Pessoa Desaparecida

O filho de pessoa desaparecida pode tomar posse do apartamento de seu pai?

Primeiramente é importante esclarecer que é preciso ser declarada a ausência da pessoa desaparecida nos termos dos artigos 22 e 23 do nosso Código Civil abaixo copiados:
Art. 22 "Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador."
Art. 23 "Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes."
conforme já explicado na postagem publicada em 22/06/10

Assim, o filho da pessoa desaparecida pode entrar na posse dos bens da pessoa desaparecida,  a partir da respectiva declaração de ausência de seu pai, conforme determinado pelo § 2º, artigo 30, do nosso Código Civil, abaixo copiado:

Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

...
§ 2º Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente. 

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