ATENÇÃO! SE VOCÊ RECEBER QUALQUER CONTATO EM MEU NOME OU VISUALIZAR QUALQUER ANUNCIO MEU DE VENDA DE PRODUTO – SAIBA QUE NÃO SOU EU – ESTÃO USANDO MINHA IMAGEM, MEU NOME E MEU NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB/SP – PARA APLICAÇÃO DE GOLPE –
Gosto de compartilhar informações sobre assuntos jurídicos, acho que deve fazer parte da atuação do/a advogado/a, como agente indispensável para a administração da justiça, informar a população leiga de seus direitos e deveres...por isso, mantenho um site e um blog com postagens informativas...
www.analucianicolau.adv.br

quarta-feira, 3 de março de 2010

Crônica publicada em postagem de blog, na internet, pode ser considerada propriedade intelectual do autor?



Primeiramente, é importante destacar que os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610/98, expressamente, nos artigos 5º, inciso I, 7º inciso I, e 22, determina:
Artigo 5º: Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;
...”
Artigo 7º:
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
...
Artigo 22:
Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.”
Assim, é razoável a conclusão de que, o autor da crônica, publicada no blog, tem a propriedade intelectual de seu texto.

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau