sexta-feira, 28 de maio de 2010

Quem pode ser nomeado inventariante no processo de inventário?

Atenção! a partir de março de 2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui - para ler a postagem atualizada sobre o tema -

O Nosso Código de Processo Civil no seu artigo 990, indica com clareza a ordem que o juiz deve seguir para a nomeação de inventariante num processo de inventário, da seguinte forma:
Art. 990 - O juiz nomeará inventariante:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; 
II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; 
III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;
IV - o testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;
V - o inventariante judicial, se houver;
Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.
Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.


Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

42 comentários:

Millena Blogueira disse...

Seus posts são excelentes e explicativos!

Rogerio disse...

muito interessante...sempre e bom saber nossos direitos...

JU disse...

vc tem muitos seguidores
quero ter tbm, como eu faço ter seguidores?

Fabricio bezerra da guia disse...

Essa informação é muito util.afinal problemas acontecem o tempo todo nesse sentido

d. carollina disse...

Muito interessante o seu Blog (: bem informativo e ajuda muito quem pretende prestar para Direito. Parabéns.

dicasbrowser.com disse...

Bom saber disso! Tinha dúvidas nessa questão. Me parece que vou passar por este momento logo em breve. Infelizmente.

Marco Damaceno

chocoloucos disse...

Muito bom! não imaginava encontrar um blog de direito tão explicativo. Voltarei mais vezes.

Macaco Pipi disse...

hum
bom saber
isso dá rolo demais
HAEHAE

Vanessa disse...

São fantásticos os textos desse blog,
Indicarei :)
Abraço.

Rosangela disse...

Interessante saber, a gente nunca sabe em que momento da vida terá um problema desse.
Parabéns pelo blog!

Antonoly disse...

Muito boa e útil essa informação.
Obrigado!

Rogerio disse...

explicando tudo para que possamos fiar por dentro das leis...

Yuri Barichivich disse...

Isso pode dar idéias erradas as pessoas. Já sabem como roubar uma fortuna.


Blog sobre Fotografia, Ensaios e Novidades.
http://patoemfoco.org/ - Visitem!
Um photoblog completo!

Arathane disse...

parabéns pelo blog !!!

30 e poucos anos. disse...

Huuuummmm...bom saber...bom saber

Karina Kate disse...

Bom saber disso Ana Lucia, taí mais uma duvida tirada.

Macaco Pipi disse...

sempre informando a galera...

Pedro disse...

Legal, gostei!

Wander Shirukaya disse...

Interessante.

Rafael Portillo disse...

Caramba, que coencidencia! Estava procurando isso!

Leonardo Ribeiro disse...

Muito interessante e informativo
Parabéns

Paty disse...

mais uma vez, obrigada pelas informações!

Limão Tech disse...

muito legal seus posts, muito bom!

Vaca Vesga disse...

Seus posts realmente são bacanas. Meus parabéns, advogada.

Se puder, visite meu blog:

www.vacavesga.com.br

Francorebel disse...

Muito bom o seu Blog pra quem quer conhecer melhor a área do direito e fazer valer os seus próprios direitos. Abraço!

Limão Tech disse...

Mais um ótimo post, parabéns!

Nivaldo Gomes Filho disse...

ADOREI SEU BLOG JA VIREI SEGUIDOR QUE O SENHOR TE ABENÇOE

Fabricio bezerra da guia disse...

valeu pela dica

vitorinha^^ disse...

mas que lugar hein!
blog super util e informativo.
adorei... voltarei mais vezes

http://insanidadecoerente.blogspot.com

Daniel Silva disse...

esse é o melhor blog sobre direito que eu conheço.

abraço

♫ Angélica ♥ Kawai ♪ disse...

Gostei tambem! Tava com umas duvidas com esse assunto! seu poste me esclareceu algumas ! valeu!

Lilian disse...

Olá querida amiga Ana Lúcia,

Parabéns pelo post.

Suas notícias são excelentes e de interesse para as pessoas.

São bem poucos blogs que tratam de leis e assuntos ligados ao Direito.

Carinhoso e fraterno abraço,
Lilian

Rogerio disse...

interessante...sempre e bom ficar atento as leis...

Tatiana disse...

Seu blog é muito didático. o direito deve ser mesmo esclarecido e difundido.

30 e poucos anos. disse...

òtimos esclarecimentos

Plugaaki disse...

seus post são otimos e explicativos, dá pra entender muito bem! parabens

Francorebel disse...

Excelentes posts pra quem quer conhecer melhor os próprios direitos.

Abraços!

Allan Michell disse...

Uma dúvida, no caso se minha mãe falece e meu pai já é falecido, os bens automaticamente vão p/ os filhos?

JaneBsb. disse...

Olá
Tenho uma tia paterna da qual cuidei ate os ultimos dias de vida,meus tios assinaram para eu poder ser tutora dela porem nao deu tempo pois ela faleceu antes de dar entrada no processo,ela nao teve filhos e é viuva.Ela era a inventariante de um lote e estamos querendo saber se tem alguma lei que me ampare pois meus tios queriam que eu fosse a inventariante pelo fato dos tempo em que cuidei dela.

João disse...

Boa tarde. Meu pai faleceu deixando seus bens para minha mãe e a amante do meu pai.
Ingressamos com uma ação para requerer os nossos direitos. Porém, durante o processo, minha mãe faleceu, e gostaria de saber se posso usar esse inventário para requerer o seu direito, ou tenho q ingressar com um novo processo??

Anônimo disse...

MEU PAI FOI ENGANADO PELA IRMÃ NO INVENTÁRIO, TEM COMO CONTESTAR.

Berenice disse...

Como sempre, muito interessante. Bjss