quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Qual a consequência para o comerciante que não entrega ao consumidor o termo de garantia do produto comprado?




A consequência está contida no Nosso Código de Defesa do Consumidor, no artigo 74, que determina que é crime contra a relação de consumo "deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo" - com pena de Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa.

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

42 comentários:

Nova Quahog disse...

que pior...um mercado aqui vendia coisas vencidas
AEHAEHEAHAEHEHAHAEHEAHAE

mundo drogado disse...

lá em pato branco tinha um mercado q vendia coisas estragadas

Principe Encantado disse...

Boa tarde amiga Ana; Vim lhe desejar um ótimo final de semana.
"Lembre-se que se algum dia você precisar de ajuda, você encontrará uma mão no final do seu braço.
À medida que você envelhecer, você descobrirá que tem duas mãos -- uma para ajudar a si mesmo, e outra pra ajudar aos outros"
Abraços forte

Seu Zé disse...

Muito iumportante o cliente ter o termo de garantia pois é uma das provas que ele adquiriu o produto e tem como dar manutenção caso precise.

Muito importante o tema abordado, o consumidor tem que ficar de olho

30 e poucos anos. disse...

Se não entregar ou o produto é duvidoso ou o lojista é duvidoso.

Thiago disse...

wow..belo post xD
depois dá uma passada ni meu blog
www.odiferentao.blogspot.com

Rui disse...

isso já deu prisão alguma vez?? rsrs

Caroline disse...

Devemos dar mais atenção ao que diz nosso código do consumidor. Percebo tantas falhas por aí... e muitas vezes deixo passar, sem saber que estou legalmente amparada por esse código.

ate

Idealistas disse...

Acho importante você esclarecer isso, porque muita gente desconhece e não exige seus direitos!
Parabéns!
Se puder,visite:
http://saudeecompanhia.blogspot.com/search/label/PapoS%C3%A9rio
Te Cuida!Bom Fim de Semana pra Ti!

Wander Veroni disse...

Oi, Ana!

Isso serve de alerta a tds pq muitas pessoas compram as coisas e não checam se há garantias e quais os seus direitos em relação.

Abraço

mulherices disse...

Deve haver sempre responsabilidade nas relações com o consumidor. Explicitar os termos de garantia de um produto, é apenas isso: responsabilidade.

O mundo de cada um disse...

Interessante a iniciativa de esclarecer dúvidas judicias na internet, gostei.

mulherices disse...

Olha, doutora ...

Tenho o maior critério ao comentar em qualquer blog. Ainda mais em um como esse aqui, que é um site "sério".

Acho que a senhora deveria pensar se está correto deixar um ANALFABETO FUNCIONAL comentar nos blogs alheios, representando o seu - e além de tudo é mal criado.

Nós não queremos mais receber aquele rapaz em nosso site, gostariamos de uma providência.

Enquanto isso, não comentaremos mais em seu blog.

C? disse...

Essa parada de termo de garantia já me deu muita dor de cabeça

WWW.TEORIA-DO-PLAYMOBIL.BLOGSPOT.COM

Patrick Araújo disse...

Opa!

Muito obrigado por visitar lá o blog!

=D

Sempre bom prestigiar o trabalho dos outros!

Abraçosss

http://www.publicidadesportiva.blogspot.com/

Ferdinand disse...

Ainda bem que temos um bom código de defesa do consumidor para nos proteger dos espertalhões.

Mr. Apple disse...

Parabéns pelo blog, muito interessante! Bela atitude de esclarescer assuntos tão importantes mas que por ignorância não percebemos!

Tenha um bom dia!

Gilberto Queiroz disse...

Ola amiga, Parabéns pelos artigos de utilidade publica...
Muito obrigado pelo carinho e o seu bom gosto pela poesia

Gilberto Queiroz

#Marcelo disse...

Eu sempre compro coisa vencida... xD

Depois da uma passadinha no meu blog...
http://marcelo-duarte.blogspot.com/

Cruela Veneno da Silva disse...

uma guerra sem fim

30 e poucos anos. disse...

É nosso direito receber o termo de garantia

Carlos Macêdo disse...

E eu que penso sempre 1000 vezes antes de comprar um produto...bom saber!

Monique Rosa disse...

Nunca sinto falta do certificado.=O

David Aragon disse...

Eu, pelo menos, sou muito desorganizado tb, nunca lembro de guardar documentos de compra. Outro dia comprei um aparelho de dvd, dois meses depois ele deu problema, mas não pude usufruir da garantia porque tinha perdido a nota fiscal. O.o

Seu Zé disse...

Acredito que ninguém usa d emá fé a não dra o direito ao consumidor, nunca fiquei sem garantia em produto meu, eu sei bem exigir meus direitos

Laís disse...

sem a garantia só da problemaaa

Eduardo Meireles disse...

Sempre informações de primeiríssima importância...
E quem eu devo procurar para denunciar isto, MP, procon... ?

Victor S. Gomez disse...

Processei uma firma por não me mandar garantia e manual. Temos de lutar pelo que é justo. abraços

Sissym disse...

Ana, Direito do Consumidor... acontece que as empresas elas passam por cima e se colar colou. Muitas pessoas, como eu, não reclamam judicialmente para não se aborrecerem mais, enquanto outras até tomam proveito, danos morais, cansadas de certos abusos.

Quanto ao termo de garantia, eu sempre procuro ver se há novidade e mudança. Uma coisa que me chateia muito é a garantia dos aparelhos de celular fornecidos pelas empresas de telefonia: 7 dias. Já aconteceu comigo do 10° estragar... que raiva!

Bjs

Eduardo Meireles disse...

olha, vou ser sincero...

detesto a advocacia e as pessoas que a representam, considero isto uma regra e para todas existem excessões.

agora é bom encontrar pessoas que dão essas dicas de como exercer nossa cidadania contra quem não nos trata como cidadãos...

você merece parabéns por isso.

seuvicio disse...

Pois é, dá cadeia, de 25 a 39 anos de prisão.

esperaemdeus.com disse...

Hum... bom saber!
É importante estar por dentro dessa informação... podemos passar por isso a qualquer momento!

Marcus disse...

Eu já me esqueci de preencher garantia, mas já aconteceu da pessoa ir trocar sem preencher, e eu sempre troco.

Rui disse...

Mais uma vez, parabéns pelas informações!!!

Fábio Flora disse...

Detenção talvez seja demais; a multa, sim, deve ser pesada. Abraços e sucesso com o blog!

Gato Guga disse...

Nossa cultura é toda errada neste aspecto. Nem o comerciante preenche o termo de garantia, nem o consumidor exige o seu preenchimento. Por isso as leis existem mas não funcionam nunca.

castroinfonet disse...

Eu sou super exigente em relação a isto, sempre quero um comprovante de garantia e quando o produto apresenta defeito eu sou super chato com eles até que resolvam o problema, se agente não falar firme ninguem resolve nada.

SO.L. disse...

1 a 6 meses de multa?
É, desde que estudei as teorias do capitalismo, do socialismo, comunismo, anarquismo e afins, sei que a teoria é sempre uma maravilha. He!

- Ah, parabéns pelo blog. Muito bem feito. -

30 e poucos anos. disse...

Estou brigando no wal mart por causa de um problema com o termop de garantia...eles me deram mas não reconhecem...pelamordedeus

Anônimo disse...

O consumidor tem seus direitos a criação do código foi a melhor coisa feita neste paí até hoje.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.com.br
www.twitter.com/blogdorubinho

Edilaine disse...

INFELIZMENTE MAIS CEDO OU MAIS TARDE PRECISAMOS DE ADVOGADO EM ALGUM MOMENTO DA VIDA...

Wellington disse...

O problema da garantia é que nem sempre eles trocam o aparelho quando da tilt por mais cuidado que se tenha tido! hihihi Mas, é legal contar com a garantia mesmo assim! Poxa, passar 6 meses na cadeia por não preencher corretamente a garantia? Seria que os vendedores sabem disso? ^^ Boa postagem!!! Gostei da dica!

Abraços,
neowellblog.wordpress.com