sexta-feira, 6 de agosto de 2010

É válida a doação feita ao nascituro?




Primeiramente é interessante colocar que nascituro é o ser humano já concebido com nascimento esperado como fato futuro em data prevista.
A doação feita ao nascituro será valida desde que seja aceita por seu representante legal.

Nesse sentido, o nosso Código Civil determina com clareza, no seu artigo 542, que:

"A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal."

Se você quiser que apenas eu leia seu comentário -Clique aqui

24 comentários:

LISON COSTA disse...

Saudações!
Amiga Ana Lucia:
Que bom saber ...muito importante a sua informação!
Valeu à pena conferir!
Parabéns por mais um excelente Post!
Abraços,
LISON.

janio disse...

Olá Ana:

È bom saber.

Nossa legislação é bem conservadora nesse ponto, não é mesmo?

O problema que eu sempre discutia com meu professor de direito era: "Quando o nascituro passa a ter direitos?"

deu para ver que no momento em que ficar comprovada a fecundação, já haverá do direito de fato.

ABS

Márcio - UNI9 CA VII de setembro disse...

Oi Dra!

Que bom que a Sra lembra do meu blog, que até andou um tempinho sem atualizações, coitado... rsrsrs

Mas tudo por falta de tempo, juntamente com a faculdade e trabalho, eu também tava fazendo um curso de Execuções Penais ( Meu xodó no Direito Penal rsrsrs).

Quanto ao tema posto, me faz voltar as minhas primeiras aulas de parte geral do Direito Civil, personalidade, capacidade, essas coisas... e veja que curioso, o nascituro já possui possibilidades de receber alimentos gravidicos, doações e até mesmo tem direito como herdeiro necessário para efeitos de sucessões.

E, em contrapartida, discute-se tanto se ele é ou não uma pessoa antes do nascimento com vida, para efeitos de tornar licito o aborto.

Não vejo o nascituro como apenas algo em desenvolvimento, algo sem personalidade, mas sim, como uma vida, uma pessoa, que até mesmo pelo fato de ser pessoa, é detentora de direitos.

Enfim, falar de nascituro da "muito pano pra manga..." como se diz.

Obrigado pela visita, volte mais vezes, e ótima semana!

Márcio Ribeiro
www.comideiaseideais.blogspot.com

Yaser Yusuf disse...

Bom dia doutora , outro dia falei para minha namorada que tb é advogada , visitar seu blog, pois aqui poderia estar informada sobre muitos assuntos referente ao judiciario!
Ela amou!
Boa semana!

Net Esportes disse...

fazia tempo que eu não vinha aqui, bom ver que tudo continua bem e ainda melhor ....

Pedro disse...

legal.

Roniel A. Julio disse...

Amiga Ana Lúcia,
Uma informação deveras importante.
Acredito que qualquer tipo de doação, estando dentro das normas legais previstas em lei, são válidas e devem ser acatadas sempre.
Parabéns pela informação.
Grande Abraço.
Roni.

Ana Carolina disse...

bom sou muito leiga em relação as leis do nosso país , legal tem um blog que aborde esse temas :D
parabéns

Guilherme Lombardi disse...

Muito bom Ana Lucia, sempre muito informativo seu blog

Insanium Delirium disse...

Parabens pelo blog, é ótimo para esclarecer algumas dúvidas e saber um pouco mais dos nossos "direitos e deveres".
se quiser, acesse meu blog http://artegrotesca.blogspot.com

Jac Bagis disse...

Bom dia!

Vim aqui retribuir a visita ao meu blog e olhando os outros posts, fiquei maravilhada em ver a iniciativa de uma advogada em mostrar às pessoas um pouco mais sobre leis, direitos e deveres e quero parabenizá-la por esta iniciativa!

Um forte abraço,

Jac Bagis

Laiane disse...

não entendi não, mas vou adicionar aos favoritos e volto depois p/ ver se tem algum comentário esclarecendo melhor. :D
muito bacana saber q tem um profissional dessa área q se dispõe a tornar públicas algumas das informações mais inimagináveis e curiosas do setor jurídico.

Rogerio disse...

nossas leis são complicadas...e bom saber o certo...afinal ninguem quer que o povão saiba dos deveres e direitos...

Eventos & Etc disse...

Olá Ana Lúcia, muito obrigada pela visita! É um prazer recebê-la e espero que volte sempre!
Tb adorei seu Blog, informações úteis com linguagem simples para a população leiga!
Um grande abraço
Att,
Amanda Fraga
Coordenadora.Cerimonialista

Caio Gomes disse...

Muito bom, unico blog que conheço com esse conteúdo, um blog único! isso faz a diferença. parabéns!

http://deixakieto.blogspot.com/

MENINA LESBICA disse...

Mto bom..

apesar de nao entender mto sobre "leis em geral" é bom nos manter informadas"

Mr. Rickes disse...

Trabalho em Livraria e sei o quanto é importante o seu blog. A maioria das pessoas desconhecem as leis e ainda ignoram. Quando oferecemos alguma obra do gênero, torcem o nariz. Leis, obrigações e direitos e deveres; deveriam são assuntos prioritários.
Parabéns pelo trabalho!

Priscila disse...

Ana Lucia,

obrigada pela visitinha no meu blog
e pelo carinho.Que bom que gostou

http://coisasdapripri.blogspot.com

bjkss

blogparadise - moda disse...

legal o blog.


da uma olhadinha no meu
http://blogparadise-moda.blogspot.com/

clasama disse...

ótimo blog, gostei de saber de "novidade" recomendo!

Até!

Francorebel disse...

Muito bom, não sabia disso.

Lucia Lopes disse...

Boa Tarde Ana! Gostaria de saber se minha irmã pode assumir o inventário que está comigo, mesmo estando com dívidas e com o nome no CADIM, obrigada! Maria Lúcia

Rayane Raphaella. disse...

Bem informativo, gostei do blog!

silva lemes disse...

Acredito que o aceite do representante possa ser "tácito"se essa doação for benéfica para aquele que nasce, podendo ser contestada sim se vier a prejudicar.