sábado, 8 de agosto de 2009

STJ nega pedido de repasse de verba a município de São Gonçalo

Achei interessante a decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de indeferir pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pelo município de São Gonçalo com requerimento de repasse de R$7,8 milhoes do Ministério das Cidades, para a conclusão de obra pública.
Abaixo,a notícia sobre essa decisão, com o mesmo título dessa postgem, divulgada no site do STJ. Leia e faça seu comentário.
Caberá à Primeira Seção julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pelo município de São Gonçalo, pelo qual requeria o repasse de R$ 7,8 milhões do Ministério das Cidades para a conclusão de obra pública. A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar por não considerar plausível a tese jurídica apresentada no recurso. A medida também não foi considerada urgente.
Os representantes do município alegam suposto ato omissivo do ministro das Cidades e argumentam que a liberação da verba se faz necessária para a conclusão de obra pública essencial. De acordo com o pedido, a não liberação causa inúmeros transtornos à população local, além de danos irreparáveis à cidade e ao meio ambiente.
O município garante ter cumprido todas as exigências para o recebimento dos repasses. Ainda segundo o pedido, o único empecilho que justificaria a não liberação da verba é a inscrição do município no cadastro único de convênios (CAUC) para transferências voluntárias para estado e municípios, instituído pela instrução normativa nº 1 da Secretaria do Tesouro Nacional, alterada pela instrução normativa nº 7 da mesma Secretaria.
O CAUC é um subsistema desenvolvido no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), com o objetivo de simplificar a verificação do atendimento das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

26 comentários:

Diego Janjão disse...

PAra obras públicas? na verdade quase nenhuma cidade usa esse dinheiro para seus devidos fins!

Te parabenizando pois cada vez que venho aqui tem uma bela e intrigante matéria!

PARABÉNS

Vini e Carol disse...

Se eles querem muito, fizeram bem em não dar mesmo.

PanPum Flûor disse...

huuum, como é pra obras publicas devia ser liberado .-.
mas acho q tem algo sujo por ai, principalmente pra eles negarem :~

Carolina disse...

Interessante o seu blog. Também sou advogada, e, com relação ao post,a decisão do STJ em não conceder a liminar parece-me justificável, vez que a medida não foi considerada urgente.Deve existir cautela na concessão de liminares, o processo precisa seguir seu trâmite normal, e as liminares constituem exceção à essa regra, quando imprescindíveis.

PauloAraujo disse...

Tem uma mensagem especial para você no Cineplaneta e também um selo de agradecimento.

Para você e a todos do diHITT, segue uma letra que traduz o meu sentimento.

"Amigo a coisa para se guardar
Debaixo de 7 chaves,
Dentro do coraao,
assim falava a canao que na Amarica ouvi,
mas quem cantava chorou ao ver o seu amigo partir,
mas quem ficou, no pensamento voou,
o seu canto que o outro lembrou
E quem voou no pensamento ficou,
uma lembrana que o outro cantou.
Amigo a coisa para se guardar
No lado esquerdo do peito,
mesmo que o tempo e a distancia digam nao,
mesmo esquecendo a canao.
O que importa a ouvir a voz que vem do coraao.
Seja o que vier,
venha o que vier
Qualquer dia amigo eu volto pra te encontrar
Qualquer dia amigo, a gente vai se encontrar."

Milton Nascimento


abs
Paulo Araujo
cineplaneta.blospot.com

Inez disse...

Achei ótima a decisão do STF, é muita verba pública perdida por ai.

paginasonline disse...

Seu blog traz conhecimento, e isso é ótimo!!!
Parabéns!
BjOs^^

seuvicio disse...

Uma vez eu fui para o RJ e passei uma noite em São Gonçalo. O ôbus atolou e eu q desatolei. Sozinho e sem ferramentas.

Paulo Duarte disse...

Vim do Avassaladoras" até aqui para lhe "conhecer".
Ótima semana!
Beijos meus

Anônimo disse...

Se o municipio está irregular deve mesmo ter a verba barrada, com dinheiro do povonão se faz cacota, tem que se trabalhar direito.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.cjb.net
www.twitter.com/blogdorubinho

Inez disse...

O que me parece é que obras públicas são a melhor forma de desvio de verbas. Acertou o STF

Cetreus Nominal disse...

A indeferência da Prefeitura deve ser por conta de alguma irregularidade da montagem dos documentos referente ao repasse.

As metas do municipio não foram atingidas ou está com a CND negativa.

Abraços.

Marcelo A. disse...

É isso aí! Não etendendo nada de direito, mas se o município não tá com a situação regularizada... o STJ está certíssimo!

Luciano R. Correa disse...

não é pq um município pede que tem de ser atendido; tudo deve ser avaliado com parcimônia

Rhá disse...

Não é tão fácil assim liberar verba pra obras, principalmente sendo públicas. Sabemos bem que o governo pouco se importa com a sociedade.

Tolerância Zero disse...

e com sempre quem paga é o povo.... acho correto o controle rigido das verbas..mas tb deveria haver controle nos preços...

30 e poucos anos. disse...

Em primeiro lugar não foi feito dotação orçamentária? Não tem orçamento aprovado e contratado? Pq precisam de mais 7 milhões?
A sujeira só muda de endereço !!!

Lolita disse...

Tá aí uma matéria difícil de se ver! Esse blog é ótimo!

30 e poucos anos. disse...

Opa...de novo por aqui...ótima semana a todos

A Toca do Panda disse...

Opa, parabens pelo blog, tenha um otimo dia

plaidy disse...

Boa decisão, as coisas tem que mudar.
Do jeito que tá, não tá bom :D

Fabricio bezerra da guia disse...

Se todos os recursos publicos fossem corretamente utilizados o brasil seria ótimo

Alan Lee disse...

E agora o povo da cidade se deu mal com a falta de verba para a obra...Vergonha!

Ah,seu blog é excelente!

30 e poucos anos. disse...

eu trabalho muito com vendas para órgão públiucos e entendo um pouquinho do funcionamento das verbas !!!!!!

Prince Morbido disse...

Muuuito bom agente saber dessas coisas
vlw

da uma forcinha ai?
http://princemorbido.blogspot.com

Wander Veroni disse...

Oi, Ana! Se o pedido foi indeferido é pq deve ter alguma irregularidade. Infelizmente aqui no Brasil são poucos políticos que não deviam dinheiro de obras ou outras políticas públicas.

Abraço