Felipe disse...

Bom, já estuve aqui antes então esse comentario e so pra n dizer que sou caloteiro, pis minha opinião ja foi dita ;)

Tadeu disse...

Um blog feito exclusivamente para divulgar casos juridicos, era o que estavamos precisando na "blogosfera"....
Parabens

Carina disse...

Justa. Eu acho uma palhaçada esse cartel de planos de saúde que controlam os beneficios para os clientes. Enquanto a saude publica continuar precárias, os planos irão deitar e rolar oferencendo benefícios quase que unitilusáveis, não podemos prever como iremos ficar doentes.

dominiomarinho disse...

Decisão muito justa, mas acho pouca a indenização por danos morais. Como pode um plano de saude não cobrir enxerto? Se for feita uma sirurgia com retirada de tecido (como um tumor) é mais do que óbvio que o enxerto se fará necessário. Essas empresas como Unimed são uma maldita máfia que brinca com a vida dos otários que pagam para se sentir um pouco mais seguros e o foda é que se o otário não paga acaba ficando nas mãos do nosso precário sistema médico...

Gabriel Ribeiro disse...

Graças a Deus, eu nunca fui prejudicado por conta do meu plano de saúde. Mas a gente sabe que nem todo mundo tem a sorte que eu tive até então.

Ainda bem que tem gente lutando contra essas sacanagens que acontecem com quem mais precisa.

Marcelo A. disse...

É isso aí! É incrível como sempre há problemas desse tipo envolvento usuários e as operadoras... Muito bem! Pau neles!

Valeu!

⇨  иÿєℓℓy ੴ disse...

Foi uma decisão justa! acho até que tinha que ser um valor mais alto!
temos que correr atrás dos nossos direitos sempre!!!

Atilano Moreira disse...

Nossa muito bacana a postagem e o blog,temos mais é que protestar mesmo!!!!

parabens!!!

Atilano Moreira disse...

Nossa muito bacana a postagem e o blog,temos mais é que protestar mesmo!!!!

parabens!!!

seuvicio disse...

Pensei q tinham enxertado o osso e deixado aparecendo, sem cobrir com pele...

Inez disse...

É preciso mesmo que os usuários dos planos de saúde reinvidiquem e pressionem, atualmente não sei o que é pior atendimento na saúde pública ou dos convênios.

Wander Veroni disse...

Oi, Ana!

Muito justa essa decisão. Confesso que esse tipo de decisão sempre rende uma boa pauta, pois muitas pessoas ainda tem medo de reinvidicar seus direitos.

Sempre achei estranho alguns Convênios Médicos se recusarem a cobrir determinadas eferemidades ou procedimentos médicos pois nunca sabemos do dia de amanhã. Não dá pra banalizar o comércio da saúde desse jeito.

Abraço

30 e poucos anos. disse...

Eu entendo que o plano de saúde deve cobrir 100% das despesas que tivermos com a nossa saúde...é por isso q pagamos

arash gitzcam disse...

Valores.

30 e poucos anos. disse...

Mais um ponto --- os planos estão sempre reajustando valores, descredenciando hospitais e médicos a bel prazer ... pq é q não somos consultados antes?

Vini e Carol disse...

Com certeza a decisão é justa!
Se os convênios tirassem totalmente a carência que alguns ainda tem, e cobrisse qualquer tipo de cirurgias, exames e etc, não teriam esse tipo de problema.
Eles sabem cobrar caro a mensalidade, mas quando precisam não estão á sua disposição.

Abraços.

Michell Niero disse...

Decisão acertada. Diante das minúncias com que essas empresas de planos de saúde tratam cada contrato, fica difícil para o consumidor requerir aquilo que lhe é direito. Mas nesse caso, pelo menos nesse, a justiça foi feita.

um abraço

Dani disse...

Olá Ana
Corretíssima foi a decisão do STJ.
Ademais o dano moral já está caracterizado a mer ver .
Abraços

Gato Guga disse...

Eu tive uma briga judicial com a Amesp, que é a mais mercenária de todas as firmas de planos de saúde e ganhei. Isso de não querer cobrir é algo que não deveria nem discutir em Juízo. Os caras do ramos ganham bilhões e na hora de pagar tratamento, querem fugir da responsabilidade.

30 e poucos anos. disse...

Todo mundo que tem plano ja teve algum tipo de problema com cobertura ou reembolso

JuANiTo disse...

Não tenho muito no que opinar, pois meu conhecimento é nada praticamente.
Só sei que alguns contratos da margem a diversas interpretações e um bom advogado se aproveita disso.
Abraço!

mirhazt disse...

Oi
Gostaria de saber referencias de advogados que seja especialista em area de planos de saude em Porto Alegre

obrigada