terça-feira, 22 de junho de 2010

Quando uma pessoa é declarada ausente?


O nosso Código Civil dá essa resposta com clareza pelo que determina nos seus artigos 22 e 23 abaixo copiados:

"Art. 22 "Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador."


Art. 23 "Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes."

36 comentários:

Limão Tech disse...

Po, novamente vocêr está fazendo artigos muito bem explicados, parabéns!

Joice Kelly disse...

ola advogada! muto bom e informativo seu blog, estou meio por fora dessas leis, mas quero voltar mais vezes aqui pra tirar umas duvidas. abracao

www.joicekelly.blogspot.com

Nina disse...

Muito interessante!

Gostei do Blog :D

Tatiana disse...

É interessante esclarecer e levar ao público noções sobre seus direitos ainda tão apartados da sociedade comum e carente. Expandir o conhecimento jurídico é uma atitude muito relevante e por isso vc está de parabéns Ana.
Sucesso

Fabricio bezerra da guia disse...

a única coisa que eu venho fazer em seu blog e elogiar.é uma boa iniciativa mostrar coisas desconhecidas para a maioria das pessoas

Vc curte rock? disse...

Um pessoa é declarada ausente quando ela não é encontra por quem a procura ou a mesma pessoa não deseja ser encontrada.

gostei do texto

Marco Alcantara disse...

Tenho muitas dúvidas sobre a area juridica e gostei da forma como você explica as coisas de forma clara e imparcial.

Me tornei teu seguidor, visite nosso blog e se quiser nos siga também.

Abraço!

Principe Encantado disse...

Muito bom, mas qual o tempo em que já se considera ausente?
Abraços forte

LISON COSTA disse...

Saudações!
Amiga:
Mais uma excelente matéria, com clareza e verdadeiramente importante a todos nós!
Parabéns pelo ótimo POST!
Abraços,
LISON.

Fernandez disse...

Olá Ana!
Gostei da rápida exposição dos artigos referente ao tema. Ficou bem objetivo e ajuda a compreender a questão e entender o amparo legal.
Abçs.

Sissym disse...

Ana, muito interessante, eu já ouvi muitas vezes, mas não sabia como funciona em caso de se constatar ausencia.


Bjs

Caio Gomes disse...

seguindo aki!

30 e poucos anos. disse...

Que bom que o blog está de volta....excelentes dicas como sempre

Alice Daniel disse...

Gosto de passar aqui e saber sobre tantos assuntos que interessam no dia a dia e não temos a quem perguntar.
Utilidade indiscutível.

OGROLÂNDIA disse...

no caso do sumiço da ex-namorada do goleiro do flamengo então, ele pode ser considerada simplesmente ausente?
se a ausência não foi justificada nas investigações não há crime, seria isso?

Rogerio disse...

quantas pessoas estão ausentes hoje em dia...mas ninguem sente falta rsrsrs...

Caio Gomes disse...

bom saber que tem um lugar para tirarmos nossas duvidas judiciárias!
Show aki!
abçs!

Elmo Freitas disse...

Tá aí uma coisa que eu nao sabia...
A visita já valeu por isso!
Abraços

Ítalo Richard disse...

Muito interessante isso, sempre é bom ficar informado sobre o assunto.

www.todososouvidos.blogspot.com

Bruna Cabral disse...

Muito legal esse blog..
interessante e curioso!
parabéns
=]

Guilherme Bayara disse...

Essa foi muito útil para mim!
Muito mesmo!
Adoro o seus artigos!
Facilitam o nosso acesso a essas informações!

Plugaaki disse...

muito interessante o blog!

Luisa disse...

Vou começar a cursar direito em agosto e me interessei bastante pelo blog.

Parabéns.

Passarei por aqui mais vezes.

Canto do Lufa disse...

São informações que o cidadão muitas vezes não sabe.

De fato é bem esclarecedor!

Daniel Silva disse...

já tirei muitas dúvidas aqui. muito bom o blog.

:)

Jr disse...

Olá . Achei muito legal o blog . Artigos interessantes e esclarecedores. Muito bom !!

igor disse...

Bom saber,
acho que todo cidadão tem que conhecer seus "direitos" segundo a constituição.
no meu blog tem uma dica séri pra quem quer fazer dinheiro na net,
passa lá.
abraço.
http://igorviniciusneobux.blogspot.com/2010/06/como-funciona.html

Guilherme Lombardi disse...

Muito bom, bem explicativo como sempre!

Jânio disse...

Olá Doutora Ana:

Desde a última visita, notei su blog bem mais leve, isso é muito bom.

Os textos sempre diretos e objetivos, como a lei deve ser.

Parabéns pelo post!

ABS

Francorebel disse...

Ótimo artigo mesmo. Interessantes as leis... valeu!

Nivaldo Gomes Filho disse...

poxa adoro seu blog mas to precisando saber algumas coisa referente a lei trabalhista

Fábio Flora disse...

A possibilidade de ler os comentários de pessoas tão diferentes sobre as leis que regem nossa vida, nosso cotidiano, é o grande achado deste blog. Abraços e mais sucesso!

Wander Veroni disse...

Imagino a briga que deve dar numa família quando o ausente possui bens...rs...isso dá pano pra manga...rs. Gostei da explicação! Abraço ;)

mulherices disse...

Vira e mexe caio aqui em seu blog. Sempre muito informativo. Um serviço útil para o público geral feito de forma gratuita. Parabéns pela iniciativa - seus artigos são sempre ótimos.

Lílian Buzzetto do Mulherices.

Alex Cadetti disse...

Muito bom... mas eu gostaria de saber... se uma pessoa que foi feita refém e não se tem noticias após "1" ano do termino de uma guerra, pode ser declarada a sua ausencia? uma vez que o novo código civil diz que só se pode declarar a morte presumida "2" anos após o termino da guerra e já terminada as buscas e averiguações.
aguardo a resposta...obrigado
alexcadetti@hotmail.com

Charles Chaar disse...

Qual é o prazo para que a pessoa possa ser considerada ausente?