domingo, 4 de outubro de 2009

STJ suspende imediata reintegração de posse da Universidade de Uberaba

Achei interessante a decisão proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendendo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia determinado a imediata devolução do imóvel ocupado pela Universidade de Uberaba (Uniube) ao governo do Estado e restabelecendo a sentença de primeiro grau que determinou a reintegração progressiva do imóvel, a partir da data de formatura de cada turma do ensino superior.
Abaixo a notícia que divulgou essa decisão, com o mesmo título dessa postagem, copiada do site do STJ. Leia e faça seu comentário.
"O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a imediata devolução do imóvel ocupado pela Universidade de Uberaba (Uniube) ao governo do Estado. Cesar Rocha restabeleceu a sentença de primeiro grau que determinou a reintegração progressiva do imóvel, a partir da data de formatura de cada turma do ensino superior.
Segundo os autos, a Universidade ocupa a área desde 2001, quando um convênio assinado pelo então governador Itamar Franco autorizou o empréstimo gratuito do local para a instalação de um campus da Uniube. O convênio previa a cessão do imóvel pelo prazo máximo de seis anos (cinco anos, renovável por mais um). Vencido o prazo, a Uniube se recusou a devolver a área ao estado alegando que o convênio estabeleceu que o local só seria devolvido após a formatura de todos os alunos.
A Advocacia Geral do Estado (AGE) ajuizou ação de reintegração de posse. O Juízo de primeiro Grau determinou a reintegração progressiva do imóvel. A AGE recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu liminar garantindo a reintegração de posse da área e a retirada imediata dos 1,3 mil estudantes.
A Universidade recorreu ao STJ com pedido de suspensão de liminar e de sentença, em decorrência de grave lesão aos interesses públicos. Segundo o presidente do STJ, ficou evidenciado nos autos que o cumprimento imediato da reintegração da posse pelo Estado prejudicará gravemente cerca de 1,3 mil alunos, professores e funcionários, com reflexos na sociedade como um todo.
O ministro admitiu que os princípios do direito não autorizam o apossamento dos bens públicos pelo particular, mas ressaltou que, pela singularidade do caso concreto, a situação exige providência imediata sob pena de lesão à ordem administrativa. “Tal situação, assim com suas consequências, certamente nefastas, não podem ser ignoradas”, ressaltou em sua decisão.
Para o presidente do STJ, não é razoável exigir-se o cumprimento imediato da decisão de reintegração de posse, interrompendo abruptamente o semestre letivo e toda a atividade acadêmica. Assim, o imóvel será reintegrado a partir da data de formatura de cada turma do ensino superior existente e formada até a data do recebimento da notificação extrajudicial expedida no dia 1º de agosto de 2008.
A decisão garante a conclusão dos cursos de Tecnologia Automobilística, Engenharia da Produção, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação e Ciências Aeronáuticas previstos para dezembro de 2009. Os cursos estavam ameaçados pela suspensão das aulas práticas nos laboratórios instalados no referido campus."

30 comentários:

erickfigueiredo disse...

Cito aqui as palavras do ministro Toffoli: “É evidente que a realidade social e o momento histórico se manifestam na visão do juiz.” “… a lei existe para o homem, não é o homem que existe para a lei. “
“A lei é o parâmetro, mas ela leva em conta, ao ser aplicada, o ser, a vida.”

Estas palavras demonstram bem a decisão. A imediata reintegração acarretaria prejuízo aos alunos e a lei viria, neste caso, prejudicando os alunos.

A decisão, na minha opinião foi sábia.

Anônimo disse...

Muito me admiro um decisão do ministro devolver um espaço publico para uma instituição privada sabendo que os alunos que entraram nos cursos em 2001, todos ja deviam ter concluidos seus cursos.Pois os alunos da E.E.Americo Rene Giannetti estava em um predio no qual se encontra em pessimas condições de uso o telhado caindo e cheio de piolho de pombo. E hoje ocupamos o predio da antiga uniube com 1.400 alunos da rede Publica com Projetos de tempo Intregal, Curso Normal, ensino fundamental e médio, mais 12 turmas autorizada pela SEE de Minas Gerais com tres cursos Profisionalizantes de secretariado, administração e gestao de pequenas e ainda esses cursos são de graça para a comunidade carente que não pode pagar nenhum centavo.

Felipe disse...

Ah, curto muito esses tipos de informaçoes, não tenho uma opinião formada sobre isso ainda,a cho que por isso n posso falar nada "correto" aqui, amis muito bem escreti o texto e interesante, pra quem gosta!

Felipe disse...

bellissimo blog
gostei muito texto. ¬¬' acho que você tem uma capacidade assima disso!

Ricardo -Krusty- Moreira disse...

Beneficiados não são os alunos nessa história...

kbritovb disse...

nem sabia da historia, mas se a galera vai terminar o curso pelo menos ta bom

Strider disse...

É claro que a educação passa meio longe das prioridades deste governo. Sei que não é culpa dele, os governos anteriores pouco ou nada fizeram, mas enquanto isso nós estudantes somos prejudicados.

É uma lástima.

JuANiTo disse...

Decisão totalmente sensata!
Até pq a sociedade não pode pgar por isso.
Abraço!

Talita Moretto disse...

e para os alunos? ainda nada neah =\=\

http://www.bolinhodevento.blogspot.com/

amigodcristo disse...

O mais do que justo....!!!
Muito bomquando existe bom senso, no manuseio de poder.. !!!

Jânio disse...

Emprestar o terreno por cinco anos, o prazo de mandato de um político, mas também o prazo de curso de uma faculdade que, pelo vistdo, atendia a interesses políticos, preparando mão-de-obra para alguma grande empresa automotiva.

Não acompanhei o fato, mas eu não entendo um empréstimo de terreno, nessa situação, senão por motivos políticos, em caso de política a gente tem que conhecer bem os fatos para emitir uma opinião.

O cheiro é de politicagem brava.

Daniel Faria disse...

Blog bem interessante. Registro meus parabéns. Convido-a para acessar o meu quando puder.

Att.,

Dr. Daniel Faria (Fortaleza - CE)

Habib Sarquis disse...

Concordo com a decisão do Juiz. Sensata e inteligente. Seria horrível ver vários universitários não tendo aonde estudar por causa de uma lei de reintegração de posse.

Blog: Cultura Dinâmica - www.culturadinamica.wordpress.com

Karina Kate disse...

está mais do que evidente que qualquer que seja decisão, deve sempre ver o lado dos alunos com fim de não prejudica-los. Muito bom.

Francorebel disse...

Parabéns pela sensatez... e os alunos?... Enfim... belo site!... Aplausos!

Pr. Cláudio Moreira disse...

Não surpreende que neste país que tem verdadeira aberração à lógica, o direito à propriedade seja tão facilmente relativizado em nome de uma falsa noção de "justiça social", dupla de palavrinhas que parece isentar tudo.

É uma falácia esse argumento infeliz de prejudicar os alunos. A Universidade que honrasse seus compromissos e custeasse outro local.

Coisas do Brasil.

30 e poucos anos. disse...

viiixi...que coisa...não estava sabendo deste fato

Anônimo disse...

Parabéns ao juíz, concordo com ele, decisão mais que certa.

BLOGdoRUBINHO
www.blogdorubinho.com.br
www.twitter.com/blogdorubinho

Tolerância Zero disse...

eu hein cara doido.. nao querer devolver o predio..mas achei muito justa a decisão.. espear a galera se formar pra devolver o predio!

Francorebel disse...

Ótimo... grande Blog... valeu!

Romero Cezar disse...

Blog diferente tava precisando vlw

http://www.romeroviuassim.blogspot.com/

http://www.deolhosnatv.blogspot.com/

Diego Rodrigo disse...

Dai a César o que é de César!

KGeo disse...

parabéns pelo site a as mil visistas

30 e poucos anos. disse...

Olha a Ro ae ... seja bem vinda

Lidia Ferreira disse...

Oi Ana , vim pegar seu banner , adoro seu blog, bjs

Guilherme Lombardi disse...

se as decisões do STJ sempre fossem sensatas seriamos um país de primeiro mundo! Muito valiosas e preciosas as informações postadas aqui!

Verdelone disse...

Blog Caprichado...
Parabéns

CIA DOS BOTECOS www.ciadosbotecos.blogspot.com

Lidia Ferreira disse...

Ana não precisa agradecer a visita , , pois venho acompanhando seu Blog deste que eu abri o meu , alias acho que vc foi a minha primeira seguidora no BlogBlogs, mas como eu não entendi nada de blog, não deixa comentário, eu tinha vergonha rsrs
bjs

Julio Cesar Lourenço disse...

Os estudantes devem vir primeiro em qualquer decisao

edu e juan disse...

muito explicativo